DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
.....................................................................................
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
"Para fins deste RAC, são adotados os documentos complementares a seguir,
complementados por aqueles citados no RGCP:
. .IEC 60335-1:2016 (Ed. 5.2)
.Household and similar electrical appliances - Safety - Part
1:
General Requirements
. .IEC 60335-2-80:2015 (Ed. 3.0)
.Household and similar electrical appliances - Safety - Part
2-80:
Particular requirements for fans
. .Portaria Inmetro nº 200, de
2021, ou substitutiva
.Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos
-
RGCP
". (NR)
.....................................................................................
"Tabela 2: Ensaios de segurança elétrica e seus procedimentos de ensaio e
critérios de aceitação.
. .Ensaios de segurança elétrica
.Procedimentos de ensaio e critérios de
aceitação
. .Marcação e Instruções
IEC 60335-1:2016 (Ed. 5.2)
e
IEC 60335-2-80:2015 (Ed. 3.0)
. .Proteção contra o acesso às partes
vivas
. .Potência e corrente absorvida
. .Aquecimento
. .Corrente de fuga e tensão suportável na
temperatura de operação
. .Sobretensões transitórias
. .Resistência à umidade
. .Proteção 
contra 
sobrecarga 
de
transformadores e circuitos associados
. .Funcionamento em condição anormal
. .Estabilidade e riscos mecânicos
. .Resistência mecânica
. .Construção
. .Fiação interna
. .Componentes
. .Ligação
de alimentação
e
cordões
flexíveis externos
. .Terminais para condutores externos
. .Disposição para aterramento
. .Parafusos e ligações
. .Distâncias de escoamento, distâncias de
separação e separação sólida
. .Resistência ao calor e ao fogo
. .Resistência ao enferrujamento
. .Radiação, toxicidade e riscos similares
.
". (NR)
.....................................................................................
"6.1.1.4.1.1.1 Os ventiladores de mesa, de parede e de pedestal, circuladores de
ar e aparelhos com essas funcionalidades de uso doméstico devem ser classificados como
classe climática "T" (tropical) segundo a norma IEC 60335-2-80 e devem ter tensões nominais
monofásicas (fase-neutro) de 127 V ou de 220 V, ambas em frequência de 60 Hz, podendo
ainda operar em dupla tensão (bivolt). Os ventiladores que operem em dupla tensão (bivolt)
devem ser avaliados nas duas tensões em todos os ensaios estabelecidos na Tabela 2".
(NR)
.....................................................................................
"6.1.1.4.1.2 "Devem ser submetidos aos ensaios de eficiência energética os
modelos com diâmetro da hélice igual ou superior a 26 cm (vinte e seis centímetros), com
uma tolerância de 1 cm (um centímetro) para menos, e diâmetro da hélice inferior ou igual a
60 cm (sessenta centímetros), com uma tolerância de até mais 1 cm (um centímetro)".
(NR)
.....................................................................................
ANEXO A
.....................................................................................
"A.1.1.3 O aparelho deve possuir tensões nominais monofásicas (fase-neutro) de
127 V ou de 220 V, ambas em frequência de 60 Hz, podendo ainda operar em dupla tensão
(bivolt)". (NR)
.....................................................................................
"A.1.2.1 O aparelho deve ser posicionado à entrada do aparato de medição, de tal
maneira que o fluxo de ar seja perpendicular ao duto e seu eixo de rotação alinhado com o
eixo central do duto, conforme apresentado na Figura 1.
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.....................................................................................
ANEXO II
....................................................................................
"II.2 MODELOS PARA A ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA -
ENCE". (NR)
"II.2.4 A ENCE deve ter o formato e as dimensões (70 mm de largura e 100 mm
de altura) descritos nas Figuras II.4 e II.5, conforme arquivo editável disponibilizado pelo
Inmetro, por meio do canal selos.dconf@inmetro.gov.br.
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