DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
centavos). Uma vez que o valor do contrato após o Quarto Termo de Apostila (SEI
33979407) é R$ 194.229.177,46 (cento e noventa e quatro milhões duzentos e vinte e nove
mil cento e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), com o reajuste previsto nesta
apostila, o valor consolidado do Contrato RDC nº 001/2022 passa a ser R$ 202.817.867,11
(duzentos e dois milhões oitocentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e sete reais e
onze centavos), tudo em conformidade com as declarações da Assessoria Técnica de
Serviços de Engenharia e Arquitetura (SEI 28640723).
DESPESAS: Os recursos orçamentários são provenientes da seguinte dotação orçamentária:
Lei Estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025. Exercício financeiro de 2025. Unidade
Orçamentária: 27524 - Fundo Estadual de Saúde. Unidade Gestora: 510524 - Fundo
Estadual de Saúde. Programa de trabalho: 10.302.1015.3768 - Construção de Unidades de
Saúde. Plano Orçamentário: 0556 - Construção do Hospital Metropolitano do Agreste.
Fonte: 0500 - Recursos não-vinculados de impostos; 0631 - Transferências do Governo
Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à saúde. Elemento
de despesa: 4.4.90.51 - Obras e instalações. Grupo: 91.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, §8º da
Lei n° 8.666/1993, no art. 190 da Lei n° 14.133/2021, e no item 3.3 do Contrato RDC n°
001/2022.
DOS SIGNATÁRIOS:
Gustavo Pontes de Miranda Oliveira - Secretário de Estado da SESAU/AL.
Virgílio Vilar Brasileiro - Consórcio Hospital Arapiraca.
DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 926666 - 90009/2025 - TURMA 2
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000001353/2025
*A integralidade do Resultado da Análise e Julgamento dos Documentos de
Habilitação pode ser consultada de acordo com o doc. SEI nº 35066696, do Resultado da
Licitação com o doc. SEI nº 35556134 e do Termo de Julgamento da Habilitação com o Doc.
SEI nº 35556313.
A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do
Estado de Alagoas - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 95.735, de 22 de fevereiro de 2024,
torna público o resultado do certame licitatório Concorrência Eletrônica nº 926666-
90009/2025 CPL/AL - Turma 2, que tem como objeto a contratação de empresa de
engenharia especializada para a execução de
obra e serviços de Implantação,
Pavimentação, Drenagem, Sinalização Horizontal / Vertical e Obras Complementares, para
o Trecho: Pariconha / Povoado Moxotó (divisa AL/PE), segmento com Extensão de 10,84
km, licitado em item único, do tipo menor preço.
Após ser classificada por apresentar a Proposta de Preços em conformidade
com as exigências editalícias e habilitada por apresentar os Documentos de Habilitação em
conformidade com os requisitos do instrumento convocatório, a Comissão Permanente de
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, por
unanimidade, declara VENCEDORA do certame licitatório a empresa L. PEREIRA & CIA
LTDA., CNPJ: 12.316.402/0001-89, com valor global ofertado de R$ R$ 24.699.999,88 (vinte
e quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e
oitenta e oito centavos).
Relata-se nos autos que a licitante declarada vencedora comprovou que
preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação, tendo sido
apreciada por atender todas as exigências do Edital e seus anexos.
Maceió, 22 de outubro de 2025.
ANA MARIA DE LIMA NASCIMENTO
Coordenadora
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECO N Ô M I CO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL do Instituto de Pesos e Medidas
do Estado do Amazonas-IPEM/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte
procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 90002/2025. OBJETO: Registro de
preços os serviços continuados, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para
cotação, reserva e emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais e serviços
correlatos, a fim de atender aos diversos setores do Instituto de Pesos e Medidas do
Estado do Amazonas - IPEM/AM, conforme especificações e quantitativos descritos no
Termo de Referência. ABERTURA: 23/10/2025 às 10h - horário oficial de Brasília. O Edital
e o
Termo de Referência
encontram-se a
disposição dos interessados
no site:
compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal) de forma gratuita a partir de
13/10/2025.
Manaus-AM, 10 de outubro de 2025.
ANA CECILIA ORTIZ E SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 7/2025
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4930/OC-BR
Publicação: O Estado do Amapá, tendo como executor a Secretaria de
Estado da
Fazenda do
Amapá -
SEFAZ-AP recebeu
um empréstimo
do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do
PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAPÁ - PROFISCO
II/AP e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis
nos
termos do
Contrato
para a
SELEÇÃO
E
CONTRATAÇÃO DE
CONSULTORIA
ESPECIALIZADA EM GESTÃO CONTÁBIL COM O OBJETO DE APERFEIÇOAMENTO DO
SIAFEAP PREVISTO NA ABRANGÊNCIA DO PROFISCO II AP-SEFAZ-AP. A Secretaria de
Estado da Fazenda do Amapá - SEFAZ-AP, doravante denominada "Contratante", solicita
Manifestação de interesse de Concorrentes elegíveis para a execução dos serviços
referidos no item acima e descritos nas Especificações Técnicas, Seção 6 do Edital. A
documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e adquirida no site
da SEFAZ-AP, no seguinte link: https://www.sefaz.ap.gov.br/profisco - pasta MI GESTÃO
CONTÁBIL, por qualquer concorrente elegível. As Manifestações de Interesse deverão
ser entregues, em meio eletrônico, à Comissão de Seleção PROFISCO, através do email
cel.profiscoap@gmail.com até às 18 horas do horário de Brasília do dia 13 de
Novembro de 2025, indicando em suas pastas o título a que se refere o Convite à
Manifestação de Interesse, sob pena de não serem consideradas. A Consultoria
Contratada deverá apoiar a SEFAZ no desenvolvimento e implementação de um modelo
integrado e eficiente para a Gestão Contábil Patrimonial no Estado do Amapá. Este
modelo cobrirá todas as fases de tratamento das informações contábeis patrimoniais
iniciando na inserção das informações nos sistemas, até a elaboração de relatórios
gerenciais e de pareceres e defesas aos órgãos de controle.
Macapá-AP, 30 de outubro de 2025.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PROFISCO II/AP
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2025
PROJETO BAHIA QUE PRODUZ E ALIMENTA
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, vinculada à Secretaria
de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia - SDR, executora do Projeto Bahia que
Produz e Alimenta, torna público que fica prorrogado até o dia 03 de novembro de 2025
o prazo para apresentação das manifestações de interesse, cujo objeto é o apoio à
formação de Centrais Multicomunitárias de Abastecimento de Água nos municípios de
Vitória da Conquista, Feira de Santana e Ribeira do Pombal - Bahia. As manifestações de
interesse deverão ser entregues no endereço ou e-mail abaixo especificado: Endereço:
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR Av. Luiz Viana Filho, nº 250 - Centro
Administrativo
da
Bahia
-
CAB,
CEP:
41.745-003
-
Salvador/BA,
E-mail:
bahiaqueproduzealimenta@car.ba.gov.br, Assunto: Resposta à SMI nº 001/2025.
Salvador, 28 de outubro de 2025.
NARA LINS LOURENÇO MUIÑOS
Coordenadora de Aquisições
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
RESUMO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO N° 460022381
Processo SEI 100.18493.2025.0027414-85. Contrato 460022381. Contratada: Consórcio
Litoral Norte, formado pelas empresas CBS Construtora Bahiana de Saneamento LTDA.
(Líder do Consórcio - CNPJ nº 11.630.923/001-43) e Senha Engenharia & Urbanismo S.S.
(CNPJ nº 36.863.538/0001-77). Objeto: Locação de ativos, precedida da concessão de
direito real de uso de áreas e execução das obras de implantação do sistema integrado de
abastecimento de água (SIAA) de Praia do Forte (1ª etapa), compreendendo captação de
água bruta, adutoras, tratamento e macro distribuição da água tratada para atender a
localidades do município de Mata de São João/Ba. Ficam retificadas as Informações do
Contrato indicado, que ratifica seu conteúdo inicial: Onde se lê: Áreas mandatórias a serem
desapropriadas, leia-se: Áreas mandatórias; e, substituído o Quadro 1 - Relação das áreas
mandatórias". Assinado em 29/10/25. Salvador, 31 de Outubro de 2025. Vítor Augusto do
Carmo Sousa. Gerente da Unidade de Licitações e Contratações - PLC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 408/25
Processo SEI 100.0874.2025.0038706-85. Contrato 460020520. Contratada: Consórcio
Sistema Adutor - Fase 02 constituído pelas empresas Heca Construtora Ltda, CNPJ nº
13.173.885/0001-72 (empresa líder), Ebisa - Engenharia Brasileira, Indústria E Saneamento
Ltda (CNPJ 51.439.723/0001-22). Objeto: Prorrogar por 30 dias o contrato, passando o final
de execução para 03/12/2025. Assinado em 16/10/2025.
Salvador, 29 de outubro de 2025.
Vítor Augusto do Carmo Sousa.
Gerente da Unidade de Licitações e Contratações - PLC.
COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº 24/2025
Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução de Obras de Reforma do Sistema de Abastecimento de Água da Sede do
município de Buritirama, no Estado da Bahia. A Comissão Permanente de Licitação da CERB
em conformidade com a Lei Federal 13.303/16 e disposições do Edital de Licitações, torna
público o Resultado de Julgamento da Proposta de Preços da licitação acima referenciada,
dando como CLASSIFICADA a empresa: IQ CONSTRUTORA LTDA, no valor negociado de
R$8.141.340,12 (oito milhões, cento e quarenta e um mil, trezentos e quarenta reais e
doze centavos). A abertura dos envelopes "B" - Documentos de Habilitação da empresa
será dia 30/10/2025, às 10h00. A Comissão obedecerá aos procedimentos, abrindo o
envelope "B" Documentos de Habilitação, em teleconferência e será facultada a sessão
presencial, podendo os interessados participarem via teleconferência ou presencialmente.
O link será disponibilizado no site da CERB (licitacoescerb.ba.gov.br), e posteriormente será
disponibilizado
o
conteúdo
das
mesmas
por
via
eletrônica
através
do
SEI
(www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br).
Salvador, 28 de outubro de 2025.
GABRIEL SANTA ANA SAMPAIO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250050
IG No 1392602000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250050, de
interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos
para atender as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 910762025, até o dia 28/11/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 30 de Outubro de 2025
MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250935
A Secretaria
da Casa Civil torna
público a REMARCAÇÃO
do Pregão
Eletrônico No 20250935 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é:
Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares.
Motivo:
Impugnação
não
Acatada. RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 909352025, até o dia 24/11/2025, às
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 29 de Outubro de 2025
RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO
Pregoeiro
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