DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 30 (trinta)
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estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de
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ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.626983/2025-81.
Inexigibilidade Nº 72/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
R J.
Contratado: 60.984.473/0001-00 - CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA. Objeto: As partes
qualificadas, conselho federal de farmácia - cff e superintendência de seguros privados -
susep, têm entre si, justo e acordado, a autorização de uso oneroso pelo período inicial de
36 (trinta e seis) meses, com início em 02/10/2025 e término em 01/10/2028, podendo ser
renovado, observando-se os termos da lei federal nº 14.133/21 e suas posteriores
alterações, do imóvel localizado no setor bancário sul - sb/sul, lote nº 29, bloco "k", ed.
Seguradoras, 8º andar, salas nºs 01 a 14, asa sul, brasília/df, sob matrículas nº 01 a 14, nºs
15.018, 15.019, 15.020, 15.021, 15.022, 15.023, 15.024, 15.025, 15.026, 15.027, 15.028,
15.029, 15.030 e 15.031, registradas no 1º ofício do registro de imóveis do distrito federal,
para fins exclusivos de utilização do referido espaço físico pela susep, decorrente da
inexigibilidade nº 042.2025 - contratação direta 72/2025 - susep, fundamentada no artigo
74, inciso v da lei federal nº 14.133/21; bem como formalizado no processo/cff sei nº
25.0.000009275- 7, com autorização concedida na 558ª reunião plenária do cff, em
22/08/2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 02/10/2025 a
01/10/2028. Valor Total: R$ 737.921,16. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.605811/2025-73.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços continuado e sob demanda, de
manutenção predial preventiva e corretiva, por meio de execução indireta que
compreenderá o fornecimento de mão de obra para a realização de serviços num total de,
no máximo, 330 (trezentas e trinta) horas ao ano, divididas em 180 (cento e oitenta) horas
ao ano para manutenção preventiva e 150 (cento e cinquenta) horas ao ano para
manutenção corretiva, incluindo todos os materiais, equipamentos e ferramentas que se
fizerem necessário, para o escritório de representação da susep no df - ersdf, localizado no
8º e 13º andar do edifício seguradoras, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2027. Valor Total: R$
185.000,00. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.961183/24
.FNDE
.PM Muriaé/MG
.Altera 
contrap: 
R$
32.376,90
.T Aditivo:29/10/2025
.
.916885/21
.M C I DA D ES
.PM Parazinho/RN
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:27/10/2025
.
.947829/23
.M DA S C F
.PM Granja/CE
.Altera 
contrap: 
R$
187.365,01
.T Aditivo:27/10/2025
.
.852848/17
.M ES P
.PM Maracanaú/CE
.Altera 
contrap: 
R$
2.082.213,14
.T Aditivo:27/10/2025
.
.931035/22
.M ES P
.PM Turvelândia/GO
.Altera 
vigência:
31/10/2026
.T Aditivo:29/10/2025
.
.930680/22
.M ES P
.PM Turvelândia/GO
.Altera 
vigência:
31/10/2026
.T Aditivo:29/10/2025
.
.948366/23
.M DA S C F
.PM
Bom 
Jesus
do
Tocantins/PA
.Altera 
contrap: 
R$
52.760,50
.T Aditivo:29/10/2025
.
.966789/24
.M C I DA D ES
.PM 
Franco 
da
Rocha/SP
.Altera 
contrap: 
R$
190.558,01
.T Aditivo:29/10/2025
.
.0352412-15/11
.M C I DA D ES
.PM São Francisco de
Paula/RS
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:29/10/2025
.
.924857/21
.M C I DA D ES
.PM Miraíma/CE
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:24/10/2025
.
.911288/2021
.M C I DA D ES
.PM PANELAS-PE
.Alteração de cp para
R$1.200,00
.Termo 
Aditivo 
de
29/10/2025
.
.0408656-60/13
.M C I DA D ES
.PM Nova Hartz/RS
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.Ex-Officio:27/10/2025
.
.0408677-13/13
.M C I DA D ES
.PM Rolante/RS
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.Ex-Officio:27/10/2025
.
.891541/19
.MTUR
.PM Ipiaçu/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:29/10/2025
.
.943908/23
.M DA S C F
.PM 
Ipiranga 
do
Norte/MT
.Altera 
vigência:
19/06/2026
.T Aditivo: 03/11/2025
.
.915365/21
.MAP
.PM Irajuba/BA
.Altera 
vigência:
01/02/2026
.T Aditivo:24/10/2025
.
.967772/24
.FNDE
.PM Rio de Janeiro/RJ
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 6.048.268,10
e R$ 672.029,79
.T Aditivo:29/10/2025
.
.967794/24
.FNDE
.PM Rio de Janeiro/RJ
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
10.084.952,54 
e 
R$
1.120.550,28
.T Aditivo:29/10/2025
.
.949820/23
.M C I DA D ES
.PM Morro Grande/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/10/2025
.
.928190/22
.M ES P
.PM Viçosa/AL
.Altera 
vigência:
09/11/2026
.T Aditivo: 30/10/2025
.
.915217/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E / AC
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:29/10/2025
.
.917969/21
.M DA S C F
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:29/10/2025
.
.924271/21
.M ES P
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:29/10/2025
.
.843792/17
.M ES P
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
18/09/2026
.T Aditivo:29/10/2025
.
.948148/23
.MIDR
.PM Liberdade/MG
.Altera 
contrap: 
R$
10.367,37
.T Aditivo:29/10/2025
.
.889420/19
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo:29/10/2025
.
.900988/20
.MTUR
.PM AVELINO LOPES/PI
.Altera 
vigência:
30/10/2026
.T Aditivo:30/10/2025
.
.970936/24
.M C I DA D ES
.PM Dobrada/SP
.Altera 
contrap: 
R$
15.622,12
.T Aditivo:30/10/2025
.
.949481/23
.M C I DA D ES
.PM Ibiraci/MG
.Altera 
contrap: 
R$
9.512,00
.T Aditivo: 27/10//2025
.
.945912/23
.M C I DA D ES
.PM Laguna/SC
.Altera 
contrap: 
R$
481,59
.T Aditivo:30/10/2025
.
.770019/12
.M ES P
.SEL - SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTE E
LAZER/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:29/10/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.979683/25
.M C I DA D ES
.PM Campo Limpo de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2028
.T Aditivo: 30/10/2025
.
.0351549-39/11
.M C I DA D ES
.Município de Jaboatão
dos Guararapes/PE
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 30/10/2025
.
.916071/21
.M ES P
.PM 
Primavera 
do
Leste/MT
.Altera 
contrap: 
R$
164.196,16
.T Aditivo: 31/10/2025
.
.969105/24
.M C I DA D ES
.PM 
ELESBAO
V E LO S O / P I
.alteração do prazo para
o 
RECEBEDOR
apresentar 
os
documentos 
da
CONDIÇÃO SUSPENSIVA:
30/11/2025
.T Aditivo:30/10/2025
.
.788643/13
.M ES P
.PM Belmonte/BA
.Altera 
vigência:
01/05/2026
.T Aditivo:30/10/2025
.
.915522/21
.M C I DA D ES
.PM
Alto 
Alegre
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 27/10/2025
.
.873206/18
.M C I DA D ES
.PM Japoatã/SE
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:27/10/2025
.
.0222639-96/07
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO / P E
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:30/10/2025
.
.925673/21
.M C I DA D ES
.PM 
Santana 
do
Deserto/MG
.Altera 
vigência:
03/12/2025
.Ex-Officio:30/10/2025
.
.913686/21
.M C I DA D ES
.PM Colatina/ES
.Alteração de regime de
execução da obra.
.T Aditivo: 30/10/2025
.
.929210/22
.M C I DA D ES
.PM Colatina/ES
.Altera 
contrap: 
R$
102.562,99 e altera de
regime de execução da
obra.
.T Aditivo: 30/10/2025
.
.917942/21
.M C I DA D ES
.PM 
Divinópolis 
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
21/12/2026
.Ex-Officio:29/10/2025
.
.866917/18
.M C I DA D ES
.PM Ilhéus/BA
.Altera 
vigência:
19/12/2025
.T Aditivo:30/10/2025
.
.0352736-25/11
.M C I DA D ES
.PM Petrópolis/RJ
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:30/10/2025
.
.871917/18
.MS
.FMS - STO ANTONIO
DO LEVERGER/MT
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:30/10/2025
.
.948572/23
.MIDR
.PM Pirambu/SE
.Altera 
vigência:
29/05/2026
.T Aditivo: 30/10/2025
.
.914188/21
.M C I DA D ES
.PM Caçu/GO
.Altera 
vigência:
30/10/2026
.T Aditivo:30/10/2025
.
.940935/23
.M ES P
.PM Itapiúna/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/10/2025
.
.906285/20
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.T Aditivo:31/10/2025
.
.943311/23
.MIDR
.PM Pedra Branca/CE
.Altera 
contrap: 
R$
74.533,15
.T Aditivo:30/10/2025
.
.905812/20
.M ES P
.PM Tanguá/RJ
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:30/10/2025
.
.802264/14
.M DA S C F
.PM 
Aparecida 
de
Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:30/10/2025
.
.850122/21
.M C I DA D ES
.PM 
Flores 
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
31/10/2026
.Ex-Officio:31/10/2025
.
.907247/20
.M C I DA D ES
.PM Ji-Paraná/RO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:31/10/2025
.
.931205/22
.M DA S C F
.PM Ji-Paraná/RO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:31/10/2025
.
.0197775-16/2006
.M C I DA D ES
.PM Arapiraca/AL
.Incorporação 
das
regras
da 
PC
nº
33/2023
.T 
Apostilamento:
30/10/2025
. .922470/2021 
-
1080683-09
.C A I X A M C I DA D ES
.PM 
Presidente
Ke n n e d y / T O
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 28/10/2025
. .915999/2021 
-
1078704-24
.C A I X A / M ES P
.PM Gurupi/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 22/10/2025
. .940300/2023 
-
1085946-45
.CAIXA/MAP
.PM Taguatinga/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 24/10/2025
. .906117/2020 
-
1073316-47
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Marianópolis 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.T Aditivo: 22/10/2025
. .924316/2021 
-
1080250-20
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Taguatinga/TO
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 24/10/2025
. .924316/2021 
-
1080250-20
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Taguatinga/TO
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 24/10/2025
. .906255/2020 
-
1073326-52
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Porto Nacional/TO .Altera 
vigência:
30/10/2026
.T Aditivo: 28/10/2025
. .897113/2019 
-
1069941-34
.C A I X A / M ES P
.PM Gurupi/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.Ex-Officio: 28/10/2025
. .940070/2022 
-
1084733-19
.M C I DA D ES
.PM 
Rio 
da
Conceição/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.Ex-Officio: 28/10/2025
. .951630/2023 
-
1090592-99
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM
Santa Tereza
do
Tocantins/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 31/10/2025
.
.910004/21
.M ES P
.PM Arroio do Tigre/RS .Altera 
contrap: 
R$
92.082,34
.T Aditivo:31/10/2025
.
.0218608-44/07
.M C I DA D ES
.PM São Bernardo do
Campo/SP
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 30/10/2025
.
.0352785-28/11
.M C I DA D ES
.PM São Bernardo do
Campo/SP
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 30/10/2025
.
.861729/18
.M ES P
.PM Jutaí/AM
.Altera 
vigência:
01/02/2026
.T Aditivo: 31/10/2025