DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo de Compromisso nº 983618/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA ,
CNPJ 01.612.525/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA.; Programa Gestão de Riscos
e Respostas a Desastres; Valor: R$ 73.025.413,66; dos recursos: R$ 3.651.271,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho
17512231800TK0001,
NE 
2025NE001204,
e
R$
69.374.142,66 
nos
exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 31/10/2025 - 31/10/2029. Carlos
André Corrêa Cardoso e JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA.
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982575/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAROLINA-MA, CNPJ
12.081.691/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DO ESTÁDIO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE CAROLINA/MA.; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 787.200,00; dos recursos: R$ 779.200,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000,
NE 2025NE000397, de 15/10/2025, e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 29/10/2025 a
30/09/2028 - Carlos André Corrêa Cardoso e JAYME FONSECA ESPÍRITO SANTO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 983604/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FERRAZ DE
VASCONCELOS-SP, CNPJ 46.523.197/0001-44, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS QUE COMPÕEM A MALHA
HIDROLÓGICA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - SP.; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 53.643.619,29; dos recursos: R$
2.655.181,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa
de Trabalho 17512231800TK0001, NE 2025NE000012, e R$ 50.448.438,29 nos exercícios
subsequentes, e R$ 540.000,00 de contrapartida. Vigência - 30/10/2025 Rogerio
Fernando do Amaral e Priscila Conceição Gambale Vieira Matos.
Contrato de Repasse nº 982553/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE-MA ,
CNPJ 01.612.831/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA.; Programa Esporte para
a Vida; Valor: R$ 497.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000403, de 15/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2028 -
30/10/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Solimar Alves de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 978080/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANGATUBA-SP, CNPJ
46.634.234/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS; Programa Cidades Melhores; Valor: R$
427.791,90; dos recursos: R$ 411.521,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000618,
de 22/08/2025, e R$ 16.270,90 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/10/2025
CARLOS RUBINSTEIN e NICOLAS BASILE ROCHEL.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980430/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAJUBA-MG, CNPJ
18.428.847/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA, NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000201, de 25/09/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 27/10/2028 - 29/10/2025 Cristiano Krueger e Airton Alves .
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 980597/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE
MINAS-MG, CNPJ 18.431.155/0001-48, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE
MONTE ALEGRE DE MINAS/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos
recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000209, de
26/09/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/10/2025 Cristiano
Krueger e RODRIGO DE ALVIM MENDONÇA.
Contrato de Repasse nº 979662/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG, CNPJ
18.431.312/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DE
PRAÇA
ESPORTIVA
E
CONSTRUÇÃO QUADRAS
DE
AREIA,
NO
MUNICÍPIO
DE
UBERLÂNDIA/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 869.500,00; dos recursos: R$
859.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000131, de 17/09/2025, e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 24/10/2025 Cristiano Krueger e Paulo
Sérgio Ferreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980293/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA-BA ,
CNPJ 13.907.373/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA/BA.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 764.800,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000163, de 23/09/2025, e R$ 800,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 30/10/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e PEDRO ALVES DE
LACERDA SOBRINHO.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 982892/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO-BA ,
CNPJ 13.894.886/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO
DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO-BA.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.181.590,00; dos recursos: R$ 1.169.590,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE
2025NE001119, de 17/10/2025, e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
30/10/2025 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e VINICIUS COSTA BISPO DE SENA.
Contrato de Repasse nº 983037/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO
QUADROS-BA, CNPJ 14.120.539/0001-99, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS E
DE LOGRADOUROS PUBLICOS, DENTRO DE UM PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS-BAHIA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 488.329,00;
dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001133, de
21/10/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/10/2025 Mateus
Morbeck de Oliveira e Lélio Alves Brito Júnior.
Contrato de Repasse nº 983036/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MALHADA DE PEDRAS-
BA, CNPJ 14.106.561/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
IMPLANTAÇÃO DE PARQUE COM PRAÇA E ÁREA DE LAZER, NA CIDADE DE MALHADA DE
PEDRAS-BAHIA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.462.039,00; dos recursos: R$
1.460.039,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001132, de 21/10/2025, e R$
2.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/10/2025 Mateus Morbeck de Oliveira
e Carlos Roberto Santos da Silva.
Contrato de Repasse nº 978736/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO-BA, CNPJ
13.673.314/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO/BA.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 936.492,30; dos recursos: R$ 926.492,30, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000103, de 10/09/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 29/09/2028 - 31/10/2025 Mateus Morbeck de Oliveira e Fernando Silva Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 980370/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, CNPJ
27.174.101/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DE CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 530.750,00; dos recursos: R$ 525.250,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000204, de 25/09/2025, e R$ 5.500,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2028 -
Assinatura 30/10/2025 - Luciana Callegari Spavier Rech e Nemrod Emerick.
Contrato de Repasse nº 981015/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTANHA-ES, CNPJ
27.174.051/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REALIZAÇÃO
DE OBRAS DE MELHORIA DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MONTANHA/ES.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.024.084,00; dos recursos: R$ 1.023.059,92, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000949, de 30/09/2025, e R$ 1.024,08 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - Assinatura 30/10/2025 - Luciana Callegari Spavier Rech e Iracy
Carvalho Machado Baltar Filha.
GERÊNCIA NACIONAL RELACIONAMENTO COM O EMPREGADO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MARIA CELESTE CARDIN
GOMES, CPF: 845.XXX.XXX-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização Programa CAIXA
Fique 
Bem
Atividades 
Laborais.
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO:
Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980922/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - R J,
CNPJ 28.576.080/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 2.519.078,95; dos recursos: R$ 2.387.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000256, de 01/10/2025, e R$ 131.578,95 de
contrapartida. Vigência 31/10/2029 - 31/10/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e Katia Cristina
Miki da Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 979660/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CERES-GO, CNPJ
01.131.713/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE CERES/GO.; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 465.469,68; dos recursos: R$ 460.646,16, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000139, de 17/09/2025, e R$ 4.823,52 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
29/10/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e EDMARIO DE CASTRO BARBOSA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 983412/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PR, CNPJ
76.995.422/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.069.216,93; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000824, e R$
2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 269.216,93 de contrapartida. Vigência -
30/10/2025 - 30/10/2029 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e JONI ZANELLA FERREIRA
Termo de Compromisso nº 983447/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIRMOND-PR, CNPJ
95.587.622/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.879.201,97; dos
recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000858, e R$ 2.520.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 79.201,97 de contrapartida. Vigência - 30/10/2029 PAULO
VINICIUS CARVALHO JORGE e FERNANDO MIERZVA.
Termo de Compromisso nº 983439/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS-PR,
CNPJ 95.587.648/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS/PR; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 2.828.399,16; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG
560018,
Programa
de
Trabalho 16482232000TI0000,
NE
2025NE000851,
e
R$
2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 28.399,16 de contrapartida. Vigência -
30/10/2029 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e FABIO ROBERTO DOS SANTOS.

                            

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