DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2025
Promover ações de desenvolvimento social e financeiro de pessoas em situação
de vulnerabilidade social, através de capacitações profissionalizantes, cursos e oficinas no
município de cruzeiro do sul/ac.
Data da inscrição: 29/10/2025 a 13/11/2025
Horário: Segunda-Feira a Sexta-feira das 07:30hs às 13:30hs.
(OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível no
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul- Sala da Secretaria
Adjunta de Planejamento, Rua Madre Adelgundes Becker, n° 222, Bairro: Miritizal-
Fone/FAX: (68) 3322-2169, email: sempla.czs@gmail.com
Cruzeiro do Sul - AC, 28 de outubro de 2025
MATHEUS LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 640/2025
Processo ADM nº 1.941/2025, Pregão Eletrônico nº 022/2025
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal
de
Cruzeiro
do
Sul,
CNPJ
sob
o
nº
04.012.548/0001–02
CONTRATADA: JSL INDÚSTRIA E IMPORTS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.564.403/0001-30
Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao apoio ao beneficiamento e
à comercialização da farinha de mandioca - CASA DE FARINHA MÓVEL.
Fundamento Jurídico: O presente instrumento contratual tem fundamento na Lei Federal
nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 1.102/2023
Valor Contratual R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais)
Dotação Orçamentária: Fonte de Recursos: 0700
Programa de Trabalho: 1.092
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00.00.00.00
CONVÊNIO: 973390/2024/MDA.
Vigência Contratual: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.
Data da assinatura: 22/10/2025.
Assinam: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, e MANOEL VIEIRA DA CRUZ JUNIOR
pela empresa JSL INDÚSTRIA E IMPORTS LTDA - CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 13/2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter.
Data de Abertura: 19/11/2025.
Horário: 08h30min
Local: Sala de Reuniões de Licitações, situada na Sede da Prefeitura Municipal de Porto
Walter, sito a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-AC.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRÁS.
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no
endereço retro mencionado.
Poderão ser retirados ainda através do e-mail porto.walter.cpml@gmail.com,
ainda
através
do
portal
de
Licitações
TCE/AC
-
www.sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou ainda através do Sitio oficial do
Município www.portowalter.ac.gov.br
Porto Walter-AC, 3 de novembro de 2025.
IRISCELIA NOGUEIRA DE ANDRADE
Secretária Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 97/2025
Registro de preços visando à eventual e futura aquisição de material
permanente (equipamentos para apoio à música eletrônica) destinada ao atendimento da
emenda parlamentar do Plano de Ação 09032024-065467, através da Fundação Municipal
de Cultura Garibaldi Brasil.
Propostas: Serão recebidas até às 10hs (horário de Brasília) do dia 19 de
novembro de 2025, quando terá início a disputa de preços no Sistema de Compras do
Governo Federal (www.gov.br/compras) sob o número 90097/2025 (UASG 980139).
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 06 de novembro de 2025, através www.gov.br/compras, SIASG Nº 980139 da Licitação
ou excepcionalmente na Coordenadoria de Licitações - Rua Alvorada, nº 281, Cobertura -
Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-664 - Telefone: (68) 3212-7397, e-mail:
cpl@riobranco.ac.gov.br, cpl02@riobranco.ac.gov.br.
Rio Branco - Acre, 28 de outubro de 2025.
ERICK SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Licitações
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 08040006/2025. OBJETO: Contrato é a aquisição de materiais gráficos
destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Belém/AL.
Contratante: MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, CNPJ 12.227.641/0001-62. Contratada: M. PRINT
GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.532.557/0001-24.
Valor total: R$ 359.162,12 (trezentos e cinquenta e nove mil cento e sessenta e dois
reais e doze centavos). Dotação:
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0220 - GABINETE DO PREFEITO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 02.0220.04.122.0001.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO
GABINETE DO PREFEITO
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0330
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
GESTÃO E
P L A N E JA M E N T O
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 03.0330.04.122.0001.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0440 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 04.0440.04.123.0001.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0770 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
U R BA N I S M O
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 07.0770.15.122.0001.2014 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA
SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO:
08
-
SECRETARIA
MUN.DE
AGRIC.,PECUÁRIA,AQUICULTURA
E
A BA S T EC I M E N T O
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0880 - SECRETARIA MUN.DE AGRIC,PECUÁRIA,AQUICULTURA
E ABASTECIMENTO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0880.20.122.0001.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA
SEC MUNICIPAL DE AGRIC.,PECUÁRIA,AQUICULTURA E ABASTECIMENTO ELEMENTO DE
D ES P ES A :
3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.1010.26.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E EVENTOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO
ESPORTES E EVENTOS
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 11.1111.13.122.0001.2027 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA
SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E EVENTOS
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1313 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
ESTRUTURA
PROGRAMÁTICA:
13.1313.18.122.0001.2008
-
MANUTENÇÃO
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1414 - SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO E
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ESTRUTURA
PROGRAMÁTICA:
14.1414.04.122.0001.2005
-
MANUTENÇÃO
DA
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.12.361.0001.2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/150001001 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA:
06.0660.12.361.0006.2018 -
QUOTA MUNICIPAL
DO
SALARIO EDUCACAO - QSE
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/155000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTRUTURA
PROGRAMÁTICA:
06.0660.12.361.0006.2052
-
MANUTENÇÃO
DO
PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/256900000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTRUTURA
PROGRAMÁTICA:
06.0660.12.365.0006.2051
-
MANUTENÇÃO
DO
PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/256900000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 - FUNDO DE MANUT.E DESENV. DA EDUC.BASICA -
FUNDEB
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0661.12.361.0006.2044 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL- 30 %
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/154000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 - FUNDO DE MANUT.E DESENV. DA EDUC.BASICA -
FUNDEB
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0661.12.365.0006.2046 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DA
EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - 30%
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/154000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 05.0550.10.122.0001.6001 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/150001002 - MATERIAL DE CONSUMO
3390300000/160000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0551 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 05.0551.10.301.0007.6006 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕ ES
E SERV.PÚB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO PRIMÁRIA)
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/150001002 - MATERIAL DE CONSUMO
3390300000/160000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0551 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 05.0551.10.302.0007.6016 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕ ES
E SERV.PÚB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO ESPECIALIZADA)
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/150001002 - MATERIAL DE CONSUMO
3390300000/160000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0990 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTRUTURA
PROGRAMÁTICA:
09.0990.08.122.0001.6030
-
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0991 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0991.08.122.0008.6032 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS
- IGD/SUAS ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/166000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0991 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0991.08.122.0008.6034 - BLOCO DE GESTÃO DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
ELEMENTO DE DESPESA:
3390300000/166000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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