DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.056300/2025-18 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ESTADO DO PARANA OBJETO: RIP: 7691.00360.500-0; Localização:
Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº S/N, Lote 24, Zona 08, Maringá, Paraná ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 4.105,01
m² VALOR
DO IMÓVEL:
R$ 3.806.983,23
FINALIDADE:
implantação e funcionamento da sede do 4º Comando Regional de Bombeiro Militar (4º
CRBM) FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO
DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 03.11.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.104800/2023-01 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE RIO
NEGRO OBJETO: RIP: 7823.00096.500-4;
Localização: Rua SEVERO DE ALMEIDA, nº S/Nº, BOM JESUS, Rio Negro, Paraná ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 12.795,97 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.989.370,03 FINALIDADE:
Regularizar a implantação do trecho da via pública denominada Rua Vereador Juvenal
Henning. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE
ASSINATURA: 03.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.015016/2025-83 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7905.00009.500-
8; Localização: Rua Minas Gerais, nº 802, Fórum Eleitoral de Sertanópolis, Centro,
Sertanópolis, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.250,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
250,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 857.654,38 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do
Fórum Eleitoral no Município de Sertanópolis/PR FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 03.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.019891/2025-34 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7421.00037.500-
0;
Localização:
Rua
Bento
Cego,
nº 177,
CENTRO,
Antonina,
Paraná
ÁREA
DO
TERRENO/ESPAÇO: 1.147,86 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
708.403,95 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de
Antonina, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 03.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.019469/2025-89 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7681.00010.500-
0; Localização: Avenida SERGIPE, nº 625, CENTRO, Manoel Ribas, Paraná ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 911,38 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
757.857,83 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de
Manoel Ribas, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 03.11.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90022/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de fornecimento e
instalação, sob demanda, de cortinas e persianas sob medida, com o fornecimento de
todos os materiais necessários e eventual desinstalação de cortinas e persianas existentes
para substituição, para atender às unidades do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - MGI e órgãos integrantes do ColaboraGov em BrasíliaDF, mediante
Sistema de Registro de Preços.
DIOGO LIMA PRUDENTE
Pregoeiro
(SIDEC - 03/11/2025) 170607-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.000219/2025-20.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ.
Contratado: 40.165.137/0001-10 - J & L MANUTENCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de prestação de serviços de motorista, sob demanda, para promover o
transporte de pessoas, processos, documentos e materiais em deslocamentos superiores a
8 horas (realização de diárias), tanto no município onde as unidades estão localizadas,
quanto em viagens a serviço, e à necessidades, excepcionais, eventuais e temporárias, para
atender a SRA/PA, a SPU/PA, a CGU/PA, a PFN/PA, PSFN/MARABÁ e PSFN/SANTARÉM.
Fundamento Legal: LEI Nº 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/11/2025 a
02/11/2026. Valor Total: R$ 254.297,30. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170045
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 10469.100135/2022-44.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado:
35.182.224/0001-46 -
RN TERCEIRIZACAO
& SERVICOS
LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2026 a 01/02/2027, nos termos
do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.457,76. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.001514/2021-32 Contrato n° 01.035889.2023 Contratada: ALE & DAN
SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.395.635/0001-51. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato
para promover a revisão dos valores contratados devido ao aumento da tarifa do
transporte coletivo, passando o valor mensal de R$ 107.160,91(cento e sete mil, cento e
sessenta reais e noventa e um centavos) para R$ 107.638,26 (cento e sete mil, seiscentos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44128.000980/2023-24. Contrato nº 01.036268.2023. Contratada: ORACLE DO
BRASIL SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 59.456.277/0003-38. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao
Contrato Principal, para prorrogar o contrato nº 01.036268.2023 por mais 04 (quatro) meses
e 24 (vinte e quatro) dias, a partir de 07/11/2025 até 31/03/2026 e promover o reajuste de
5,26% em razão da variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI/IPEA), a
partir de 07/11/2025. Solicitação de Compras nº 07929 e 007930. Data de assinatura:
03/11/2025. Valor do instrumento: R$ 3.065.151,66 (Três milhões, sessenta e cinco mil,
cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos). Vigência: a partir da data da última
assinatura digital. Fundamentação Legal artigo art. 71 e 81, §7º da Lei nº 13.303/2016.
e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), a partir de 05/01/2025. Repactuar os valores
contratados em função da CCT 2025 passando o valor mensal de R$ 107.638,26 (cento e
sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) para R$ 115.032,23 (cento
e quinze mil, trinta e dois reais e vinte e três centavos) a partir de 01/03/2025 e para R$
115.076,88 (cento e quinze mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) a partir de
10/05/2025. E ainda, incluir o índice IPCA para reajuste dos itens constantes do módulo 5
da Planilha de Custos e Formação de Preços. Solicitação de Compras nº 007806. Data de
assinatura: 29/10/2025. Valor do Instrumento: R$ 333.336,14 (trezentos e trinta e três mil,
trezentos e trinta e seis reais e quatorze centavos). Vigência: a partir da data da última
assinatura digital. Fundamentação Legal: art.72 e 81, VI da Lei nº 13.303/2016 e demais
legislação pertinente.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
953949. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora:
810008. Convenente: INSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXO, CNPJ nº 17484677000145.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
26/10/2025 a
31/03/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: FELIPE DE
ALMEIDA DA MOTA, CPF nº ***.181.257-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
965038. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora:
810008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, CNPJ nº 08750791000189.
Prorrogação do Prazo do Termo de Convênio nº 965038/2024, bem como nova data para
o Cronograma do Projeto "Desenvolvimento e Implementação do Turismo de Base
Comunitária nos Territórios Quilombolas do. Valor Total: R$ 509.920,05, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 31/10/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-
**, Convenente: VICTOR DA SILVA COELHO, CPF nº ***.499.617-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
875359. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MIRIM DOCE, CNPJ nº
95952248000169. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 352.005,49, Valor de
Contrapartida: R$ 102.005,49, Vigência: 31/10/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: BERNARDO PERON, CPF nº ***.295.969-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978473, Nº Processo:
59000015690202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL CNPJ nº 18175794000190, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos para
o município de Bandeira do Sul., Valor Total: R$ 670.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000127, Valor: R$ 668.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028,
Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE DOS SANTOS CPF nº ***.410.506-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980826, Nº Processo:
59000017511202570, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI CNPJ nº 08883217000107, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos para o Município de São José do Sabugi/PB, Valor Total: R$
406.847,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 406.347,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000778,
Valor: R$ 406.347,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EMANUEL DE ARAUJO
DOMICIANO DANTAS CPF nº ***.569.074-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981799, Nº Processo:
59000018282202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAOCA CNPJ nº 67360362000164, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para o Município de Itaoca/SP., Valor Total: R$ 211.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000893, Valor: R$
191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025
a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FREDERICO DIAS BATISTA CPF nº
***.359.408-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982884, Nº Processo:
59000019062202502, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MENDONCA CNPJ nº 46935110000146, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva no Município de Mendonça - SP, Valor
Total: R$ 580.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001048, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JULIANO
SOUZA DE OLIVEIRA CPF nº ***.544.018-**.