DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 056/ADCT/PRCI/2025
Vencedora: ROSA DE SHALOM EVENTOS E SERVICOS LTDA. Contratação de
empresa especializada na execução de serviços de viabilização de eventos, sob demanda,
para Infraero, pelo sistema registro de preço, no valor de R$ 55.000,00 Vigência: 12 meses
a contar desta publicação. Autoridade Competente: TAINA LEITE DE ALMEIDA, Gerência de
Comunicação Institucional e Imprensa.
Disponível
em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177045
TAINA LEITE DE ALMEIDA
p/ Gerência de Comunicação Institucional e Imprensa
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2024. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: Fundación De La Comunidad Valenciana Para La
Investigación, Promoción Y Estudios Comerciales De Valenciaport. NIF sob nº: G97360325.
RESUMO DO OBJETO: Prorroga-se o prazo de execução por 90 dias, com início em 06 de
setembro de 2025 e término em 05 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO: Na Lei nº
13.303/2016, e no RILC. VALOR: R$ 1.604.268.02. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº:
50900.000775/2024-95. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 048/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
FG Comércio Tendtudo LTDA. CNPJ nº: 52.332.054/0001-58. RESUMO DO OBJETO:
Aquisição de material de expediente (Itens 33). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no
Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no
Edital do Pregão Eletrônico n.º 90007/2025, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$
1.939,50. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000685/2024-02. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: Pluxee Benefícios Brasil S.A. CNPJ: 69.034.668/0001-56.
RESUMO DO OBJETO: Atualiza-se o valor global do contrato de R$ 2.317.114,32 para R$
2.619.143,02 decorrentes do reajuste do valor do benefício de vale-alimentação e do
acréscimo contratual de uma recarga adicional do vale-alimentação. FUNDAMENTO: Na Lei
nº 13.303/2016, e no RILC. VALOR: R$ 2.619.143,02. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº:
50900.000175/2024-27. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 041/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Vixcard Comércio, Serviços e Importação de Artigos para Identificação Ltda. CNPJ nº:
02.583.967/0001-79. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de crachás, prendedores jacaré e
mantas magnéticas específicas para veículos (Lote 1). FUNDAMENTO: Art. 29, inciso II, da Lei
nº 13.303/16, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº
12.846/2013, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI
nº: 50900.000298/2024-68. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025/PRES-FUNAI
OBJETO: PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
Espécie: Processo Funai n.º 08620.015388/2014-61
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023;e CONSIDERANDO o art. 231
da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto
n.º 1.775/1996, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação de todos os
TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação da área em estudo
denominada Ygua Porã (Amâncio), localizada nos municípios de Biguaçu e Tijucas, no
Estado de Santa Catarina, processo demarcatório iniciado com a publicação da Portaria
Funai n.º 957/PRES, de 20/07/2012, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU
NÃO, com fundamento no Art. 26, §4º da Lei 9.784/99, para ciência de que os imóveis
identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites preliminares da referida área em
estudo.
. .Nome do Ocupante
.C P F/ C N P F
.Nome do Imóvel
. .Adenilson José Silveira
.005.***.***-31
.Fazenda Rolador
. .Agro-Matas
S.A.
Indústria
e
Com.
de
Madeiras
.83.***.***\0001-20
.Sem informação
. .Ana Margarida Feltz
.342.***.***-15
.Sem informação
. .Ana Maria Feltz
.710.***.***-72
.Sem informação
. .Bernadete
Ana
Feltz
Gasperi
.868.***.***-49
.Sem informação
. .Castelo
Deschamps
Empreendimentos LTDA /
José Castelo Deschamps
.01.***.***/0001-72
.Sem informação
. .Clóvis Rosa
.443.***.***-00
.Sem informação
. .Constantino Assis
.179.***.***-91
.Refugio Serrano
. .Dauri Valdemar Peres
.379.***.***-00
.Sem informação
. .Décio José Feltz
.343.***.***-68
.Matricula 15.185
. .Décio José Feltz
.343.***.***-68
.Irmãos Feltz
. .Décio José Feltz Imóvel
01
.343.***.***-68
.Matr. 13.669
. .Dilma Ana Feltz
.611.***.***-00
.Sem informação
. .Dionisio José Feltz
.298.***.***-72
.Sem informação
. .Doralice da Silva Filho
.Não informado
.Sem informação
. .Douglas Fabiani Peres
.004.***.***-59
.Sem informação
. .Edevaldo Machado da
Rosa
.298.***.***-49
.Sítio Jeriba
. .Edimilson Vilson Garcia
.489.***.***-20
.Sítio Jeribá
. .Edson Luiz Giordani
.555.***.***-49
.Fazenda Rolador
. .Elizabeth Ana Feltz
.654.***.***-49
.Sem informação
. .Elizete
Col
Debella
Silveira
.603.***.***-00
.Fazenda Rolador
. .Eugenia Pavan Aguilera
Bettoni
.697.***.***-63
.Fazenda Rolador
. .Francisco
Antonio
Dalpra
.096.***.***-87
.Sem informação
. .Francisco Joaquim Sales
Imóvel 01
.Não informado
.Sem informação
. .Francisco Joaquim Sales
Imóvel 02
.Não informado
.Sem informação
. .Gilberto Spindola
.021.***.***-93
.Matr. 4637
. .Gislene
Pereira
Alves
Giordani
.768.***.***-91
.Fazenda Rolador
. .Industria de Madeiras
Ascurra
.84.***.***/0001-05
.Indústria de Madeiras Ascurra
. .Industria de Madeiras
Ascurra
.84.***.***/0001-05
.Propriedade de
Indústria de
Madeiras Ascurra (Mat. 1.793)
. .Industria de Madeiras
Ascurra
.84.***.***/0001-05
.Madereira Ascurra
. .Ingo Fischer Imóvel 01
.033.***.***-49
.Sem informação
. .Ivanildo Eger
.Não informado
.Sem informação
. .Ivo Delagnelo
.145.***.***-00
.Recanto Delagnelo
. .João Cesar de Andrade
.007.***.***-04
.Sem informação
. .João José Feltz
.077.***.***-20
.Terreno Matricula 4.592
. .João José Feltz
.077.***.***-20
.Terreno 3 Irmãos Amâncio
. .João José Feltz
.077.***.***-20
.Irmãos Feltz
. .José Feltz Filho
.716.085.***-**
.Sem informação
. .Laurete Eger Spindola
.909.***.***-68
.Matr. 4637
. .Linesio Zacarias Rosa
.569.***.***-72
.Linesio Zacarias Rosa
. .Linesio Zacarias Rosa
.569.***.***-72
.Sítio Guabiroba
. .Marcos Roberto Bettoni
.802.***.***-91
.Fazenda Rolador
. .Margarida Ana Feltz
.763.***.***-68
.Sem informação
. .Mario José da Silva
.179.***.***-68
.Arca de Noé
. .Marlene Ana Gasperi
.444.***.***-04
.Sem informação
. .Marly Poletto Hess
.105.***.***-15
.Fazenda Papagaios
. .Morton Administradora
de Bens
.17.***.***/0001-87
.Sem informação
. .Morton Capital Ltda
.17.***.***/0001-87
.Imóvel 168,751548 ha
. .Morton Capital Ltda
.17.***.***/0001-87
.Imóvel 118,55565 ha
. .Nilton
Francisco
Filisbino
.Não informado
.Sítio das Nativas
. .Nivaldo Santos
.378.***.***-72
.Sem informação
. .Norberto
Silveira
de
Souza
.005.***.***-49
.Travessão da Dona/Travessão do
Quilombo
. .Osvaldo José Feltz
.445.***.***-91
.Matricula 15.185
. .Osvaldo José Feltz
.445.***.***-91
.Irmãos Feltz
. .Prime Participações Ltda .17.***.***/0001-87
.Autos
0002334-
54.2014.8.24.0072
. .Prime Participações Ltda .17.***.***/0001-87
.Autos
0300915-
86.2015.8.24.0072
. .Rodrigo Peres
.054.***.***-04
.Sem informação
. .Rosana
de
Fatima
Bettoni
.839.***.***-04
.Fazenda Rolador
. .Russel Wid Coffin
.341.***.***-04
.Reserva Caraguata
. .Valdirene Prim Eger
.987.***.***-87
.Matr. 4637
. .Valmor José Feltz
.548.***.***-34
.Sem informação
A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento
administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria
de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico <https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai> ou por meio físico para o endereço Ed.
Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-
se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima
notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações
encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a
aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo
será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o
Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por
todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias
para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e
delimitação.
JOENIA WAPICHANA
Presidenta
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 194003
Número do Contrato: 186/2021.
Nº Processo: 08750.000116/2021-19.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado:
26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento, que versa sobre a prestação dos serviços
continuados de limpeza, conservação, higienização, é alterar a jornada de trabalho de 44
(quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos cargos de "servente de
limpeza, conservação e higienização", descritos no termo de referência, anexo ao contrato
186/2021. O pedido de alteração está amparado pelo Decreto 12.174, de 11 de setembro
de 2024 e pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e suas
alterações. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 4/2025 ao CONTRATO Nº 50/2023. Processo nº 08755.002999/2021-
43. Contratante: FUNAI/Coordenação Regional de Cuiabá, inscrita no CNPJ sob o nº
00.059.311/0007-11, neste ato representado por seu Coordenador Regional, Sr. BENEDITO
CÉSAR GARCIA ARAÚJO. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, neste ato representada pela Sra.
RENATA NUNES FERREIRA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto à execução,
pela CONTRATADA, de serviços de administração, controle informatizado e gestão de
frota, para intermediação de abastecimento dos veículos, embarcações e demais máquinas
de propriedade da contratante, com o fornecimento de combustíveis (Gasolina, Álcool
Etanol Hidratado, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), óleos lubrificantes, aditivos e filtros,
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