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DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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111
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.020680/2025-46
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18
de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de
2002, e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação
da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cerro do Petim, com área de 44,78
hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Fazenda do Petim, com
área total de 1.206,24 hectares, registrado sob a matrícula n°62.157, localizado no município
de Guaíba/RS, propriedade sob titularidade de Bruno Linck Agropecuária LTDA .
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar
o 
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a
partir da data de publicação deste documento.
MARIA HELENA REINHARDT
Coordenadora
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002130/2024-64.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 35.542.164/0001-25 - ATRIO PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as
uc's do icmbio no al, pb, pe e rn.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$
674.019,93. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002130/2024-64.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 39.603.847/0001-04 - MRENERGY RAONI ALDERETE LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as uc's do
icmbio nos estados ba e se..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$
624.321,48. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002130/2024-64.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 51.053.545/0001-05 - ASSMAT ASSESSORIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as
uc's do icmbio no ac, am, rr e ro..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$
1.178.199,32. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002130/2024-64.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 07.427.142/0001-89 - BZYL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as
uc's do icmbio nos estados de ap e pa..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$
867.185,22. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002130/2024-64.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 07.427.142/0001-89 - BZYL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de servicos comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as
uc's do icmbio em ce, ma e pi..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$
140.244,73. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002130/2024-64.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 11.059.081/0001-11 - PR1 ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de servicos
comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as uc's do icmbio em df, go e to.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total:
R$ 585.820,00. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002130/2024-64.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 35.542.164/0001-25 - ATRIO PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA. Objeto:
Contratação de servicos comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as
uc's do icmbio em sp..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$
1.032.576,39. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002130/2024-64.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 35.542.164/0001-25 - ATRIO PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA. Objeto:
Contratação de servicos comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as
uc's do icmbio em mt e ms..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$
217.284,92. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002130/2024-64.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 51.053.545/0001-05 - ASSMAT ASSESSORIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de servicos comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as
uc's do icmbio em es e mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$
558.890,19. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002130/2024-64.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 39.603.847/0001-04 - MRENERGY RAONI ALDERETE LTDA. Objeto: Contratação
de servicos comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos para as uc's do
icmbio em rs, pr e sc..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$
808.984,52. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.008181/2025-81.
Pregão Nº 90131/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 32.447.449/0001-99 - EMPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, para as uc's do icmbio no df.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/10/2025 a 25/10/2026. Valor Total:
R$ 2.502.904,50. Data de Assinatura: 25/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.008181/2025-81.
Pregão Nº 90131/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 23.044.736/0001-67 - AC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Serviços comuns de
engenharia, sob demanda, para as uc's do icmbio no ma..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total: R$
1.800.460,90. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500902141202438. Objeto: Serviços de atendimento multicanal,
destinados à Central de Atendimento da ANEEL, envolvendo planejamento, implantação,
operação,
gestão, administração,
supervisão,
monitoramento,
estrutura física com
equipamentos e sistemas de atendimento, recursos humanos, serviços de atendimento
ativo e receptivo, por telefone e meio eletrônico.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
04/11/2025 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
(SIASGnet - 31/10/2025) 323028-32210-2025NE000099
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica 
do
lançamento
da
Notificação 
Administrativa
nº
214/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 1.301,21 (um mil, trezentos e um reais
e vinte e um centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH
vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo
minerário nº 870583/0226, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701024/2025-77.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para
parcelamento,
acesse 
o
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública
de 
processos
e 
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo-eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: MARBEGE MARMORE BEGE DA BAHIA EIRELI
CPF/CNPJ: 01.122.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701024/2025-77
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

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