DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400146
146
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDIC O,
DR. EDSON LUIZ RAMOS DANTAS, CREMEB 6.614
O O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com
o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 105/2022, julgado na 1ª Câmara do
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da
penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art.
22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 87 e 91 do Código de Ética Médica
(Resolução CFM nº 2217/2018), ao DR. EDSON LUIZ RAMOS DANTAS, inscrito neste
Conselho sob nº 6.614.
Salvador-BA, 13 de outubro de 2025.
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDIC O,
DR. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS SOUZA, CREMEB 15.134
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o
disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 112/2023, julgado na Câmara Especial
nº 03 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública
a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea
"c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 111, 112 e 117 do Código
de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. MARCIO ROBERTO DE FREITAS
SOUZA, inscrito neste Conselho sob nº 15.134.
Salvador-BA, 13 de outubro de 2025.
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE CRM-ES Nº 8/2025 (SEI 25.8.000003253-1) - CONTRATO FIRMADO EM
30/10/2025 - VIGÊNCIA 01/11/2025 a 01/11/2026
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA GRANDE
VITORIA - GV-BUS - CNPJ: 08.179.496/0001-14.
OBJETO: Contratação de vale-transporte.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, da Lei 14.133/2021
VALOR UNITÁRIO: R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) a unidade, sendo o valor
global de R$ 102.312,00 (Cento e dois mil, trezentos e doze reais).
DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.49.001 - AUXÍLIO TRANSPORTE
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela
contratada: Murilo Soares de Andrade Lara - Representante Legal.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA CRM-ES Nº 16/2025
DISPENSA ELETRÔNICA CRM-ES Nº 16/2025 (SEI 25.8.000004709-1) - AQUISIÇÃO M I C R O - O N DA S
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
CONTRATADA: F & K BRASIL LTDA - CNPJ 51.607.431/0001-51.
OBJETO: Aquisição de 01 forno micro-ondas para a Delegacia Seccional de Colatina do CRM/ES.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021
VALOR TOTAL: R$ 600,01 (Seiscentos reais e um centavo).
DOTAÇÃO: 6.2.2.1.2.44.90.52.006 - APARELHOS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA.
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela
contratada: Kirty Alley Martins Moura Silva - Representante Legal.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA SEM DISPUTA CRM-ES Nº 14/2025 (SEI 25.8.000004098-4) - AQUISIÇÃO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
CONTRATADA: COMERCIAL MERLO LTDA - CNPJ: 35.011.492/0001-03.
OBJETO: Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado, sendo um para a Sede do CRM/ES e outro
para a Delegacia Seccional de Cachoeiro de Itapemirim do CRM/ES, incluindo a instalação.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021
VALOR TOTALR$ 7.597,00 (Sete mil, quinhentos e noventa e sete reais).
DOTAÇÃO: 6.2.2.1.2.44.90.52.003 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela
contratada: Tatiane Merlo da Silva - Representante Legal..
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - CRM-PR
O CRM-PR realizará Pregão Eletrônico nº 90021/2025, UASG 389174, para a
aquisição de materiais personalizados, copa, cozinha e gêneros alimentícios, com frete
incluso. Abertura da Sessão: 19/11/2025 às 10h00 no Portal de Compras do Governo
Federal (Comprasgov).
ROMUALDO JOSÉ RIBEIRO GAMA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte
(Cremern), UASG 389178, torna público o Pregão Eletrônico nº 90010/2025 Processo
Sei nº 25.20.000006408-3 Objeto: aquisição de projetor de multimídia destinados à
realização das atividades na Sede do CREMERN, conforme condições estabelecidas
neste Edital e seus anexos .DATA DA ABERTURA: 14/11/2025 às 08:30h. LOCAL: Sede
do CREMERN, sito Av. Rio Branco, 398 - Cidade Alta- Natal-RN, a realizar-se no site do
comprasnet.gov.br, edital à disposição dos interessados no mesmo site.
BRUNO BULHOES DE LIMA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 4/2025
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do
CREMERS - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, designada pela
Portaria SEI nº 11, de 22 de Janeiro de 2025, publicada no endereço eletrônico oficial do
órgão, disponível em: https://cremers.org.br/wp-content/uploads/2025/01/Portaria_11-
Comissoes.pdf, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº 05/25, 06/25
e 07/25, autorizadas pelo Presidente do CREMERS, faz saber, a quem possa interessar, que
a partir do quadragésimo quinto (45º) dia subsequente à data de publicação deste Edital
no Diário Oficial da União, se não houver oposição, eliminará aproximadamente 20,7
metros lineares de documentos textuais relativos à 018.1 - Contratação de Pessoa Jurídica;
018.2 - Contratação de Pessoa Física; 023.152 - Jetons; 023.171 - Contribuição Sindical,
Assistencial e Confederativa; 023.173 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); 023.175
- Consignações Facultativas; 023.181 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PASEP). Programa de Integração Social (PIS); 023.183 - Contribuição Sindical do
Empregador; 023.185 - Imposto de Renda; 023.6 - Auxílios; 023.73 - Ressarcimento de
Plano de Saúde; 028.11 - Cumprimento de Missões e Viagens a Serviço - Com Ônus; 028.21
- Cumprimento de Missões e Viagens a Serviço - no Exterior - Com Ônus; 031.11 - Compra
- Material Permanente; 031.12 - Compra - Material de Consumo; 033.41 - Desfazimento -
Material Permanente; 033.6 - Extravio, roubo, desaparecimento, furto e avaria; 041.12 -
Aquisição e Incorporação - Compra - Veículos; 041.61 - Locação, Arrendamento Mercantil
(Leasing), Sublocação
- Bens Imóveis; 043.2
- Serviços de Condomínio;
044.1
-
Administração da frota de veículos - Cadastramento, licenciamento e emplacamento; 044.6
- Notificações de Infrações e Multas; 045.11 - Fornecimento de Serviços Públicos Essenciais
- Água e Esgotamento Sanitário; 045.13 - Fornecimento de Serviços Públicos Essenciais -
Energia Elétrica; 052.211 - Receita Corrente; 052.221 - Despesa Corrente; 053.3 - Gestão de
Contas Correntes Bancárias: Tipo A, B, C, D e E; 059.2 - Recolhimento de Impostos, taxas
e demais tributos; 059.5 - Restituição de Rendas Arrecadadas; e 062.11 - Gestão de
Acervos
Bibliográfico
e Museológico
-
Compra,
do
período
de 2004
a
2014;
Aproximadamente 0,12 metros lineares de documentos textuais relativos à 914 - Emissão
de Certificados, do período de 2022; Aproximadamente 11,20 metros lineares de
documentos textuais relativos à CFP.312 - Apuração de Denúncia, do período de 2001 a
2014. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante
petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do CREMERS, a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
Porto Alegre - RS, 3 de novembro de 2025.
BRUNA RENATA ARNDT GARCIA
Presidente da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos do CREMERS
RÉGIS FERNANDO ANGNES
Presidente do Conselho
EDITAL DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANCIDATA - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - Cremers, Dr. Eduardo Neubarth Trindade, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº.
44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo Regimento Interno, CONVOCA a seguinte aprovada
no Concurso Público nº 01/2024 (publicado no DOU Seção 3 do dia 05 de agosto de 2024,
página 149) a manifestar interesse à vaga pelo e-mail: rh@cremers.org.br ou contato
WhatsApp (51) 993738567, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste.
A não manifestação da candidata no prazo estipulado configurar-se-á como desistência da
vaga, sendo automaticamente excluída do cadastro e do Concurso Público. A data da
convocação será a mesma da publicação deste Edital.
LARISSA MAYARA ALVES DE OLIVEIRA - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre.
RÉGIS FERNANDO ANGNES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 - UASG: 389465
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu
Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 11, de 22 de janeiro de 2025, torna pública o
seguinte edital de licitação:
Pregão Eletrônico nº 22/2025 - Processo licitatório nº 235/2025.
Data da Sessão: 19/11/2025 as 09h00mim
Objeto: Suporte Banco de Dados Oracle
O
Edital
encontra-se
disponível
nos
sites
www.cremers.org.br
e
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Maiores
informações
através
do
e-mail
licit01@cremers.org.br ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e
Compras, das 08h00 às 17h59.
Porto Alegre, 3 de novembro 2025.
ALFREDO ROSA DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo Termo de Compromisso nº 01/2023- Processo SEI N. 25.19.000002817-5
1. Contratada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TÁ LIMPO CNPJ n. 04.021.009/0001-30. 2.
Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Destinação de materiais recicláveis descartados. 4.
Amparo Legal: Lei 14.133/2021. 5. Data de assinatura: 16/10/2025. 6. Signatários: Pelo
CREMERJ: GUILHERME CASTELLIANO NADAIS. Pela Contratada: LUIZ SANCLER RAMOS -
Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo Termo de Compromisso nº 01/2023- Processo SEI N. 25.19.000002817-5
1. Contratada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TÁ LIMPO CNPJ n. 04.021.009/0001-30. 2.
Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Destinação de materiais recicláveis descartados. 4.
Amparo Legal: Lei 14.133/2021. 5. Data de assinatura: 16/10/2025. 6. Signatários: Pelo
CREMERJ: GUILHERME CASTELLIANO NADAIS. Pela Contratada: LUIZ SANCLER RAMOS -
Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 19/2021- PROCESSO N. 24.19.000010700-2
1.
Contratada: ESEC
TECNOLOGIA
EM SEGURANÇA
DE
DADOS
S/A. CNPJ
n.
03.242.841/0001-01. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Contratação do
serviço de assinatura CERTILLION em nuvem. 4. Amparo Legal: art. 57, II da Lei n.
8.666/93. 5. Vigência: 06/01/2026 a 05/01/2027 6. Valor Estimado Mensal do Contrato:
8.234,77 (oito mil e duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos). 7.
Data
de
assinatura:
16/10/2025.
8.
Signatários:
Pelo
CREMERJ:
GUILHERME
CASTELLIANO NADAIS. Pela Contratada: LUCIANO DA SILVA COELHO e RODRIGO DE
ALMEIDA SODRE- Representantes Legais.
Fechar