DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
no UV/Visível e infravermelho para análise de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) de origem natural, semissintética e sintética, medicamentos e cosméticos; Análise titrimétrica aplicada ao
controle de qualidade de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), medicamentos e cosméticos; Ensaios microbiológicos para insumos farmacêuticos, medicamentos e cosméticos não-estéreis
e estéreis; Controle de qualidade para água potável e águas para fins farmacêuticos e cosméticos; Estudo de equivalência, de biodisponibilidade e de bioequivalência farmacêutica para
medicamentos; Ensaios farmacopeicos de controle de qualidade para insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e medicamentos; Avaliação de risco e controle de nitrosaminas em insumos
farmacêuticos ativos (IFAs) e medicamentos; Procedimentos e Práticas Operacionais: Técnicas de pesagem; Boas práticas de laboratório; Organização e gerenciamento do laboratório; Preparo
e padronização de soluções; Titulação; Utilização e operação de equipamentos de laboratório: balança, medidor de pH, condutivímetro, banho-maria, ultrassom, aparelho de ponto de fusão,
estufa de secagem, estufa bacteriológica, destilador, agitador, equipamento de dissolução, espectrofotômetro UV/Vis e infravermelho, cromatógrafo líquido de alta eficiência, polarímetro,
durômetro, friabilômetro, equipamento para teste de desintegração; Avaliação crítica de laudo analítico de medicamentos e cosméticos; Preparo de meios microbiológicos; Utilização e
operação de fluxo laminar.
Cargo: Farmacêutico / Bioquímica
Fundamentos e Legislação Específica: Resolução Nº 978/ 2025 - "Dispõe sobre o funcionamento de serviços que executam as atividades relacionadas aos exames de análises
clínicas (EAC)"; Resolução Nº 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia - Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências; Código de Ética da profissão
farmacêutica; Conhecimentos Técnicos do Cargo: Biossegurança em laboratório clínico; Princípios e aplicação das técnicas analíticas: técnicas ópticas e imunoquímicas, eletroforese,
cromatografia, espectrometria de massa e enzima; imunoensaios e automação em laboratório clínico; Controle de qualidade em laboratórios de análises clínicas: amostragem, manuseio e
preparação das amostras; instalações; equipamentos; material de uso laboratorial; reagentes; material de referência; procedimentos operacionais padrão. Controle interno e externo de
qualidade laboratorial; Parasitologia: métodos para diagnóstico para helmínticos e protozoários de importância médica e identificação microscópica; Bioquímica: Exames bioquímicos e
aplicação dos métodos utilizados para o diagnóstico das diversas patologias relacionadas com alterações das funções metabólicas, renais, hepáticas, pancreática, cardíacas, endócrinas,
ósseas; Urinálise: aspectos gerais sobre fisiologia renal; composição da urina; métodos de exame físico e químico da urina, interpretação e correlações clínicas. Imunologia: Parâmetros de
validação de testes sorológicos; Mecanismos de imunopatogenia e diagnóstico imunológico nas reações de hipersensibilidade e em doenças infecciosas (hepatites virais, sífilis, HIV/AIDS,
tuberculose, hanseníase, dengue, zika e COVID-19; Microbiologia - bacteriologia; antibacterianos e seus mecanismos de ação; principais meios de cultura, técnicas de coloração, isolamento
e identificação de bactérias e fungos de interesse médico. Teste de susceptibilidade aos antibióticos; Hematologia: Composição e funções do sangue. Hematopoese. Eritrograma.
Reticulócitos. Métodos laboratoriais de contagem celular e dosagem de hemoglobina. Leucograma. Plaquetas e Hemostasia Primária e Secundária; Testes de tempo de sangramento,
agregação plaquetária, contagem plaquetária. Tempo de Protrombina (TP) e INR, Tempo de Tromboplastina Parcial Ativada (TTPa). Tempo de Trombina (TT), D-dímero. Imuno-hematologia
Básica: Conceitos básicos de grupos sanguíneos, Testes pré-transfusionais, Reações transfusionais e sua investigação laboratorial; Biologia molecular: Fundamentos básicos: DNA como
material genético. Replicação do DNA / Propagação da informação genética; Transcrição. Mutação / mudança na informação genética. Métodos de extração de DNA. Métodos de extração
de RNA. Exames de DNA: PCR convencional. RT-PCR. Multiplex PCR. Nested PCR; Procedimentos e Práticas Operacionais: Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção,
dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos,
domissanitários e insumos correlatos; realizar análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços
farmacêuticos; realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais. Assessorar nas atividades
de ensino, pesquisa e extensão.
Cargo: Fisioterapeuta
Objeto de trabalho da fisioterapia; Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013 e atualizações); Competências e atribuições do
fisioterapeuta segundo a legislação vigente (DECRETO-LEI Nº 938/1969; LEI Nº 6.316/1975; LEI Nº 8.856/1994; LEI Nº 14.231/2021; RESOLUÇÃO COFFITO Nº. 158/1994; RESOLUÇÃO COFFITO
Nº 561/2022); Responsabilidade técnica e civil do fisioterapeuta (RESOLUÇÃO COFFITO Nº. 139/1992); Sigilo profissional, prontuário e consentimento informado (RESOLUÇÃO COFFITO Nº
414/2012; Lei nº 13.709/2018); Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta (Resolução n° 387, de 08 de Junho de 2011); Classificação
Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos - CBDF (RESOLUÇÃO COFFITO nº 555/2022). Atribuições gerais e específicas do fisioterapeuta na Atenção Primária à Saúde (Política Nacional de
Atenção Básica, Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde, Estratégia Saúde da Família, Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, Equipes Multiprofissionais de Atenção
Domiciliar, Linha de cuidado na Dor Lombar e Acidente Vascular Cerebral, Atividade física/Práticas corporais, Grupos de cinesioterapia, Apoio Matricial, Projeto Terapêutico Singular).
Atribuições gerais e específicas do fisioterapeuta na Atenção Secundária à Saúde (Fisioterapia Cardiovascular, Fisioterapia Dermatofuncional, Fisioterapia Esportiva, Fisioterapia em
Gerontologia, Fisioterapia Neurofuncional, Fisioterapia em Oncologia, Fisioterapia em Reumatologia, Fisioterapia Respiratória, Fisioterapia Traumato-Ortopédica, Fisioterapia em Saúde da
Mulher). Atribuições gerais e específicas do fisioterapeuta na Atenção Terciária à Saúde (Fisioterapia em Terapia Intensiva). Avaliação e Diagnóstico Fisioterapêutico (Classificação
Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, Avaliação da Função Física, Testes de desempenho funcional, Medidas de resultados relatados pelo paciente - PROMs, Medidas de
experiência relatadas pelo paciente - PREMs, Interpretação dos Instrumentos de medida e avaliação). Intervenções Fisioterapêuticas (Fisioterapia em Acupuntura, Fisioterapia Aquática,
Fisioterapia do Trabalho, Fisioterapia em Osteopatia, Fisioterapia em Quiropraxia, Pilates, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, Cinesioterapia, Eletrotermofototerapia, Terapia
manual). Fisioterapia Baseada em Evidências (Tipos de pesquisa, PICOT, Taxa de resposta, Número Necessário para Tratar, Diferença Mínima Clinicamente Importante, Pontos de corte, Nível
de evidência, Grau de recomendação).
Cargo: Médico / Área: Cardiologia
Fundamentos e Legislação Específica: Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.336/2023); Princípios éticos e deontológicos da prática médica; Responsabilidade civil, ética
e penal do médico.; Sigilo, autonomia, consentimento e humanização; Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS); Constituição Federal - artigos 196 a 200; Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica
da Saúde) e alterações; Lei nº 8.142/1990 (Participação da Comunidade e Financiamento); Portaria GM/MS nº 399/2006 - Pacto pela Saúde; Decreto nº 7.508/2011 - regulamenta a Lei
nº 8.080/1990; Portaria GM/MS nº 2.436/2017 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde nº 1 a 6/2017 e suas alterações; Portaria
GM/MS nº 1.999/2023 - Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT); Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência
(PNAISPD); Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência; Constituição Federal: Título I - Dos Princípios Fundamentais; Título II - Dos Direitos e Garantias; Fundamentais; Título
III - Da Organização do Estado (Capítulo VII - Da Administração Pública); Título VIII - Da Ordem Social (Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto e Capítulo IV - Da
Ciência,Tecnologia e Inovação); Código Civil: Título I - Das pessoas naturais; Título II - Das pessoas jurídicas; Título IX - Da responsabilidade Civil; Código Penal: Título XI - Dos Crimes contra
a Administração Pública; Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091/2005); Instrução Normativa Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018; Conhecimentos
Técnicos do Cargo: Fisiopatologia e semiologia cardiovascular; Epidemiologia das doenças cardiovasculares; Exames complementares em cardiologia; Insuficiência cardíaca; Hipertensão
arterial sistêmica; Cardiopatias isquêmicas; Valvopatias; Arritmias cardíacas; Cardiopatias congênitas; Endocardite infecciosa; Cor pulmonale agudo e crônico; Doença cardíaca reumática;
Doenças do miocárdio, pericárdio e aorta; Diabetes Mellitus; Tratamento cirúrgico das doenças cardiovasculares; Pós-operatório em cirurgia cardíaca; Diretrizes de tratamento e prevenção
das doenças cardiovasculares; Choque cardiogênico; Procedimentos e Práticas Operacionais: Cineangiocoronariografia; Eletrocardiograma; Ecocardiograma Transtorácico e Transesofágico;
Cardioversão Implantada e Percutânea; Reanimação Cardiopulmonar (ACLS); Avaliação hemodinâmica invasiva e não invasiva: métodos e interpretação; Hemodinâmica e Cardiologia
Intervencionista.
Cargo: Médico / Área: Medicina da Família e Comunidade
Fundamentos e Legislação Específica: Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.336/2023); Princípios éticos e deontológicos da prática médica; Responsabilidade civil, ética
e penal do médico; Sigilo, autonomia, consentimento e humanização; Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS); Constituição Federal - artigos 196 a 200; Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica
da Saúde) e alterações; Lei nº 8.142/1990 (Participação da Comunidade e Financiamento); Portaria GM/MS nº 399/2006 - Pacto pela Saúde; Decreto nº 7.508/2011 - regulamenta a Lei
nº 8.080/1990; Portaria GM/MS nº 2.436/2017 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde nº 1 a 6/2017 e suas alterações; Portaria
GM/MS nº 1.999/2023 - Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT);Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência
(PNAISPD); Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência; Constituição Federal: Título I - Dos Princípios Fundamentais; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título
III - Da Organização do Estado (Capítulo VII - Da Administração Pública); Título VIII - Da Ordem Social (Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto e Capítulo IV - Da
Ciência,Tecnologia e Inovação); Código Civil: Título I - Das pessoas naturais; Título II - Das pessoas jurídicas; Título IX - Da responsabilidade Civil; Código Penal: Título XI - Dos Crimes contra
a Administração Pública; Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091/2005); Instrução Normativa Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018; Conhecimentos
Técnicos do Cargo: Fundamentos da medicina de família e comunidade: princípios da medicina de família e comunidade, atenção primária à saúde (APS), participação popular, educação
popular e ética na APS; Política Nacional de Atenção Básica (2017); Ferramentas da prática do médico de família e comunidade: consulta centrada na pessoa, habilidades de comunicação,
gestão da clínica, raciocínio clínico, prevenção quaternária, prática clínica baseada em evidências, atenção domiciliar, registro de saúde orientado por problemas, abordagem comunitária,
abordagem familiar e trabalho em equipe multiprofissional; Prevenção e promoção à saúde: rastreamento de doenças, vigilância em saúde, estratégias comportamentais e de motivação
na modificação de hábitos de vida, imunização e vacinação, abordagem à pessoa vítima de violência com atenção às determinações sociais; Abordagem clínica dos problemas agudos,
crônicos e infecciosos mais prevalentes na saúde de crianças e adolescentes, de mulheres, de adultos e de idosos; Abordagem clínica e comportamental à saúde mental na saúde de
adolescentes, adultos e idosos Atenção à saúde de populações vulnerabilizadas: negros, negras e quilombolas, LGBTQIA+, população do campo e das periferias; Princípios e do Sistema Único
de Saúde como política pública; Redes de atenção à saúde; Trabalho em saúde e o cuidado em saúde; Estratégia saúde da família; Saúde mental na atenção básica; Saúde e sociedade;
Vigilância em saúde; Gestão e avaliação na Atenção Básica; Organização do processo de trabalho na atenção básica: acolhimento, produção de vínculo e responsabilização, clínica ampliada
e outros princípios da Política Nacional de Humanização, programação de ações e construção de agenda compartilhada, educação permanente e Política Nacional de Atenção Básica; A
educação em saúde na atenção domiciliar; Sistema de informação da atenção básica; Noções básicas de epidemiologia: vigilância epidemiológica, indicadores básicos de saúde;
Considerações biológicas em medicina clínica, doenças causadas por agentes biológicos e ambientais; Doenças causadas por riscos do meio ambiente e agentes físicos e químicos, doenças
dos sistemas orgânicos; Fundamentos de epidemiologia e doenças de notificação compulsória; Fundamentos de saúde pública; Emergências médicas: cardiovasculares, respiratórias,
neurológicas, pneumológicas, de distúrbios metabólicos, endócrinos e gastroenterológicos, de doenças infectocontagiosas, de estados alérgicos e dermatológicos, de politraumatizados, de
ortopedia, de feridas e queimaduras, de ginecologia e obstetrícia, de urologia, de oftalmologia e otorrinolaringologia, de intoxicações exógenas; Saúde da família na busca da humanização
e da ética na atenção à saúde; Tratamento de feridas no domicílio; Controle da dor no domicílio; Intervenções médicas na internação domiciliar e assistência médica em domicílio; Trabalho
em equipe multiprofissional; Relacionamento interpessoal; Propedêutica em clínica médica; Prevenção, nutrição e doenças nutricionais; Antibióticos, quimioterápicos e corticoides;
Epidemiologia, etiologia clínica, laboratório e diagnóstico diferencial das seguintes afecções: Aparelho digestivo: esofagite, gastrite, úlcera péptica, doença intestinal inflamatória e cirrose
hepática; Aparelho cardiovascular: angina pectoris, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial sistêmica. Sistema hematopoiético: anemias, leucoses e linfomas, sistema renal: infecções
do trato urinário, GNDA e GNC. Aparelho respiratório: pneumonia, broncopneumonia e DPOC; Fundamentos da comunicação clínica; Fundamentos e prática dos cuidados paliativos; Atenção
à saúde da população indígena.; Procedimentos e Práticas Operacionais: Genograma e Ecomapa; Visita Domiciliar; Organização e Territorialização; Planejamento Situacional em Saúde.
Cargo: Médico / Área: Medicina do Trabalho
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.336/2023); Princípios éticos e deontológicos da prática médica; Responsabilidade civil, ética e penal do médico; Sigilo, autonomia,
consentimento e humanização; Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS); Constituição Federal - artigos 196 a 200; Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e alterações; Lei nº
8.142/1990 (Participação da Comunidade e Financiamento); Portaria GM/MS nº 399/2006 - Pacto pela Saúde; Decreto nº 7.508/2011 - regulamenta a Lei nº 8.080/1990; Portaria GM/MS
nº 2.436/2017 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde nº 1 a 6/2017 e suas alterações;Portaria GM/MS nº 1.999/2023 - Lista de
Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT); Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD); Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência; Constituição Federal: Título I - Dos Princípios Fundamentais; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III - Da Organização do Estado (Capítulo
VII - Da Administração Pública); Título VIII - Da Ordem Social (Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto e Capítulo IV - Da Ciência,Tecnologia e Inovação); Código Civil: Título
I - Das pessoas naturais; Título II - Das pessoas jurídicas; Título IX - Da responsabilidade Civil;Código Penal: Título XI - Dos Crimes contra Administração Pública Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091/2005); Instrução Normativa Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018; Legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo
legislação acidentária e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Legislação brasileira vigente na esfera do trabalho, da saúde e da previdência social referente
à atenção à saúde do trabalhador e os padrões clínicos, laboratoriais e limites de exposição adotados por agências estrangeiras e internacionais como a OSHA, NIOSH, ACGIH, EPA, entre
outros critérios de avaliação de exposição a agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos perigosos para a saúde; Código Civil e CLT com foco na saúde do trabalhador; Normas
regulamentadoras aprovadas pela Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/1978 (NR4, NR5, NR6, NR7, NR9, NR15 e NR17); Normas que regem o Perfil Previdenciário Profissiográfico
(PPP), através das Instruções Normativas pertinentes e atuais; Normas técnicas do INSS, com ênfase em LER/DORT; Decreto 3.048. 7. Resoluções e pareceres das CFM/CRM pertinentes ao
exercício da Medicina do Trabalho; Decreto nº 3.298/99 (portadores de necessidades especiais e sua inclusão no processo de trabalho); Decreto 6042/2007 (NTEP, FAP), SAT, RAT, CNAE;
Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial; Conhecimento do Código de Ética Médica, pareceres e resoluções do CRM/CFM no que tange a interface com o
exercício da medicina do trabalho e auditoria médica; Resoluções Normativas da ANS (RN 310, 262, 264, 265, 259, 211, 261, 192, 240, 251, 239); Legislação pertinente ao setor Público
Federal: Lei nº 8.112 /90. Decreto nº 6.833/09. SIASS; Medida Provisória nº 479/09. DECRETO nº 7.003/09. Resolução nº 87/09. Portaria SRH nº 797/10; Portaria SRH nº 01/09. Portaria
nº SRH 03/09. Decreto nº 6.690/08. Decreto nº 6.856/09; Orientação Normativa, nº 6, de 18/03/2013, da Secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Lei nº 9.656/99: Noções legais que regulamentam os planos de saúde; Conhecimentos Técnicos do Cargo: Noções de estatística e epidemiologia em medicina do trabalho; Noções de
fisiologia do trabalho; Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho (pneumoconioses, surdez e outras); Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho com diagnóstico
diferencial excludente das não ocasionadas pelo trabalho (incluindo reumatológicas, crônico-degenerativas, neurológicas). Psicopatologia do trabalho (sofrimento psíquico, abuso de álcool

                            

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