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DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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35
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ENTIDADES INABILITADAS
Art. 2º Nos termos do Edital de Credenciamento Público MDS nº 20/2025, ficam INABILITADAS as entidades relacionadas a seguir, em ordem alfabética, em razão do
descumprimento do(s) item(ns):
.
.NOME DA INSTITUIÇÃO
.CNPJ
.P R O C ES S O
.ITEM DESCUMPRIDO
. .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RECUPERAÇÃO NOVO
CAMINHO
.04.178.847/0001-11
.71000.096442/2025-58
.4.2 - VIII, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XV, 4.2 -
XXI
. .ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE
REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE NOVA
VENÉCIA - AASERDEQ - NV
.12.885.735/0001-29
.71000.099620/2025-01
.4.2 - III, 4.2 - IV, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2
- XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI
. .ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO RENASCER
.04.698.556/0001-54
.71000.098118/2025-74
.4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XIII, 4.2 - XV,
4.2 - XVI, 4.2 - XVIII, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI
. .ASSOCIAÇÃO
RENOVAR
- 
CENTRO
DE
APOIO
E
R EC U P E R AÇ ÃO
.10.172.899/0001-83
.71000.097525/2025-64
.4.2 - VI, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XV, 4.2 - XVI,
4.2 - XVII, 4.2 - XX, 4.2 - XXI
. .ASSOCIAÇÃO TESHUVÁ
.10.337.091/0001-09
.71000.106259/2025-78
.4.2 - XVII
. .CASA DE APOIO PROJETO ESPERANÇA - CAPE
.13.157.758/0002-60
.71000.100178/2025-64
.4.2 - IV, 4.2 - V, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XVI, 4.2 - XXI
. .CASA 
TERAPEUTICA
CASA 
DO 
OLEIRO
- 
MISSAO
R ES G AT E
.33.689.018/0002-82
.71000.100072/2025-61
.4.2 - VI, 4.2 - XI, 4.2 - XIV, 4.2 - XVII, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI
. .CENTRO DE ESTUDO E RECUPERAÇÃO PARA A VIDA -
TUPA - CERVIDA
.04.169.448/0001-94
.71000.100177/2025-10
.4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XVI, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI
. .CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DE VIDAS DE
ITATIBA - DESAFIO JOVEM
.02.105.707/0001-98
.71000.095012/2025-19
.4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XIII, 4.2 - XVI
. .COMUNIDADE TERAPEUTICA ACOLHEDORA VIDA NOVA -
INSTITUTO IVS CAMPO LINDO
.07.967.800/0001-25
.71000.096140/2025-80
.4.2 - XVI
. .COMUNIDADE TERAPÊUTICA DÁDIVAS
.02.083.037/0001-56
.71000.097489/2025-39
.4.2 - X, 4.2 - XVI, 4.2 - XVIII
. .COMUNIDADE TERAPEUTICA OSDVB
.11.449.215/0001-00
.71000.097425/2025-38
.4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XII,
4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2
- XVIII, 4.2 - XX, 4.2 - XXI
. .COMUNIDADE TERAPÊUTICA PENIEL
.17.277.508/0001-34
.71000.100181/2025-88
.item 2.5, alínea "c"
. .COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVA
.00.716.665/0002-87
.71000.106582/2025-41
.4.2 - IV, 4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X,
4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 -
XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 -
XXI, 4.2 - XXI
. .FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
.48.555.775/0125-90
.71000.099967/2025-45
.4.2 - IX, 4.2 - XI, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI
. .GTAE - GRUPO DE TRABALHO AMOR ESPECIAL
.93.239.648/0001-04
.71000.098043/2025-21
.4.2 - IV, 4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X,
4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 -
XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 -
XXI
. .INSTITUTO REDENÇÃO -
COMUNIDADE TERAPÊUTICA
PICCOLO PARADISO
.10.197.909/0002-16
.71000.095635/2025-91
.4.2 - VII, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI
. .INSTITUTO REVIVENDO COM CRISTO
.17.795.853/0001-60
.71000.098684/2025-86
.4.2 - IV, 4.2 - VI, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XVI, 4.2 - XVIII, 4.2 -
XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI
. .MONTE SANTO CASA ACOLHEDORA
.32.335.221/0001-07
.71000.106583/2025-96
.4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XXI
. .O CENTRO TERAPÊUTICO DE RECUPERAÇÃO E INSERÇÃO
SOCIAL
DA
PESSOA COM
DEPENDÊNCIA
QUÍMICA
-
RECANTO DE DAVI
.28.553.313/0001-96
.71000.099858/2025-28
.4.2 - XVI, 4.2 - XVIII
. .OBRA 
S. 
N. 
G.
FAZENDA 
DA 
ESPERANÇA 
MÃE
A D M I R ÁV E L
.48.555.775/0051-19
.71000.098223/2025-11
.4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X,
4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2
- XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2
- XXI
. .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA
ESPERANCA - SAO JOAO BATISTA
.48.555.775/0131-38
.71000.099623/2025-36
.4.2 - XI, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI
. .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA
ESPERANÇA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE
.48.555.775/0084-87
.71000.099972/2025-58
.4.2 - IV, 4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X,
4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 -
XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 -
XXI, 4.2 - XXI
. .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA
ESPERANÇA SÃO FRANCISCO
.48.555.775/0039-22
.71000.099661/2025-99
.4.2 - V, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XVI, 4.2 - XXI
. .ONG UM OLHAR
.39.127.840/0001-55
.71000.096181/2025-76
.4.2 - IV, 4.2 - VI, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XIII,
4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XX
. .PEPE MASSANGANA
.11.832.271/0002-00
.71000.097845/2025-14
.4.2 - XVIII, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI
. .RECANTO ROGÉRIO DE SOUZA
.02.545.338/0001-54
.71000.099587/2025-19
.4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XVI, 4.2 -
XX, 4.2 - XXI
PROCESSOS DESCONSIDERADOS
Art. 3º Considerando o disposto no item 3.5 do Edital de Credenciamento Público MDS nº 20/2025, que veda o reenvio da documentação, os processos abaixo relacionados não
foram considerados para fins de recurso:
.
.PROCESSOS DESCONSIDERADOS
.P R OT O CO LO
.
.71000.104788/2025-37
.308796.1512112/2025
.
.71000.105883/2025-58
.308796.1513938/2025
.
.71000.105918/2025-59
.308796.1514038/2025
.
.71000.106436/2025-16
.308796.1514592/2025
.
.71000.106500/2025-69
.308796.1514615/2025
DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
Art. 4º A presente habilitação das entidades credenciadas se estende até o prazo final de vigência, sendo até 31 de dezembro de 2025, nos termos do Edital de Credenciamennto
MDS nº 20/2025.
Art. 5º Fica ressalvado que as entidades habilitadas deverão aguardar a convocação e a formalização dos respectivos contratos, conforme disponibilidade orçamentária e
conveniência da Administração Pública.
SÂMIO FALCÃO MENDES
Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome e a Associação Amparo ao Próximo.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 968973/2024 -
Processo nº 71000.062043/2024-11.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração
Transferegov nº 968973/2024, até a data de 1 de março de 2026, e correspondentes alterações
no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso
I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016, bem como a inclusão da Cláusula da Prestação de
Contas Anual ao Termo de Colaboração original.
VIGÊNCIA: Até 1º de março de 2026
DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo MDS e CARLOS HENRIQUE ALEXANDRINO DA SILVA, Presidente da Associação
Amparo ao Próximo, pela OSC.
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome e a Associação Cidade para Todos.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 969155/2024 -
Processo nº 71000.061455/2024-25.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração
Transferegov nº 969155/2024, até a data de 1 de março de 2026, e correspondentes alterações
no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso
I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016, bem como a inclusão da Cláusula da Prestação de
Contas Anual ao Termo de Colaboração original.
VIGÊNCIA: Até 1º de março de 2026
DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo MDS e DANIEL MORAIS ANGELIM, Presidente da Associação Cidade para
Todos, pela OSC.
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome e o Centro de Estudos Brasil Popular.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 969164/2024 -
Processo nº 71000.062015/2024-95.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração
Transferegov nº 969164/2024, até a data de 31 de março de 2026, e correspondentes
alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art.
43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016, bem como a inclusão da Cláusula da
Prestação de Contas Anual ao Termo de Colaboração original.
VIGÊNCIA: Até 31 de março de 2026
DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo MDS e MARIA ANGÉLICA PAIXÃO FRAZÃO, Presidente do Centro de Estudos
Brasil Popular, pela OSC.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 4/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 10/2022.
N.º Processo: 52600.001206/2022-13.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 03.574.135/0001-59 - EV LOCADORA LTDA. Objeto: Repactuar e reajustar os
valores do Contrato Administrativo de Serviços Continuados n.° 10/2022 (SEI n.º 1235535),
com base nos cálculos apresentados pela Nota Técnica n.º 43/2025/Diope/Coadi/Diraf-
Inmetro (SEI n.º 2229022), juntamente com os documentos de Planilha de Custos Inicial e
Planilha Reajustada EV Locadora. (SEI n.º 2228870 e 2228875). Vigência: Até 14/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 852.569,55. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).

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