DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO CPL/AL Nº 16/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000006048/2025
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas de
Rodagem de Alagoas - DER/AL.
CONTRATADA: F.P. Construtora Ltda.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação do(S) serviço(s) de Manutenção das Rodovias
Estaduais: AL-220, Trecho: Entr. AL-101 Sul (Barra de São Miguel) /Entr. BR-101 (São Miguel
dos Campos) - Lote 4, em decorrência de emergência e calamidade pública da BR-101/AL
km 120 e 124, em Conformidade com o Convênio nº 693- 2023/2023.
OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência
contratual, que antes se encerraria em 31 de outubro de 2025, por mais 180 (cento e
oitenta) dias, passando a se encerrar em 29 de abril de 2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº
14.133, de 2021.
DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação
orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025. Exercício de
2025. Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 35538. Classificação funcional -
programática: (26.782.1032.3662) - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO
ESTADO/ (26.782.1032.3670) - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS/ (26.782.1032.3674) -
PROGRAMA VISÃO ALAGOAS. Categoria Econômica: Despesas de Capital. Modalidade de
Aplicação: Aplicação Direta. Natureza da Despesa: 4.4.90.51. Fonte de Recursos: Recursos
do Tesouro, Recursos de Outras Fontes.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.3 do
Contrato CPL/AL nº 16/2024, no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
S I G N AT Á R I O S :
José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL.
Eduardo Santos Reis - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e Conservação do
DER/AL.
Lucilene Freire Peixoto - F.P. Construtora Ltda.
DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2025.
EXTRATO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO CPL/AL Nº 13/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000006045/2025
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL.
CONTRATADA: Consórcio L. Pereira & Amorim Barreto - Manutenção de Rodovias
Estaduais.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação do(s) serviço(s) de Manutenção das Rodovias
Estaduais: AL-101 Sul, Trecho: Entr. BR-424/ Entr. AL-220 (Barra de São Miguel) - Lote 1,
em decorrência de emergência e calamidade pública da BR-101/AL km 120 e 124, em
Conformidade com o Convênio nº 693-2023/2023, firmado entre o DNIT e o Departamento
de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL.
OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência
contratual, que antes se encerraria em 30 de outubro de 2025, por mais 180 (cento e
oitenta) dias, passando a se encerrar em 28 de abril de 2026. O prazo de execução fica
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, levando-se em consideração as possíveis
ordens de paralisação e reinício da obra.
RETIFICAÇÃO: Em atendimento à necessidade de correção de informação constante no
Contrato CPL/AL nº 13/2024, fica expressamente retificada a Cláusula Segunda, para que
conste a correta natureza jurídica de contrato por escopo, em substituição à indevida
referência a serviço de natureza continuada, bem como para adequar sua redação às
disposições legais pertinentes. Dessa forma, a Cláusula Segunda passa a vigorar com a
seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. A contratação
tem prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da divulgação
no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para a eficácia
do contrato, na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.1.1. O prazo de vigência será
automaticamente prorrogado quando o objeto não for concluído no período firmado
acima, observada a cláusula 2.3, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do
Contratado, previstas neste instrumento. 2.2. O Contratado não tem direito subjetivo à
prorrogação contratual. 2.3. A prorrogação de Contrato deverá ser formalizada mediante
celebração de termo aditivo. 2.4. Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não
renováveis já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da
contratação deverão ser reduzidos ou eliminados como condição para a renovação. 2.5. O
Contrato não poderá ser prorrogado quando o Contratado tiver sido penalizado nas
sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com o poder
público, observadas as abrangências de aplicação.
DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação
orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025. Exercício de
2025.
Unidade
Orçamentária:
35538. 
Classificação
funcional
-
programática:
(26.782.1032.3662) 
- 
RESTAURAÇÃO 
E 
CONSERVAÇÃO 
DA 
MALHA 
VIÁRIA 
DO
ESTADO/(26.782.1032.3670) - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS/(26.782.1032.3674) -
PROGRAMA VISÃO ALAGOAS. Categoria Econômica: Despesas de Capital. Modalidade de
Aplicação: Aplicação Direta. Natureza da Despesa: 4.4.90.51. Fonte de Recursos: Recursos
do Tesouro, Recursos de Outras Fontes.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.3 do
contrato CPL/AL nº 13/2024, e no art. 111 da Lei nº 14.133/2021.
S I G N AT Á R I O S :
José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL.
Eduardo Santos Reis - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e Conservação do
DER/AL.Luiz Pereira da Silva - Consórcio L. Pereira & Amorim Barreto - Manutenção de
Rodovias Estaduais.DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 926666 - 90020/2025
CPL/AL - Turma 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:34000.0000002333/2024
A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS/AL,
por meio da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do
Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10:00
horas do dia 18 de dezembro de 2025, em sessão pública, a Concorrência Eletrônica nº
926666 - 90020/2025 CPL/AL, adotando o critério de julgamento do tipo menor preço, com
o modo de disputa aberto, realizada em um único item, tendo como objeto a contratação de
empresa especializada para Reforma e ampliação para criação de onze (11) celas coletivas,
totalizando sessenta e seis (66) vagas, no estabelecimento prisional masculino "Núcleo
Ressocializador da Capital - NRC", em conformidade com as condições, quantidades e
exigências e especificações técnicas que integram o Edital. A sessão pública será realizada
eletronicamente no Portal de Compras do Governo Federal - http://www.comprasnet.gov.br,
no dia e horário marcados. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm
fundamento legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual
95.735, de 22 de fevereiro de 2024. A abertura da sessão da presente licitação  e a
apresentação da Proposta ou dos documentos de Habilitação, quando for o caso, deverá
obedecer ao horário e data supramencionados. O Edital encontra-se à disposição dos
interessados no Portal de Compras do Governo Federal - http://www.comprasnet.gov.br,
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como, no sistema SEI/AL -
https://sei.al.gov.br, 
podendo 
ser
solicitado 
por 
meio 
do
endereço 
eletrônico:
cpl@setrand.al.gov.br. Informações adicionais pelo telefone (82) 98802-3586.
Maceió (AL), 31 de outubro de 2025.
JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE
Coordenador Geral de Licitações e Contratos
Administrativos Presidente
EXTRATO DE APOSTIMALENTO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILA
AO CONTRATO CPL/AL Nº 14/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000006046/2025
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/AL.
CONTRATADA: Consórcio Manutenção Rodovias Estaduais.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação do(s) serviço(s) de Manutenção das Rodovias
Estaduais: AL-110, Trecho: Entr. BR-101 (São Sebastião) / Entr. AL-220 (Arapiraca) - Lote 2,
em decorrência de emergência e calamidade pública da BR-101/AL km 120 e 124, em
Conformidade com o Convênio nº 693-2023/2023, firmado entre o DNIT e o Departamento
de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL.
OBJETO DE APOSTILA: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência
contratual, que antes se encerraria em 31 de outubro de 2025, por mais 180 (cento e
oitenta) dias, passando a se encerrar em 29 de abril de 2026.
RETIFICAÇÃO: Em atendimento à necessidade de correção de informação constante no
Contrato CPL/AL nº 14/2024, fica expressamente retificada a Cláusula Segunda, para que
conste a correta natureza jurídica de contrato por escopo, em substituição à indevida
referência a serviço de natureza continuada, bem como para adequar sua redação às
disposições legais pertinentes. Dessa forma, a Cláusula Segunda passa a vigorar com a
seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. A contratação
tem prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da divulgação
no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para a eficácia
do contrato, na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.1.1. O prazo de vigência será
automaticamente prorrogado quando o objeto não for concluído no período firmado
acima, observada a cláusula 2.3, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do
Contratado, previstas neste instrumento. 2.2. O Contratado não tem direito subjetivo à
prorrogação contratual. 2.3. A prorrogação de Contrato deverá ser formalizada mediante
celebração de termo aditivo. 2.4. Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não
renováveis já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da
contratação deverão ser reduzidos ou eliminados como condição para a renovação. 2.5. O
Contrato não poderá ser prorrogado quando o Contratado tiver sido penalizado nas
sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com o poder
público, observadas as abrangências de aplicação.
DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo de apostila advêm da seguinte dotação
orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025. Exercício de
2025. Classificação institucional: Unidade Orçamentária: 35538; Classificação funcional -
programática: (26.782.1032.3662) - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO
ESTADO/ (26.782.1032.3670) - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS/ (26.782.1032.3674) -
PROGRAMA VISÃO ALAGOAS; Categoria Econômica: Despesas de Capital; Modalidade de
Aplicação: Aplicação Direta; Natureza da Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recursos: Recursos
do Tesouro, Recursos de Outras Fontes.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal nos arts. 111 e 136
da Lei nº 14.133/2021.
S I G N AT Á R I O S :
José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL.
Eduardo Santos Reis - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e Conservação do
DER/AL.
Virgílio Vilar Brasileiro - Consórcio Manutenção Rodovias Estaduais.
DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILA
AO CONTRATO CPL/AL Nº 15/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000006047/2025
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/AL.
CONTRATADA: Consórcio Manutenção Rodovias Estaduais.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação do(s) serviço(s) de Manutenção das Rodovias
Estaduais: AL-250, Trecho: AL-101 Sul (Marechal Deodoro) / Entr. BR 101 - Lote 3, em
decorrência de emergência e calamidade pública da BR-101/AL km 120 e 124, em
conformidade com o convênio Nº 693-2023/2023, firmado entre o DNIT e Departamento
De Estradas De Rodagem De Alagoas - DER/AL.
OBJETO DE APOSTILA: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência
contratual, que antes se encerraria em 31 de outubro de 2025, por mais 180 (cento e
oitenta) dias, passando a se encerrar em 29 de abril de 2026.
RETIFICAÇÃO: Em atendimento à necessidade de correção de informação constante no
Contrato CPL/AL nº 15/2024, fica expressamente retificada a Cláusula Segunda, para que
conste a correta natureza jurídica de contrato por escopo, em substituição à indevida
referência a serviço de natureza continuada, bem como para adequar sua redação às
disposições legais pertinentes. Dessa forma, a Cláusula Segunda passa a vigorar com a
seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. A contratação
tem prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da divulgação
no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para a eficácia
do contrato, na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.1.1. O prazo de vigência será
automaticamente prorrogado quando o objeto não for concluído no período firmado
acima, observada a cláusula 2.3, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do
Contratado, previstas neste instrumento. 2.2. O Contratado não tem direito subjetivo à
prorrogação contratual. 2.3. A prorrogação de Contrato deverá ser formalizada mediante
celebração de termo aditivo. 2.4. Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não
renováveis já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da
contratação deverão ser reduzidos ou eliminados como condição para a renovação. 2.5. O
Contrato não poderá ser prorrogado quando o Contratado tiver sido penalizado nas
sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com o poder
público, observadas as abrangências de aplicação.
DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo de apostila advêm da seguinte dotação
orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025. Exercício de
2025. Classificação institucional: Unidade Orçamentária: 35538; Classificação funcional -
programática: (26.782.1032.3662) - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO
ESTADO/ (26.782.1032.3670) - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS/ (26.782.1032.3674) -
PROGRAMA VISÃO ALAGOAS; Categoria Econômica: Despesas de Capital; Modalidade de
Aplicação: Aplicação Direta; Natureza da Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recursos: Recursos
do Tesouro, Recursos de Outras Fontes.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal nos arts. 111 e 136
da Lei nº 14.133/2021.
S I G N AT Á R I O S :
José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL.
Eduardo Santos Reis - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e Conservação do
DER/AL.
Virgílio Vilar Brasileiro - Consórcio Manutenção Rodovias Estaduais.
DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILA
AO CONTRATO RDC Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 02000.0000040230/2024
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde -
S ES AU / A L .
CONTRATADO: Consórcio Hospital Arapiraca.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação Integrada para Elaboração dos Projetos Executivos e
Execução das Obras de Construção do Hospital Metropolitano do Agreste no Município de
Arapiraca/AL.
OBJETO DA APOSTILA: Por força desta apostila, ficam reajustados os preços do Contrato
RDC nº 001/2022, entre o período de julho/2023 a julho/2024, em R$ 8.588.689,65 (oito
milhões quinhentos e oitenta e oito mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco