DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2025.
A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu Secretário Municipal de
Administração e Planejamento, nomeado pela Portaria GP nº 639/2025; sua Secretária Municipal de
Assistência Social, nomeada pela Portaria GP nº 774/2025; sua Secretária Municipal de Educação,
nomeada pela Portaria GP nº 623/2025; e, sua Secretária Municipal de Saúde, nomeada pela
Portaria GP nº 825/2025, tornam público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas)
do dia 19 de novembro de 2025, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br,
licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR
PREÇO, POR LOTE, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Combustível
pelo Maior Desconto Percentual Aplicado sobre o Preço Médio Mensal Divulgado pela Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP, de acordo com as condições,
especificações e quantitativos ora discriminados, visando atender às necessidades da Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento-SECAP; Secretaria Municipal de Assistência Social-
SEMAS; Secretaria Municipal de Educação-SEMED; Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS;
Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINFRA; e, Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Rural-SEMADER, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela
Lei Complementar 155/2016; Decreto Municipal nº 169/2023; Decreto Municipal nº 170/2024;
demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus
Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis,
da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/.
Raposa/MA, 3 de novembro de 2025.
GESIEL GOMES BRAZ
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025
INTERESSADO: Município de Riachão - MA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA, SOB DEMANDA,
PRESTAR SERVIÇOS DE REFORMAS E MANUTENÇÃO DE PONTES DE MADEIRA, PARA SUPRIR
AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-MA, de acordo com as especificações técnicas,
condições, quantidades e padrões de desempenho e qualidade estabelecidas no Termo de
Referência-TR e demais anexos deste Edital. DATA DA SESSÃO: 24/11/2025. HORÁRIO: 09:00
(nove horas), horário de Brasília (DF). FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido ou consultado na Comissão Contratação,
em dias úteis, de segunda a sexta, das 08h00min às 12h00min, também podendo ser obtido
gratuitamente por meio digital nesta COMISSÃO, bem como no site da Prefeitura Municipal
de Riachão/MA: https://www.riachao.ma.gov.br; no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP), onde poderão ser consultados gratuitamente. Mais Informações poderão ser
consultadas e obtidas através do e-mail: cplriachao.ma@gmail.com.
Riachão-MA, 3 de novembro de 2025.
ILDELFONSO SARAIVA DE SOUSA
Secretário Municipal de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 17/2025
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de São Bernardo, Estado do Maranhão, torna
público, que os na modalidade Concorrência Eletrônica: CC 017/2025, objeto: contratação de empresa
especializada para execução dos serviços concessão da gestão, implantação e operação de serviços de
loteria municipal em plataformas físicas e digitais, abrangendo todas as modalidades autorizadas de
loterias e jogos de apostas autorizados pela Legislação Federal, PUBLICADO NO DOU NR. 207 DIA
30/10/2025, PAG 170, jornal extra e debate dia 29 de outubro de 2025. ONDE SE LÊ- O certame se
realizará dia 06 de dezembro de 2025. LEIA-SE: 09 DE dezembro DE 2025. TODAS AS OUTRAS
INFORMAÇÕES PERMANECEM INALTERADAS. Será realizado através do uso de recursos da tecnologia
da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.comprasbr.com.br.
Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço das 08:00 as 12:00hs.
São Bernardo-MA 28 de outubro de 2025
ÁDILA CRISTINA DOS REIS PEREIRA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS, Estado do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Saúde, torna público que fará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 003/2023, de
14/02/2023, Decreto Municipal nº 04/2025, de 14/01/2025, à Lei Complementar n° 123, de
14.12.2006, e alterações. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa
especializada em serviço de oftalmologia com capacidade de deslocar equipamentos e
profissionais especializados para prestar atendimento na realização de cirurgias de catarata,
incluindo consulta, cirurgia e pós-operatório com gerenciamento, deslocamento, operação,
manutenção mão de obra especializada de forma itinerante, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde do município de São José dos Basílios- MA. ABERTURA: 24
de novembro de 2025 às 14:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-
se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Praça do Mercado,
s/n - Centro - CEP: 65762-000 - São José dos Basílios (MA). pmsjbcpl@outlook.com ou no
endereço
eletrônico
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
ou
na
página
https://www.saojosedosbasilios.ma.gov.br/transparencia.
São José dos Basílios - MA, 3 de novembro de 2025
FERNANDO DA SILVA SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS, Estado do Maranhão, através da
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, torna público que fará licitação
na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº
003/2023, de
14/02/2023, Decreto Municipal nº
04/2025, de 14/01/2025,
à Lei
Complementar n° 123, de 14.12.2006, e alterações. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para
eventual contratação de serviços de confecção de material gráfico, de forma parcelada, para
atender as necessidades da administração municipal de São José dos Basílios (MA).
ABERTURA: 24 de novembro de 2025 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos
encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Praça do
Mercado, s/n - Centro - CEP: 65762-000 - São José dos Basílios (MA). pmsjbcpl@outlook.com
ou no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou na página
https://www.saojosedosbasilios.ma.gov.br/transparencia.
São José dos Basílios - MA, 3 de novembro de 2025
RONALDO VIEIRA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da
cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal C.E.F. Castro Alves, na sede do Município
de Serrano do Maranhão-MA. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e
Tecnologia. CONTRATADA: MAK ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.624.412/0001-41.
DA VIGÊNCIA: 180 (cento o oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 538.973,00 (quinhentos e trinta e
oito mil, novecentos e setenta e três reais) CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 0501-MANUT. DO DESENV. DO ENSINO - MDE - ATIVIDA/PROJETO:
123610023 1.050 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO
ENSINO FUNDAMENTAL - ELEMENTO: 4.4.90.51.00 - OBRS E INSTALAÇÃO - FONTE RECURSO:
1500100100 RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. - EDUCAÇÃO - FONTE RECURSO: 1570000000 -
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO-UNIÃO /EDUCAÇÃO; FONTE RECURSO: 1500100100 -
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO -ESTADO /EDUCAÇÃO. 2 -UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601
FUNDEB; ATIVIDA/PROJETO: 123610023 1.049 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO: 4.4.90.51.00 OBRS E
INSTALAÇÃO; FONTE RECURSO: 1541000000 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLE. UNIÃO - VAAF;
FONTE RECURSO: 1542000000 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLE. UNIÃO - VAAT. 3 - UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA : 0501 MANUT. DO DESENV. DO ENSINO - MDE; ATIVIDA/PROJETO: 12 361
0381 2.103 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE; ELEMENTO:
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÃO;FONTE RECURSO: 1550000000 TRANSFERÊNCIA DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 29/2025
PROC. Nº 90/2025
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de reforma e Ampliação de espaços educacionais e prédios públicos, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia da Prefeitura
Municipal de Serrano do Maranhão - MA. A Secretaria Municipal de Educação, Ciências e
Tecnologia da Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão -MA, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto no Processo
Administrativo nº 090/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR e
HOMOLOGAR o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 029/2025, nos seguintes termos: MF
COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 14.121.977/0001-71, pelo valor total R$ 12.806.870,18
(Doze milhões, oitocentos e seis mil, oitocentos e setenta reais e dezoito centavos).
Serrano do Maranhão - MA, 30 de outubro de 2025
ELIZABETE DE JESUS BRITO MAIA DE ABREU
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 241001-10/2025
ORIGEM: Processo administrativo nº 280701/2025 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº
46/2025. CONTRATANTE: Município de Trizidela do Vale/Prefeitura Municipal de Trizidela do
Vale/MA/Secretaria Municipal de Esporte. CNPJ: 01.558.070/0001-22. CONTRATADA: H C F
CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA, CNPJ nº 40.352.970/0001-70. OBJETO: contratação de empresa
de engenharia especializada em CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, no
município de Trizidela do Vale/MA. VALOR: R$ 1.391.066,25 (um milhão, trezentos e sessenta e
um mil e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0217-
27.812.0083.1.025 - Construção, ampliação e recuperação de quadra complementar esportiva.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte de Recursos: 1700000000 -
Outros convênios da União- Contrato de Repasse nº 969960/2024/MESP/CAIXA - R$
1.389.566,25. 1500000000
- Recursos não
vinculados de impostos.
R$ 1.500,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 e alterações. E demais legislações correlatas.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 de outubro de 2025 a 24 de agosto de 2026. DATA DA ASSIN AT U R A :
24 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Francinaldo Rodrigues Pinheiro, Secretário Municipal
de Esporte, pela Contratante, e o Sr. Harley de Almeida Freitas, como Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 89/2024
CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. CONTRATADA: GARDEN PROJETOS E EXECUCAO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 24.365.151/0001-01. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 01/2024
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
89/2024 por mais 06 (seis) meses, a partir de 26/10/2025 até 26/04/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor R$
6.581.000,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil reais) Dotação Orçamentária:
15.451.0028.1013.0000; 4.4.90.51.00. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e
condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025
A Prefeitura Municipal de Viana - MA, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462, de
31 de março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº
147/2014, e Decreto Municipal 215/2024 que regulamenta a lei 14.133/21 no âmbito
municipal, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço POR ITEM, objetivando
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA
NO FORNECIMENTO DE MATERUAL DE LIMPEZA, PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO E UTENSILIOS
DE COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE VIANA -
MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico
www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 12 de novembro de 2025 às
09h30min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do
Município pelo endereço: prefeituravianama2025@gmail.com ou ainda pelo endereço Portal
Licitanet, www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Viana - MA, 30 de outubro de 2025.
ROSILÉA PENHA CORRÊA
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025
A Prefeitura Municipal de Viana - MA, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de
março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014,
e Decreto Municipal 215/2024 que regulamenta a lei 14.133/21 no âmbito municipal, de outras
normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO na
forma ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço POR ITEM, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA
EVENTUAL E
FUTURA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO
DE VEICULOS
AUTOMOTORES NOVOS (ZERO QUILÔMETRO) PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIANA - MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo
endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 13 de novembro
de 2025 às 09h30min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência
do Município pelo endereço: prefeituravianama2025@gmail.com ou ainda pelo endereço Portal
Licitanet, www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Viana - MA, 30 de outubro de 2025.
ROSILÉA PENHA CORRÊA
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
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