DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento
da
Notificação
Administrativa
nº
687/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 11.561,32 (onze mil, quinhentos e sessenta
e um reais e trinta e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 864417/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701200/2025-71.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: RAFAEL COMAR TEIXEIRA
CPF/CNPJ: ***.***.178-30
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701200/2025-71
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento
da
Notificação
Administrativa
nº
688/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.478,79 (oito mil, quatrocentos e setenta
e oito reais e setenta e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 864486/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701201/2025-15.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: RAFAEL COMAR TEIXEIRA
CPF/CNPJ: ***.***.178-30
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701201/2025-15
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento
da
Notificação
Administrativa
nº
238/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 199,79 (cento e noventa e nove reais e
setenta e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH
vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº
832564/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701046/2025-37.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: JOSE MARCOS LOPÉS DA SILVA
CPF/CNPJ: ***.***.896-02
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701046/2025-37
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento
da
Notificação
Administrativa
nº
671/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 43.297,27 (quarenta e três mil, duzentos
e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa
Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa
contido no processo minerário nº 864059/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do
Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701182/2025-27.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para
parcelamento,
acesse
o
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública
de
processos
e
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo-eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: GILSON FERNANDES SILVA
CPF/CNPJ: ***.***.361-20
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701182/2025-27
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 1028/2021.
Nº Processo: 48610.212444/2020-96.
Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
06.279.103/0001-19 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Objeto: 2.1.
Registrar a suspensão do contrato por 60 dias, de 01/11/2024 a 31/12/2024, formalizada
por meio do Ofício n.º 109/2024/SBQ-CGC/SBQ (SEI 4416894), e por mais 30 dias,
correspondentes ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025, formalizada por meio do Ofício-
Circular n.º 5/2025/SBQ--CGC/SBQ/ANP-RJ (SEI nº 5257916), nos termos do Art. 78, inc.
XIV, da Lei n. 8.666/96, sem prejuízo da possibilidade de interrupção da suspensão, com a
retomada antecipada da continuidade da prestação do serviço por ordem escrita da
administração, acompanhada de comprovante de ciência da contratada, devidamente
justificada e documentada nos autos. 2.1.1 Com vistas a compensar os períodos de
suspensão acima mencionados, registra-se a readequação do novo período da vigência
contratual, que seria de 25/10/2024 a 25/10/2025, e passa a ser de 25/10/2024 a
31/10/2024 e de 01/01/2025 a 30/06/2025, e de 01/8/2025 a 24/01/2026, com base no
Artigo 79, §5º, da Lei 8.666/93, mantendo o período do contrato original da contratação.
2.2 Registrar o reajuste de, aproximadamente, 5,23% dos valores unitários dos serviços, em
razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de agosto/2024 a julho/2025, com
fundamento no item 15 do projeto básico anexo ao instrumento convocatório, conforme o
disposto na Nota Técnica n.º 22/2025/ SBQ-CGC-SBQ/ANP-RJ (SEI 5406636), consignando-
se que os efeitos financeiros decorrentes do reajuste passarão a valer a partir de
24/01/2026, após a formalização da eventual prorrogação da vigência do contrato,
conforme manifestação contida no Ofício CCET/NEPE-LAPQAP n° 97/2025, SEI 5264940.
Vigência: 25/10/2025 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.315.938,83.
Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 1020/2022.
Nº Processo: 48610.212446/2020-85.
Concorrência.
Nº
4/2022.
Contratante:
ESC.
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
72.060.999/0001-75 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS
TECNOLOGICOS COPPETEC. Objeto: 2.1. Registrar a suspensão do contrato por 30 (trinta)
dias, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025, formalizada por meio do
pelo Ofício circular nº 5/2025/SBQ-CGC/SBQ/ANP-RJ( SEI n° 5363967), nos termos do Art.
78, Inc. XIV, da Lei n. 8.666/96, sem prejuízo da possibilidade de interrupção da suspensão,
com a retomada antecipada da continuidade da prestação do serviço por ordem escrita da
administração, acompanhada de comprovante de ciência da contratada, devidamente
justificada e documentada nos autos;2.1.1 com vistas a promover a compensação do
período da suspensão supracitada, registra-se a readequação do novo período da vigência
contratual, que seria de 01/09/2024 a 31/10/2024 e 01/01/2025 a 31/10/2025, passa a ser
de 01/09/2024 a 31/10/2024, 01/01/2025 a 30/06/2025 e de 01/08/2025 a 01/12/2025,
com base no Art. 79, §5º, da Lei 8.666/93, mantendo o período do contrato original da
contratação; e 2.2 reajustar o valor do contrato em, aproximadamente, 5,53%, com base
no índice IPCA/IBGE acumulado no período de maio de 2024 a abril de 2025, tendo seus
efeitos financeiros vigorando a partir de 16/05/2025. Vigência: 31/10/2025 a 01/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.090.483,58. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2025
Processo Licitatório nº 48086.006970/2025-17. Pregão Eletrônico nº 90098/2025.
A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO
GEOLÓGICO DO BRASIL, através de seu Pregoeiro informa que o Item 1 (um) do pregão em
epígrafe, cujo objeto é Contratação de serviço de estacionamento para atender às
necessidades da Superintendência Regional de São Paulo (SUREG-SP) da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, localizada na Rua Costa, nº 55, Cerqueira César,
São Paulo - SP - CEP 01304-010, conforme especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, deste Edital, foi fracassado e homologado no dia 03/11/2025. Maiores
informações no endereço eletrônico www.gov.br/compras
YURI LEONARDO DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90103/2025
Processo nº 48086.004297/2025-72
Objeto: Contratação de prestação de serviço hidrológico de coleta de
amostras de água e medições de campo em diversos recursos hídricos distribuídos na
região carbonífera de Santa Catarina e de análises fisico-químicas, para atender as
necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Total de Itens
Licitados: 02 (agrupados)
Edital divulgação: 04/11/2025
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 18/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2025
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
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