DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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30
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 2347/2025
Processo nº 54000.087193/2018-61, NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão de Administração, nomeado
pela Portaria de Pessoal nº 140, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 dos mesmos mês e ano, considerando o cumprimento do devido processo
legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: Campina Verde/MG. Projeto de Assentamento: PA Nova Capão Alto.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG019300000049
.Jocacia Carla dos Santos
.***.185.878-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data Original do
Vencimento
Valor Original da
Parcela
.Notificação para pagamento de parcelas ou apresentação de defesa
. .
.
.
.Valor
da Dívida
na
data de emissão
.Dias
em atraso
na
data de emissão
.Data da Notificação
.Número da Notificação
.
.1
.02/01/2022
.R$ 5.278,39
.R$ 858,09
.1173
.28/03/2025
.566/2025
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
De acordo com o Programa Desenrola Rural, instituído pelo Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, que visa beneficiar inadimplentes com créditos de instalação cujas
prestações estejam em atraso, as com condições de pagamento são extremamente vantajosas e imperdíveis, se pago até 31/12/2025, conforme art. 14 do referido decreto, sendo:
modalidade apoio inicial - rebate de 90% (noventa por cento);
modalidades fomento, fomento mulher e semiárido - rebate de 80% (oitenta por cento).
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da expedição desta Notificação.
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora da Ordem de Serviço nº 2623/2024
EXTRATO DE ADESÃO Nº 884/2025
Processo SEI 54000.085829/2025-60
Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
e o Município de Guapé.
Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como
finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança
fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos
entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança
Fundiária.
Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.
Data de assinatura: 29/10/2025.
Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra/MG) e Pedro
Luis Simões (Prefeito).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 21200.7020/2025-91. No Extrato de Contrato nº 084/2025, publicado
no D.O.U., de 29/10/2025, Seção 3, Pág.42, Onde se lê: data da assinatura 22/10/205, leia-
se data de assinatura 24/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21451.001420/2025-51 - Contrato nº 05/2025 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratado: CLINICA DE
IMAGEM DO CEARA - RADIUS , CNPJ nº 01.608.8340001-47 . Objeto: Prestação de Serviços
hospitalares e ambulatoriais especializados - Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 46021135.
Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab. Vigência: 05 anos contados de 28/10/2025. Data de assinatura: 28/10/2025.
Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho - Superintendente Regional e
Leonor Freitas Souza - Gerente de Finanças e Administração, Assina pelo Contratado: Jesus
Irajacy Fernandes da Costa.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21445.005418/2023-59. Termo Aditivo nº 03/2025 ao Contrato nº 22/2023
formalizado
entre:
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0119-72
e
Contratada:
INSTITUTO
HERMES
PARDINI
S/A,
CNPJ
nº
19.378.769/0001-76 referente à prestação de serviços laboratoriais aos empregados da
Conab. Objeto: reajuste anual dos valores do pacote do exame laboratorial PET - CT no
percentual de 4,60%. Vigência: de 01/08/2025 até 01/08/2026. Fundamento Legal: Art. 510
do RLC. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, Fonte: 015000000. Data da Assinatura: 31/10/2025. Assinam pela Contratante:
Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa -
Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Paula de Moura Gomide e
Souza e Natália Biane Alves dos Santos - outorgadas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO– – –
Processo: 21449.001359/2025-71. Contrato de Credenciamento: 21/2025. Credenciamento:
02/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91.
Contratado: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS PEDIÁTRICOS DE PERNAMBUCO- COPEPE,
CNPJ: 00.387.496/0001-06. Objeto: Intermediar e administrar a cobrança dos Honorários Médicos
decorrentes dos serviços prestados pelos médicos cooperados especializados em Pediatria, aos
beneficiários TITULARES e seus DEPENDENTES TÍPICOS, vinculados ao Serviço de Assistência à
Saúde - SAS mantido pela CONTRATANTE. Vigência: 11/10/2025 a 11/10/2030. Fundamento Legal:
Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 11/10/2025.
Programa de Trabalho: 169105, Fonte de Recursos: 0015100000, ND 339039. Assinam pela
CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José
Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Analiria
Moraes Pimentel e Gilberto Tadeu de Souza Simionato - Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS
HUMANOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 135345
Nº Processo: 21220000984202571. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa para prestação de serviços de conservação e limpeza, de
forma continuada, considerado serviço comum com dedicação exclusiva de mão de obra,
para atender a sede da SUREG/PI da CONAB, compreendendo o fornecimento de todo o
material de consumo necessário, assim como dos equipamentos adequados à execução do
serviço, conforme endereços constantes no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados:
1. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Honório
de
Paiva,
475-sul,
Piçarra
-
Teresina-pi,
Piçarra
-
Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135345-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE NILSON GOMES DE SOUSA
Pregoeiro Sureg
(SIASGnet - 04/11/2025) 135345-22211-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
A Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0383-15, por meio
da Equipe de Planejamento, designada pelo Ato de Superintendência Sureg/RO n.º 21, de
31/07/2023, torna público o resultado do credenciamento de Leiloeiros Públicos conforme
as condições e exigências contidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025, objeto do
processo administrativo 21219.000142/2025-58.
. .MATRÍCULA
NA
JUNTA COMERCIAL -
ES T A D O
.NOME DO LEILOEIRO
.R ES U LT A D O
.
.N.º 1403 - SP
.CINTIA REGINA MARTINS ROMA
.HABILITADO
. .N.º 035/2021 - RO
.EDUARDO DOS SANTOS
.HABILITADO
.
.N.º 46/2023 - RO
.FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
.HABILITADO
.
.N.º 19/2013 - RO
.FRANCISCO PORTELA AGUIAR
.HABILITADO
.
.N.º 44/2023 - RO
.JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA
.HABILITADO
.
.N.º 47/2023 - RO
.LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
.HABILITADO
.
.N.º 45/2023 - RO
.MACIEL RODRIGUES CHAVES
.HABILITADO
. .N.º 024/2018 - RO
.MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA
.HABILITADO
. .N.º 054/2024 - RO
.MARCUS VINICIUS MOREIRA CHAVES
.HABILITADO
. .N.º 032/2021 - RO
.MARIA VANIELLY DE
LIMA HONORATO
PORTELA
.HABILITADO
. .N.º 029/2020 - RO
.PATRÍCIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA
.HABILITADO
. .N.º 008/1995 - RO
.VLADIMIR OLIANI
.INABILITADO
ANDERSON CONCEIÇÃO GOMES
P/Equipe de Planejamento
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 21223.000023/2025-36. Contrato nº 009/2025. Credenciamento: 01/2025.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0474-97.
Contratado: LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JUCERR:
0119. Objeto: Contratação de Leiloeiro Público Oficial para administração
e
operacionalização de leilões de bens móveis ociosos, irrecuperáveis e antieconômicos
de propriedade da Superintendência Regional em Roraima. Fundamento Legal: Lei nº
13.303/2016, Decreto nº 10.024/2019 e Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab - RLC. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2030. Data da assinatura: 21/10/2025.
Assinam pela Contratante: PABLO CABADAS MELO JUNIOR - Superintendente Regional
e LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO - Representante Legal.
Processo nº 21223.000342/2025-41. Contrato nº 010/2025. Declaração de Dispensa:
46640289/2025.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ
nº
26.461.699/0474-97. Contratada: ARCNETI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº
08.044.934/0001-37. Objeto: Contratação de serviço de locação de estrutura e decoração
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