DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.MICRO BIO LTDA - ME
.14.810.627/0001-12
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .10911427 .
4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.67,15
.25,76
.221,73
. .12810925 .
1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.63,12
.25,76
.217,7
. .12810926 .
2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.61,91
.25,76
.216,49
. .12810927 .
3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.60,16
.25,76
.214,74
. .12810928 .
4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.57,47
.25,76
.212,05
. .13677534 .
1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.54,22
.25,76
.208,8
. .13677535 .
2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.50,25
.25,76
.204,83
. .13677536 .
3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.46,05
.25,76
.200,63
. .13677537 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.41,85
.25,76
.196,43
. .14690260 .
1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.37,98
.25,76
.192,56
. .14690261 .
2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.33,78
.25,76
.188,36
. .14690262 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.29,77
.25,76
.184,35
. .14690263 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.26,19
.25,76
.180,77
. .15761960 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.22,94
.25,76
.177,52
. .15761961 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.19,68
.25,76
.174,26
. .15761962 .
3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.16,28
.25,76
.170,86
. .15761963 .
4/2024
.31/12/2024
.128,82
.0
.0
.12,77
.25,76
.167,35
.
.Data dos Cálculos:29/10/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 - SUPES-ES
Processo nº 02009.000085/2025-38
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da
Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução
Normativa IBAMA Nº 19/2014).
.
Nº PROCESSO
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
D E P Ó S I T O / C BA
TERMO DE
E M BA R G O
DATA DA APREENSÃO/EMBARGO
. BEM/ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
.
(Item e Quantidade)
(Município/UF)
.
.
.
.
.
.
.. Descrição do Embargo
.
. .02009.001898/2024-64
.-------
.-------
.S Z KS U A X 1
.08/09/2024
.-------
.Povoação,
L i n h a r e s / ES
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo
relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse
dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas
Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão;
conforme processos relacionados.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
.TERMO
DE
E M BA R G O
.TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
.TERMO
DE
S U S P E N S ÃO
.O B S E R V AÇ ÃO
. . ANTÔNIO TORRES
.070.***.***-75
.02009.001326/2023-02
.Y F R X 0 ES X
.-------
.Z2E3FDFT
.-------
.Ciência do Termo
de Apreensão
Z2E3FDFT
(SEI
nº
16269399)
.
V i t ó r i a / ES ;
. .JHONATAN
DOS
SANTOS TAURINO
.030.***.***-52
.02009.000711/2021-62
.S9CZ5N1E
.-------
.DOCC50W9
.-------
.Ciência do Ofício
1002 (SEI nº
24401335),
o
Auto
de
Infração
S9CZ5N1E (SEI nº 9866539) e o Termo
de Apreensão DOCC50W9
(SEI nº
9866543). Vila Pavão/ES;
. .AF
LOGISTICA
PONTES E PORTICOS
LTDA ME
.10.***.***/0001-**
.02606.000035/2009-00
.585577-D
.362416-C
.--------
.--------
.Ciência
do
Ofício
212
(SEI
nº
22613094).
Cachoeiro
de
I t a p e m i r i m / ES ;
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente do IBAMA/ES
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2025 - SUPES-GO
Processo nº 02010.000757/2023-12
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto
e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao
cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO DE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
PRODUTO DA INFRAÇÃO
.
.
.
.
. I N F R AÇ ÃO
. LEGAL DA AUTUAÇÃO
.
.
. Marcos Vinícius dos
Santos Silva
027.***.***-58
02010.001633/2025-16
G9819WRH
São João d'
Aliança/GO
ter em cativeiro 1(um)
papagaio verdadeiro
(Amazona aestiva)
.
.
.
.
.
.Art.24, Decreto 6514/2008.
.
.
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções
legais possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto ou parcelamento),
deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514. A manifestação de interesse na adesão deverá, preferencialmente,
ser realizada no endereço eletrônico sabia.ibama.gov.br.
Para apresentar defesa e acompanhar todas as fases do processo, acesse o SEI Ibama, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
NELSON GONÇALVES GALVÃO
Superintendente do Ibama/GO
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 193110
Nº Processo: 02012001896202416. Objeto: Contratação de serviços de tratadores
de animais silvestres nas dependências do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, que
compreenderá, além da mão de obra, fornecimento de todos os equipamentos e materiais
necessários à execução dos serviços,a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: R. do Condomínio Vitória, 1433-1635 - Cep 65137-000, Forquilha - São
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193110-5-90002-2025.
Entrega
das
Propostas: a partir de 04/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/11/2025) 193099-19211-2025NE000800
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.002011/2025-18.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 10.815.292/0001-74 - ERIQUE LODI TEIXEIRA. Objeto: Contratação de empresa
de engenharia especializada na prestação de serviços comuns de engenharia para
manutenção e conservação predial, sob demanda, com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos
diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil,
doravante denominado sinapi, nas áreas, instalações e infraestruturas das unidades
administrativas e operacionais sob responsabilidade da superintendência estadual do
ibama no estado de são paulo, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$
568.451,86. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
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