DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mil duzentos e setenta reais e sessenta centavos). Assinado por meio digital em 02 de
outubro de 2025.
Ata nº 629 - Fornecedor: Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, inscrito no CNPJ:
10.921.911/0005-39. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência
previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se
no dia 27/09/2025 e tendo como termo final o dia 26/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores
previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente
ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor
global desta renovação é de R$ 79.715,34 (setenta e nove mil setecentos e quinze reais e
trinta e quatro centavos. Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2025.
Ata nº 631 - Fornecedor: Val Materiais de Construção Moc Ltda , inscrito no CNPJ:
31.107.408/0001-90. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de
vigência previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses,
iniciando-se no dia 27/09/2025 e tendo como termo final o dia 26/09/2026. 2.2.
Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços,
aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo
sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 37.727,95 (trinta
e sete mil setecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos). Assinado por
meio digital em 26 de setembro de 2025.
Ata nº 640 - Fornecedor: Brave Distribuidora Ltda , inscrito no CNPJ: 43.892.634/0001-09.
Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula
Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 07/10/2025 e
tendo como termo final o dia 06/10/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula
Segunda da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo
relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação
é de R$ 16.197,90 (dezesseis mil cento e noventa e sete reais e noventa centavos). Assinado
por meio digital em 30 de setembro de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas
alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 265/2025
Processo nº. 490/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 214/2023. Objeto: Contratação
de sociedade empresária ou unipessoal, para realização do serviço de lavagem e
higienização de peças de roupas, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do
município de Montes Claros - MG. Contrato: P490/23-01. Contratada: Funcional Lavanderia
LTDA, inscrita no CNPJ: 03.479.405/0001-42. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-
se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original, alterado pelo
1º Termo de Aditamento, por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de
04/10/2025 e tendo como termo final o dia 03/10/2026. 2.2. Renova-se o valor previsto na
"Cláusula Oitava" do contrato original, na quantia de R$ 1.169.396,00 (um milhão, cento e
sessenta e nove mil trezentos e noventa e seis reais), não se incindindo sobre ele nenhum
reajuste. 2.3. Acresce-se ao valor do contrato a quantia de R$ 292.349,00 (duzentos e
noventa e dois mil trezentos e quarenta e nove reais). Com este acréscimo, o qual
representa 25% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$
1.461.745,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e quarenta e cinco
reais). Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital
em 03 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
EXTRATO 872/2025
Processo nº 397/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 116/2023. Objeto:
Prestação de serviço de fornecimento de OPMS auxiliares da locomoção, OPMS
ortopédicas e substituições/trocas em órteses/próteses, conforme Recursos Federais do
bloco de Média e Alta Complexidade alocados na Programação Pactuada e Integrada
(PPI assistencial) e FAEC, Recursos Estaduais oriundos da Resolução SES/MG nº 8.394,
de 19 de outubro de 2022, nos termos do Chamamento Público nº 005/2023. Contrato:
P0397/23-01. Contratada: Ortobras Industria e Comercio de Ortopedia LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 31.228.836/0001-71. Termo de Apostilamento nº 02: Altera-se o fiscal
do Contrato P0397/23-01, indicado na "Cláusula Oitava - Secretaria Competente para
Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento do Objeto", da seguinte forma: Onde se
lê: "É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como
a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria
Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93,
através da servidora Jéssica Braga Froes Nassau, CPF: 087.***.***-82, matrícula:
9596569.". Leia-se: "É competente para pleno e total recebimento do objeto deste
contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos
contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da
Lei Federal nº. 8.666/93, através dos servidores: Mauro Valadares de Magalhães
Pereira, CPF: 061.***.***-71, matrícula: 540978; Jéssica Braga Froes Nassau, CPF:
087.***.***-82, matrícula: 9638075 e João
Warley Alves, CPF: 039.***.***-90,
matrícula: 50007-0/1.". Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado
digitalmente em 17 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo nº 120/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 041/2024. Objeto:
Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com
os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para
atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital
Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho
Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº
011/2023. Contrato: P0120/24-01. Contratado: Laboratório Exame LTDA, inscrito no
CNPJ sob o nº 26.289.009/0001-58. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os
fiscais 
do 
Contrato 
P0120/2024, 
indicado 
na 
''Cláusula 
Sexta 
- 
Fiscalização,
Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2. A fiscalização
e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria
Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida,
portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008.***.***-32 e
Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF
sob o nº 867.***.***-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da
execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através
dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067.***.***-33,
Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087.***.***-50 e
Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018.***.***-02.". Fundamento Legal:
Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de
2025. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo nº 121/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 042/2024. Objeto:
Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com
os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para
atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital
Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho
Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº
011/2023. Contrato: P0121/24-01. Contratado: Rodney Froes Almeida, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.590.281/0001-29. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os fiscais do
Contrato P0121/24-01, indicado na "Cláusula Sexta - ''Fiscalização, Acompanhamento e
Recebimento'',
da
seguinte 
forma:
Onde
se
lê:
"6.2.
A 
fiscalização
e
o
acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria
Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida,
portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008.***.***-32 e
Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF
sob o nº 867.***.***-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da
execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através
dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067.***.***-33,
Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087.***.***-50 e
Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018.***.***-02.". Fundamento Legal:
Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de
2025. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo nº 122/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 043/2024. Objeto:
Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com
os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para
atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital
Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho
Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº
011/2023. 
Contrato: 
P0122/24-01. 
Contratada: 
Pax 
Minas 
Avelar 
Serviços
Administrativos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.376.350/0001-00. Termo de
Apostilamento nº 02: Alteram-se os fiscais do Contrato P0122/24-01, indicado na
"Cláusula Sexta - ''Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma:
Onde se lê: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento
ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia
Da Cruz De Almeida, portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o
nº 008.***.***-32 e Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941,
e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.***.***-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o
acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria
Municipal de Saúde, através dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula:
9614222, CPF: 067.***.***-33, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula:
9548343, CPF: 087.***.***-50 e Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF:
018.***.***-02.". Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado
digitalmente em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo nº 124/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 044/2024. Objeto:
Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com
os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para
atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital
Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho
Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº
011/2023. Contrato: P0124/24-01. Contratado: Laboratório Oliveira & Soares LTDA,
inscrito no CNPJ sob o nº 11.192.397/0001-87. Termo de Apostilamento nº 02:
Alteram-se
os
fiscais do
Contrato
P0124/24-01,
indicado
na "Cláusula
Sexta
-
''Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2.
A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da
Secretaria Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De
Almeida, portadora
da matrícula
nº 714062,
e inscrita
no CPF/MF
sob o
nº
008.***.***-32 e Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e
inscrito no CPF/MF sob o nº 867.***.***-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o
acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria
Municipal de Saúde, através dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula:
9614222, CPF: 067.***.***-33, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula:
9548343, CPF: 087.***.***-50 e Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF:
018.***.***-02.". Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado
digitalmente em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo nº 125/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 045/2024. Objeto:
Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com
os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para
atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital
Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho
Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº
011/2023. Contrato: P0125/24-01. Contratada: Premier Análises Clínicas LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 33.328.317/0001-00. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os
fiscais do Contrato P0125/24-01, indicado na "Cláusula Sexta - ''Fiscalização,
Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2. A fiscalização
e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria
Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida,
portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008.***.***-32 e
Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF
sob o nº 867.***.***-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da
execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através
dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067.***.***-33,
Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087.***.***-50 e
Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018.***.***-02.". Fundamento Legal:
Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de
2025. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo nº 126/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 046/2024. Objeto:
Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com
os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para
atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital
Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho
Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº
011/2023. Contrato: P0126/24-01. Contratada: Biomontes Franchising LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 35.157.811/0001-85. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os
fiscais do Contrato P0126/24-01, indicado na "Cláusula Sexta - ''Fiscalização,
Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2. A fiscalização
e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria
Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida,
portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008.***.***-32 e
Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF
sob o nº 867.***.***-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da
execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através
dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067.***.***-33,
Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087.***.***-50 e
Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018.***.***-02.". Fundamento Legal:
Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de
2025. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo nº 127/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 047/2024. Objeto:
Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com
os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para
atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital
Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho
Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº
011/2023. Contrato: P0127/24-01. Contratado: Laboratório Montes Claros LTDA, inscrito
no CNPJ sob o nº 10.768.445/0001-70. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os
fiscais do Contrato P0127/24-01, indicado na "Cláusula Sexta - ''Fiscalização,
Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2. A fiscalização
e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria
Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida,
portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008.***.***-32 e
Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF
sob o nº 867.***.***-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da
execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através
dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067.***.***-33,
Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087.***.***-50 e
Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018.***.***-02.". Fundamento Legal:
Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de
2025. Secretaria Municipal de Saúde.

                            

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