DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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222
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2025-FME
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2025-FME; PROCESSO Nº 16163/2025
OBJETO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, por meio do FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, situada à Rua Aristides
Figueiredo, 109, altos, Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, Telefone nº (22) 3833-9625,
torna público para conhecimento dos interessados que será realizado no dia 18/11/2025
(terça-feira), às 09:00h, a sessão de julgamento para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTE E CONFECÇÃO DE CERTIFICADOS, PARA OS EVENTOS DE
FORMATURAS ESCOLARES 2025, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SME) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ.
A abertura da Sessão do Pregão Presencial nº 078/2025-FME, será realizada no
dia 18/11/2025, às 9 horas. O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no
setor de licitações com endereço a Av. Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro - Bom
Jesus do Itabapoana-RJ, em dias úteis, das 08h às 17h, bem como no site oficial da
Prefeitura Municipal
de Bom
Jesus do
Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link
"Licitações". Maiores informações no endereço acima ou através dos seguintes contatos:
(22) 3833-9208 ou e-mail contatolicitacao@bomjesus.rj.gov.br.
MÔNICA DE FÁTIMA BARTOLAZI BOECHAT AMIL
Gestora do Fundo Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025
APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025
OBJETO: Inscrição de profissionais da equipe de gestão do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) do município de Cachoeiras de Macacu no 25º Encontro Nacional
do CONGEMAS, a ser realizado no período de 05 a 07 de novembro de 2025, na cidade de
Brasília/DF, visando o fortalecimento da gestão municipal da política de assistência social.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III, "f", Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADO: SETE SERVICOS EMPRESARIAIS E TREINAMENTOS ESPECIAL
CNPJ: 07.824.144/0001-01
VALOR TOTAL: R$ 2.060,00 (Dois mil e sessenta reais).
À VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PRESENTE PROCESSO E DEVIDAMENTE
JUSTIFICADOS NO PARECER JURÍDICO AUTORIZAM A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Cachoeiras de Macacu-RJ, 28 de outubro de 2025.
GILVANA AZEVEDO MIRANDA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e em face aos princípios ordenados pela Lei
14.133/2021 e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR, o Pregão Eletrônico nº
003/2025, Proc. Adm. nº 201/2024, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA
E ARTESANATO PARA ATENDIMENTOS AO EQUIPAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES:
CLICK INFORMATICA E NEGOCIOS LTDA (CNPJ: 05.622.647/0001-79) no valor de
R$ 75.660,53 (setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e três
centavos);
VAN-MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 00.055.671/0001-50) no valor de
R$ 2.064,00 (dois mil, sessenta e quatro reais);
CONEXAO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (CNPJ: 15.787.817/0001-29) no
valor de R$ 6.782,10 (seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e dez centavos);
J MONTEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 31.889.348/0001-05) no valor
de R$ 357,60 (trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos);
PS PLATAFORMA DIGITAL LTDA (CNPJ: 54.570.369/0001-69) no valor de R$
22.022,90 (vinte e dois mil, vinte e dois reais e noventa centavos);
COMERCIAL CENTRO NORTE FLUMINENSE LTDA (CNPJ: 09.288.419/0001-65) no
valor de R$ 33.412,71 (trinta e três mil, quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos);
IDPROMO COMERCIAL LTDA (CNPJ: 17.791.755/0001-54) no valor de R$ 296,00
(duzentos e noventa e seis reais).
Cachoeiras de Macacu-RJ, 4 de novembro de 2025.
GILVANA AZEVEDO MIRANDA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, no uso de suas
atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, a fim de
assegurar o contraditório e a ampla defesa, a REVOGAÇÃO TOTAL do Pregão Eletrônico
nº 16/2025 PMCA (Processo Administrativo nº 3.319/2024), que tem por objeto a
prestação do serviço de apoio administrativo e operacional (atividades-meio) e serviço
de Apoio Escolar com dedicação exclusiva de mão de obra.
A
presente 
revogação
fundamenta-se
no
poder 
de
autotutela
da
Administração Pública e no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de
interesse público decorrente de fato superveniente, consubstanciado na constatação de
risco iminente de dano ao erário e à regular prestação dos serviços públicos diretos.
A
decisão foi
motivada CONSIDERANDO
as
possíveis falhas
materiais
apontadas em fase recursal, indicando a imperfeição do planejamento na fase interna,
notadamente a imperfeição na gestão de riscos e na definição de requisitos de
contratação, em desacordo com as diretrizes do planejamento (art. 18 da Lei nº
14.133/2021); CONSIDERANDO que a metodologia de pesquisa de preços utilizada se
mostrou inadequada para a complexidade do objeto, não utilizando a matriz de custos
unitários necessária para a demonstração cabal da exequibilidade e da justeza do valor,
conforme exigido pelas normas federais aplicáveis à Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO
que a conjugação dessas falhas no planejamento resultou em uma proposta vencedora
que, embora apresente valor nominal inferior, acende um grave alerta quanto à sua
realidade, caracterizando uma economicidade ilusória; CONSIDERANDO que a aceitação
de uma proposta potencialmente não factível, visto que não há plena certeza acerca das
CCT utilizadas, sem possibilidade de julgamento direto explícito e claro, representa um
risco administrativo inaceitável, com alta probabilidade de resultar em má qualidade dos
serviços, abandono contratual, encargos trabalhistas não honrados e a consequente
necessidade de uma dispendiosa e juridicamente precária contratação emergencial no
futuro, gerando um prejuízo final muito
superior à suposta economia inicial;
CONSIDERANDO, portanto, que a prudência administrativa e o princípio da eficiência não
se resumem a escolher o menor preço a qualquer custo, mas sim a garantir a melhor
e mais segura contratação para o Poder Público. Manter temporariamente os contratos
atuais, ainda que com valor superior, representa uma medida de gestão de riscos mais
responsável do que avançar com uma contratação fadada ao fracasso e ao desperdício
de recursos
públicos. A
Administração não
pode se
tornar refém
de uma
"economicidade
ilusória"
que
mascara um
dano
iminente;
CONSIDERANDO,
a
necessidade revisão da política municipal de educação inclusiva, cujo modelo atual se
mostra financeiramente insustentável e operacionalmente ineficiente para atender à
crescente demanda com a qualidade necessária. O município não pode atuar apenas
repetindo a mera continuidade da contratação nos moldes propostos, uma vez que é
perceptível através dos relatórios da Ouvidoria municipal, que não garante a qualidade,
a equidade e a universalidade do serviço; CONSIDERANDO que a descontinuidade dos
serviços de apoio administrativo e educacional impactaria diretamente a regularidade
das atividades escolares e administrativas, devendo a Administração adotar medidas
preventivas
para
garantir
a
transição segura
e
planejada
entre
contratos;
e
CONSIDERANDO, por fim, que a anulação ou revogação de um processo licitatório eivado
de vícios em sua fase de planejamento não é uma mera faculdade, mas um dever do
gestor público comprometido com a legalidade, a economicidade real e a boa
governança.
Casimiro de Abreu, 30 de outubro de 2025.
RAMON DIAS GIDALTE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025
Novo. Objeto: Ref. contratação de empresa especializada, para serviços de poda e corte de
árvores, capina e manutenção de cercas em diversos bairros do município de Cordeiro - RJ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DATA: 24 de novembro de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG:
985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites
http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 05 de
novembro de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 825.771,93.
Cordeiro, 31 de outubro de 2025.
KELLY SILVA BONIFÁCIO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
LICITAÇÃO Nº 023/CPL/25 (90.023/2025 - PNCP)
PROCESSO Nº 2025/045.124
UASG: 925124
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF
O Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação
-
CPLMOS/SEMUG, 
torna
público
que,
realizará 
Concorrência
Eletrônica,
para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO KM32,
SITUADA NA RUA CAXAMBU, BAIRRO KM32, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. TIPO:
MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
MODO DE DISPUTA: ABERTO. EDITAL A PARTIR DE: 04/11/2025 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS.
ENTREGA
DA PROPOSTA:
18/11/2025
ÀS 11:00
HORAS
-
HORÁRIO DE
BRASÍLIA.
INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se
disponibilizado nos endereços eletrônicos http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e
no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as
modalidades / ano 2025. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser
prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou
email: cplnovaiguacu@gmail.com.
Nova Iguaçu-RJ, 28 de outubro de 2025.
MÁRCIA BRAGA MOREIRA
Agente de Contratação - SEMUG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
LICITAÇÃO Nº 008/CPL/SEMED/25 (90008 - PNCP)
PROCESSO Nº 2025/026.692
UASG: 931295
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
O Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público que, selecionará através do Pregão Eletrônico, para o REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
NOVA IGUAÇU, ASSEGURANDO O ADEQUADO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E
PEDAGÓGIGO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E
ANEXOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 04/11/2025 DAS 09:00 ÀS
17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 17/11/2025 ÀS 10:00 HORAS.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ENDEREÇO: SALA DA CPL/SEMED, situada no 2º pavimento da Secretaria Municipal
de Educação, com sede na Avenida Abílio Augusto Távora, 1806, Bairro da Luz - Nova Iguaçu,
telefone (21) 2668-1200 / 3764-3561 e 99799-3736, horário: 09:00 às 17:00 horas.
INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se
disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou no site
www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitação todas as modalidades / ano 2025.
Nova Iguaçu-RJ, 28 de outubro de 2025.
LEANDRO JOSÉ GONÇALVES CASARA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2025
OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E
TRANSPORTE VERTICAL, COM O PROPÓSITO DE GARANTIR A ESTRUTURAÇÃO E O PLENO
FUNCIONAMENTO DO BANCO DE ALIMENTOS, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL FLORIANO
PEIXOTO, Nº 281 - CENTRO - PETRÓPOLIS/RJ, DESTINADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 920460/2021 - MINSTÉRIO DA CIDADANIA/CAIXA.
Valor estimado: R$ 88.549,21. DATA/HORA: 19/11/2025 - 12:00h (Encerramento do
Recebimento das Propostas) - 14:00h (Início dos Lances). Edital completo e maiores
informações a partir de 05/11/2025 no "site": www.bllcompras.com.br.
Petrópolis, 22 de outubro de 2025.
WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA
Secretário de Administração e de Recursos Humanos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2025
Pregão Eletrônico Exclusivo nº 137/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
UTILIDADES E ELETRODOMÉSTICOS (BALANÇA ELETRÔNICA PLATAFORMA, CARRINHO DE
COMPRAS, EMPILHADEIRA, ETC.), COM O PROPÓSITO DE GARANTIR A ESTRUTURAÇÃO E O
PLENO FUNCIONAMENTO DO BANCO DE ALIMENTOS, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL
FLORIANO PEIXOTO, 281, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ, DESTINADOS À SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 920460/2021 DO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA. 
Valor 
estimado: 
R$ 
35.744,86.
DATA/HORA: 
19/11/2025 
- 
10:00h
(Encerramento do Recebimento das Propostas) - 12:00h (Início dos Lances). Edital completo
e maiores informações a partir de 05/11/2025 no "site": www.bllcompras.com.br.
Petrópolis, 22 de outubro de 2025.
WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA
Secretário de Administração e de Recursos Humanos

                            

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