DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025-CCL/PMA
A Prefeitura Municipal de Amapá, vem por meio desse tornar público que a
Concorrência Eletrônica nº
002/2025-CCL/PMA, foi REVOGADA por
interesse da
Administração para ajuste na planilha orçamentária. Nova data da sessão será publicada.
Amapá-AP, 30 de outubro de 2025.
KELLEY LOBATO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERREIRA GOMES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 69/2025/CPL-PMFG
referente a Dispensa Eletrônica nº 007/2025 Proc. Administrativo 694/2025, cujo objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE INFORMÁTICA, DE NATUREZA PERMANENTE
E DE CONSUMO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
DAS UNIDADES DE SAÚDE E SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE FERREIRA GOMES, conforme contrato nº 069/2025, Empresa CONTRATADA:
ENGECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.959.757/0001-06, valor total estimado
de R$ 61.139,90 (sessenta e um mil, cento e trinta e nove reais e noventa centavos), Data
da assinatura 31/10/2025. Contrato original encontra-se acostada ao processo
administrativo nº 694/2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025- CPL/PMFG
O Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, Alexandro Brazão Ferreira, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas na legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº
14.133/21 e alterações posteriores, resolve:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Dispensa nestes Termos:
Processo: 694/2025 - SEMSA/PMFG
Dispensa Eletrônica Nº: 007/2025 - CPL/PMFG
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Data da Adjudicação: 31/10/2025
Data da Homologação:31/10/2025
Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente dispensa de licitação a
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE INFORMÁTICA, DE NATUREZA PERMANENTE
E DE CONSUMO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
DAS UNIDADES DE SAÚDE E SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE FERREIRA GOMES, cujas especificações estão descritas no Anexo I - Termo de
Referência.
Empresa vencedora adjudicada:
EMPRESA: ENGECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.959.757/0001-06.
ITEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 no valor global de R$ 61.139,90 (sessenta e
um mil, cento e trinta e nove reais e noventa centavos).
Ferreira Gomes - AP, 31 de outubro de 2025
ALEXANDRO BRAZÃO FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 218.013/2023-SMAS/PMLJ;
2º Termo Aditivo nº 089/2025-SMAS/PMLJ DE PRROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
150/2023-SMAS/PMLJ; Contratada: J. L. S. TENORIO - EPP, inscrita CNPJ sob o nº
02.830.232/00001-00; Objeto: Alteração da Cláusula Terceira - DA VIGÊNCIA ao contrato nº
150/2023-SMAS/PMLJ, para AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE
INFORMÁTICA para atender esta Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), junto
aos programas e serviços vinculados, prorrogado por mais 12(doze) meses a contar de
27/10/2025 à 27/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma do artigo 57, inciso (I ou II) da Lei nº 8.666, de 1993. Assinado:
24/10/2025; vigência: 27/10/2025 a 27/10/2026.
FUNDO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025-CPL/SEMUSA/PMLJ
PROCESSO Nº 08.09.2025/004-SEMUSA/PMLJ
A Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jari/AP torna público, a
publicação do Edital do Pregão Eletrônico nº020/2025 -CPL/SEMUSA/PMLJ. Objeto:
Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de
Gêneros Alimentícios, com abastecimento de forma parcelada para atender Unidades
Básicas e postos de saúde; setores da Vigilância Sanitária; Ambiental; Endemias;
Epidemiologia e Saúde do Trabalhador; Ações e Campanhas Programadas da Atenção
Básica e Vigilância em Saúde, Na Zona Rural do Município, Como Também Outros Setores
Do FMS (DRH, DPO, DCC, DCMP, DRP, CPL, CMS) e MAC (PTFD, CER, LABOR, CAPS) da
Secretaria Municipal De Saúde, Na Área Urbana Do Município de Laranjal do Jari/AP, de
acordo com as especificações e quantidades, conforme descrito no Anexo I do Ed i t a l .
Acolhimento das propostas: no endereço eletrônico www.bnc.org.br, início recolhimento
de proposta: 05/11/2025 às 08:00 horas, fim do recolhimento de propostas: 14/11/2025 às
08:00 horas. data da realização: 14/11/2025 às 09:30 horas, horário de Brasília, Obtenção
do
Edital:
no
endereço
eletrônico:
www.bnc.org.br,
Informações
pelo
e-mail:
licitacao.saude@hotmail.com.
Em 31 de outubro de 2025.
ELIO RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENERGIA SUSTENTÁVEL E
SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-CPL/CIPEMAC
Processo Administrativo 1Doc 5.008/2025.
O Município de Macapá, por intermédio da Companhia de Iluminação Pública,
Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na
forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ÚNICO, pelo modo de
disputa ABERTO E FECHADO, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da
Lei Federal nº. 14.133/2021, do Decreto nº 2.994/2023- PMM e demais legislações
aplicáveis, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
ENGENHARIA ELÉTRICA, VISANDO
À PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
VOLTADOS À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE
GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADOS À REDE (ON-GRID). OS
SISTEMAS
DEVERÃO
ATENDER
ÀS
NECESSIDADES
ENERGÉTICAS
DAS
UNIDADES
HABITACIONAIS VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV),
ABRANGENDO AS FAIXAS URBANO 1, URBANO 2 E RURAL 1, conforme Estudo Técnico
Preliminar, Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias, constantes no edital como
anexos, cuja data de abertura do certame ocorrerá no dia 19/11/2025, às 10h00, horário
de Brasília, na plataforma eletrônica www.licitacipemac.com.br, mesmo endereço onde o
instrumento convocatório e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser
integralmente adquiridos.
Macapá-AP, 3 de novembro de 2025.
SERGIO DA SILVA PIMENTEL
Presidente da CPL/CIPEMAC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025-CPL/CIPEMAC
Processo Administrativo 1Doc 579/2025. O Município de Macapá, por
intermédio da Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do
Município de Macapá - CIPEMAC, torna público, para conhecimento dos interessados, que
realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO
GLOBAL POR LOTE ÚNICO, pelo modo de disputa ABERTO E FECHADO, através do SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, do Decreto nº
2.994/2023- PMM e demais legislações aplicáveis, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DOS SERVIÇOS DE CAPTURA DE DOCUMENTOS
(DIGITALIZAÇÃO),
GUARDA DE
DOCUMENTOS
E
AQUISIÇÃO DE
SOFTWARE
DE
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS - GED, COM TREINAMENTO DE USUÁRIO
MULTIPLICADOR, conforme Termo de Referência, constante no edital como anexos, cuja
data de abertura do certame ocorrerá no dia 18/11/2025, às 10h00, horário de Brasília, na
plataforma eletrônica www.licitacipemac.com.br, mesmo endereço onde o instrumento
convocatório e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser
integralmente adquiridos.
Macapá-AP, 3 de novembro de 2025.
SERGIO DA SILVA PIMENTEL
Presidente da CPL/CIPEMAC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
Contrato: 043/2023-PMPG. Contratada: OLIMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº. 09.527.426/0001-72, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA
(CONVÊNIO PLATAFORMA TRANSFERE.GOV Nº 905586/2020). Fica prorrogada a vigência do
contrato pelo prazo de 213 (duzentos e treze) dias consecutivos, com início a partir de 25
de outubro 2025 e término em 25 de maio de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, Inciso
II da Lei nº 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - SEMAD/PMS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025 - SEMAD/PMS. Fundamentação legal: O presente
Contrato é firmado em conformidade com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de
1988 e com a Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA, CNPJ
Nº 23.066.640/0001-08.
CONTRATADA: VÓLUS
INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001-50. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE
ABASTECIMENTO DE
VEÍCULOS COM IMPLANTAÇÃO
E OPERAÇÃO
DE SISTEMA
INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA A GESTÃO DE FROTA POR MEIO DE INTERNET,
ATRAVÉS DE TICKET/CARTÃO PARA USO DOS COMBUSTÍVEIS GASOLINA COMUM, ÓLEO
DIESEL S10, ÓLEO DIESEL S500, ÓLEO ARLA E ÓLEO 2 TEMPOS. Do valor total: R$
2.363.445,35 (dois milhões e trezentos e sessenta e três mil e quatrocentos e quarenta e
cinco reais e trinta e cinco centavos). Vigência do contrato: 1 (um) mês, a contar de
30/09/2025 a 30/09/2026. Santana - AP 30 de setembro de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
MUNICÍPIO DE SANTANA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração -
SEMAD, como órgão gerenciador, torna públicas a Ata Nº 001/2025 - SEMAD/PMS, oriundo
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 - SCL/SEMAD/PMS, Processo Administrativo
420/2025 - SEMAD/PMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E
GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE
SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA A GESTÃO DE FROTA POR MEIO DE
INTERNET, ATRAVÉS DE TICKET/CARTÃO PARA USO DOS COMBUSTÍVEIS GASOLINA
COMUM, ÓLEO DIESEL S10, ÓLEO DIESEL S500, ÓLEO ARLA E ÓLEO 2 TEMPOS, conforme
especificações constantes neste extrato. Fundamentação legal: O presente Contrato é
firmado em conformidade com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e com
a Lei Federal nº 14.133/21. Fornecedor beneficiário: ATA Nº 024/2025 - SCL/SEMAD/PMS,
LOTE 01 em favor da empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ:
03.817.702/0001-50, no valor de R$ 8.748.774,92 (oito milhões e setecentos e quarenta e
oito mil e setecentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Vigência: 1 (um)
ano a contar de 30/09/2025.Santana-AP, 30 de setembro de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2025 - SCL/SEMAD/PMS
A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações
vinculada à Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021,
torna público aos interessados, o lançamento do Pregão Eletrônico SRP nº 029/2025-
SCL/SEMAD/PMS, oriundo do Processo Administrativo nº 752/2024 - SEME/PMS, na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, na forma de MENOR PREÇO POR ITEM, visando a REGISTRO
DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE TERRESTRE ESCOLAR, INCLUINDO VEICULOS AUTOMOTOR COM MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, ABASTECIMENTO, MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO,
OBJETIVANDO GARANTIR A ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS ÀS UNIDADES ESCOLARES NA REDE
DE ENSINO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SANTANA/AP. Conforme especificações e condições
contidas em Edital e seus anexos, cuja data da disputa de preços ocorrerá no dia 25/11/2025,
às 09h00min, horário de Brasília, na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br,
sob UASG: 980615, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de
propostas poderão ser integralmente adquiridos.
Santana-AP, 31 de outubro de 2025
MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO
Subsecretária da Central de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2025 - SCL/SEMAD/PMS
A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações
vinculada à Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021,
torna público aos interessados, o lançamento do Pregão Eletrônico SRP nº 030/2025-
SCL/SEMAD/PMS, oriundo do Processo Administrativo nº 643/2025 - SEME/PMS, na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, na forma de MENOR PREÇO POR GRUPO, visando a
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
(ALIMENTOS) PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-SEME/PMS. Conforme especificações e condições contidas em Edital e seus
anexos, cuja data da disputa de preços ocorrerá no dia 24/11/2025, às 09h00min, horário de
Brasília, na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br, sob UASG: 980615,
mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser
integralmente adquiridos.
Santana-AP, 3 de novembro de 2025.
MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO
Subsecretária da Central de Licitações
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