DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
6.1.1.4.1.1.4 Para fontes de luz com tecnologia LED que atendam as condições a
seguir, apenas será necessária a realização da Opção 01 do ensaio de "manutenção do fluxo
luminoso" e definição da "vida nominal":
a) a fonte de luz deve utilizar LEDs com tecnologia de conversão por fósforo;
b) o fornecedor deve disponibilizar relatório de ensaio, emitido por laboratório
acreditado pela Cgcre/Inmetro ou organismo de acreditação pertencente ao ILAC, com
dados da ANSI/IES LM 80-21 para os LEDs usados na fonte de luz integral, conforme Anexo
A do RAC;
c) O valor médio da manutenção de fluxo luminoso reportada no relatório
ANSI/IES LM 80-21, para a condição de temperatura e corrente medidas na fonte de luz
integral, em 6 000 horas, deve ser:
c.1) para fonte de luz com tecnologia LED decorativas: > 86,7%
c.2) para demais fontes de luz com tecnologia LED: > 91,8%
d) os valores de temperatura e corrente medidos conforme o método ISTMT,
constante no Anexo B desse RAC, devem ser inferiores aos máximos ensaiados no relatório
ANSI/IES LM 80-21.
6.1.1.4.1.1.5 As seguintes condições de ensaio devem ser atendidas:
a) tensão nominal da rede elétrica, 127 VCA ou 220 VCA, ou tensão nominal CC,
deve apresentar-se estável dentro de 0,5 % durante os períodos de estabilização da fonte
de luz, e de 0,2 % no momento da medição. No caso de uma faixa de tensão que cubra as
duas tensões brasileiras, 127 e 220 V, as medições devem ser feitas em ambas;
b) para o ensaio de envelhecimento e manutenção do fluxo luminoso, a
tolerância é de 2 % durante o período entre as medições. Para tensão alternada o conteúdo
total harmônico da tensão de alimentação não pode exceder 3 %. O conteúdo harmônico é
definido como o somatório eficaz dos componentes individuais harmônicos, considerando a
fundamental como 100 %;
c) o tempo requerido para estabilização de uma fonte de luz com tecnologia LED
deve ser no máximo de 2 horas, devendo ser reportado em relatório de ensaio;
d) os ensaios de Fluxo Luminoso, TCC e IRC devem ser realizados com uma
esfera integradora ou com um goniofotômetro;
e) fontes de luz LED com temperatura de cor variável, os ensaios de
desempenho deverão ser realizados nas duas menores temperaturas de cor indicadas,
quando não houver indicação adotar as temperaturas de cor 2 700 K e 4 000 K, e a amostra
deverá estar em conformidade nas duas temperaturas de cor. Caso a amostra apresente
classe de eficiência energética diferente, o fornecedor deverá declarar o pior caso;
f) os ensaios de Distribuição Luminosa, Valor da intensidade luminosa de pico e
Ângulo do Facho Luminoso devem ser realizados em goniofotômetro;
g) o Ângulo do Facho Luminoso deve ser medido conforme a norma técnica
ABNT NBR IEC 62612:2022 (Lâmpadas) ou ABNT 62717:2022 (Luminárias);
h) nos ensaios de Potência, Fator de Potência, Limite de Harmônicas, Fluxo
Luminoso, IRC, TCC e Eficácia Luminosa, a média aritmética das amostras deve se situar
dentro dos limites estabelecidos;
i) a classificação da distribuição luminosa deve corresponder à categoria obtida
pela maioria das unidades ensaiadas, e
j) para fontes de luz LED que emitam exclusivamente luz colorida, não será
exigido o atendimento aos seguintes ensaios do RTQ: 3.1.3 (Fluxo luminoso), 3.1.4 (TCC),
3.1.5 (IRC), 3.1.6 (Eficiência) e 3.1.10 (Manutenção de fluxo luminoso), caso estas
informações não sejam declaradas pelo fabricante.
6.1.1.4.1.1.6 Os valores declarados na ENCE para o modelo serão os obtidos nos
ensaios de "eficácia luminosa", conforme o descrito no subitem 6.1.1.4.1.1.3. Estes valores
deverão estar registrados no relatório de ensaio emitidos pelo laboratório.
6.1.1.4.1.1.7 O indicador de cintilação está em estudo e a fonte de luz com
tecnologia LED deve ser ensaiada de acordo com a norma IEC TR 61547-1:2020.
6.1.1.4.1.1.8 A medida de visibilidade do efeito estroboscópico deve ser
ensaiada de acordo com a norma IEC TR 63158:2018.
6.1.1.4.1.2 Os ensaios de segurança e compatibilidade eletromagnética, por
família, devem ser realizados conforme Tabela 3.
Tabela 3 - Ensaios de segurança e compatibilidade eletromagnética
. .Item
do
RTQ
.Ensaios, medições e inspeções
.Quantidade
de corpos de
prova fontes
de luz LED
.Destrutivo
(D)
ou
Não
Destrutivo
(ND)
.Procedimento de ensaio e
os critérios de aceitação
. .3.3
.Marcação
.1
.ND
.Inspeção visual +
ABNT NBR IEC 62560:2021
IEC 60598-1:2024
. .3.2.3
.Intercambialidade da base
.1
.ND
.ABNT
NBR
IEC
62560:2021
. .3.2.4
.Proteção contra contato acidental
com partes vivas
.1
.ND
.ABNT
NBR
IEC
62560:2021
IEC 60598-1:2024
. .3.2.5
.Compatibilidade Eletromagnética
.1
.ND
.ABNT
NBR
IEC/CISPR
15:2019
. .3.2.6
.Resistência de Isolação e Rigidez
Dielétrica
após
exposição
à
umidade
.1
.D
.ABNT
NBR
IEC
62560:2021
IEC 60598-1:2024
. .3.2.7
.Resistência a Torção
.1
.D
.ABNT
NBR
IEC
62560:2021
. .3.2.8
.Resistência ao aquecimento
.1
.D
.ABNT
NBR
IEC
62560:2021
IEC 60598-1:2024
. .3.2.9
.Resistência à chama e à ignição
.1
.D
.ABNT
NBR
IEC
62560:2021
IEC 60598-1:2024
6.1.1.4.1.2.1 A Intercambialidade da base deve considerar a versão de norma
ABNT NBR IEC 60061-1:1998, mantendo as demais referências da norma ABNT NBR I EC
62560:2021.
6.1.1.4.2 Definição da Amostragem
6.1.1.4.2.1 A definição da amostragem deve seguir as condições definidas no
RGCP. A amostragem indicada a seguir para os ensaios de desempenho, segurança e
compatibilidade eletromagnética
corresponde à amostra
de prova,
devendo ser
consideradas as mesmas quantidades para as amostras de contraprova e testemunha. As
amostras de contraprova e testemunha devem ser submetidas aos ensaios que geraram não
conformidades na amostra de prova e a aqueles ensaios que, a critério do OCP, estão a eles
correlacionados.
6.1.1.4.2.2 Para os ensaios de Potência, Fator de Potência, Fluxo Luminoso e
Eficácia Luminosa devem ser ensaiados todos os modelos da família.
6.1.1.4.2.2.1 Excluem-se da obrigatoriedade de realizar os ensaios de Fluxo
luminoso, Temperatura de Cor Correlata, Índice de Reprodução de Cor, Eficácia Luminosa,
Distribuição Luminosa, Intensidade Luminosa de Pico, Ângulo de Facho Luminoso e
Manutenção do Fluxo Luminoso as lâmpadas LED com comprimento superior a 1,33m e as
luminárias LED com diagonal/raio superior a 1,33m.
6.1.1.4.2.3 Para os demais ensaios de desempenho, o número de modelos
ensaiados na família, deve ser conforme a seguir:
a) para famílias com até 5 (cinco) modelos, deve ser selecionado e ensaiado um
modelo da família; e
b) para famílias que possuem entre 6 (seis) e 10 (dez) modelos, devem ser
selecionados e ensaiados 2 (dois) modelos da família, e assim sucessivamente, para número
de modelos maior que 10 (dez).
6.1.1.4.2.3.1 Para cada modelo de
lâmpada LED ensaiado, devem ser
selecionados 14 (quatorze) corpos de prova do mesmo modelo para ser possível realizar
todos os ensaios.
6.1.1.4.2.3.2 Para cada modelo de luminária LED ensaiado, devem ser
selecionados 9 (nove) corpos de prova do mesmo modelo para ser possível realizar todos os
ensaios.
6.1.1.4.2.4 Para os ensaios de segurança, o número de modelos ensaiados na
família deve ser conforme a seguir:
a) para famílias com até 5 (cinco) modelos, deve ser selecionado e ensaiado 1
(um) modelo da família; e
b) para famílias que possuem entre 6 (seis) e 10 (dez) modelos, devem ser
selecionados e ensaiados dois modelos da família, e assim sucessivamente para número de
modelos maior que 10 (dez).
6.1.1.4.2.4.1 Em qualquer caso, o modelo de maior potência sempre deve fazer
parte da amostra.
6.1.1.4.2.4.2 Para cada modelo da amostra será necessário selecionar 4 (quatro)
unidades do modelo a ser ensaiado para ser possível realizar todos os ensaios.
6.1.1.4.2.5 Para a determinação da conformidade da amostra, além dos
requisitos definidos no RTQ e na base normativa, devem ser considerados os seguintes
critérios de aceitação:
a) na Opção 01 do ensaio de Manutenção de fluxo luminoso, nenhuma fonte de
luz com tecnologia LED poderá deixar de funcionar;
b) na Opção 02 do ensaio de Manutenção de fluxo luminoso, a aceitação se dará
se 90 % das unidades testadas atenderem os valores de manutenção do fluxo luminoso para
cada período; e
c) no ensaio de Durabilidade do dispositivo de controle integrado, a aceitação se
dará se 100 % das unidades testadas atenderem os critérios de aprovação.
6.1.1.4.2.6 Caso haja modelo(s) dentro da família cujas características de um dos
componentes críticos (Material do corpo, família e ou marca do capacitor eletrolítico,
família e ou marca do LED) seja diferente dos modelos ensaiados, será necessário que este
modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto à segurança e ao
desempenho.
6.1.1.4.3 Definição do Laboratório na a etapa de avaliação inicial
A definição do laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.1.5 Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial
devem seguir o descrito no RGCP.
6.1.1.6 Emissão do Certificado de Conformidade
6.1.1.6.1 Os critérios para Emissão do Certificado de Conformidade devem seguir
as condições descritas no RGCP. O Certificado de Conformidade tem validade de quatro
anos, contados da data de emissão.
6.1.1.6.2 No certificado, a identificação do(s) modelo(s) da família deve ser
conforme a Tabela 4 a seguir.
Tabela 4 - Notação do(s) modelo(s) pertencente(s) à família no certificado de
conformidade
. Marca
Modelo(s)
(Designação
Comercial
do
Modelo e Códigos de referência
comercial, de todas as versões,
se existentes)
Descrição
(Descrição
Técnica
do
Modelo)
a) potência nominal
b) fluxo luminoso
Código de barras comercial
(quando
existente)
de
todas as versões.
. .
.
.c) eficácia luminosa
d) fator de potência
e) TCC
f) padrão de dimensional
.
6.1.1.6.3 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes
documentos:
a) PET da família dos produtos certificados, conforme anexo D desse RAC; e
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE preenchida
para os produtos certificados, conforme Anexo III.
6.1.2 Avaliação de Manutenção
Após a concessão do Certificado de Conformidade, o acompanhamento da
certificação é realizado pelo OCP para constatar se as condições técnico-organizacionais que
deram origem à concessão inicial da certificação continuam sendo cumpridas. Os critérios
de avaliação de manutenção estão descritos no RGCP.
6.1.2.1 Auditoria de Manutenção
Os critérios para auditoria de manutenção devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP. A Auditoria de Manutenção deve ser concluída uma vez a cada
período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do Certificado de
Conformidade. O OCP pode realizar auditorias em períodos menores, desde que
tecnicamente justificado.
6.1.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção
Os critérios para a definição dos ensaios a serem realizados devem seguir os
requisitos descritos no RGCP.
6.1.2.2.1 Definição dos Ensaios a serem realizados
Os critérios para os ensaios de manutenção devem seguir os requisitos descritos
no RGCP, devendo ser realizados os ensaios elencados na Tabela 5, 6 e 7.
Tabela 5 - Ensaios de manutenção de desempenho
. .Item do RTQ/Norma .Ensaios, medições e inspeções
.Ano
1
.Ano
2
.Ano
3
. .3.1.1
.Potência
.x
.x
.x
. .3.1.2
.Fator de Potência
.x
.x
.x
. .3.1.2.2
.Limite de Correntes Harmônicas
.x
.x
.x
. .3.1.3
.Fluxo Luminoso
.x
.x
.x
. .3.1.4
.Temperatura de Cor Correlata (TCC)
.x
.x
.x
. .3.1.5
.Índice Geral de Reprodução de Cor CIE 1974 (Ra)
.x
.x
.x
. .3.1.6
.Eficácia Luminosa
.x
.x
.x
. .3.1.7
.Distribuição Luminosa
.x
.
.x
. .3.1.8
.Valor da intensidade luminosa de pico
.x
.
.x
. .3.1.9
.Ângulo do Facho Luminoso
.x
.
.x
. .3.1.11
.Ciclo térmico e Comutação
.x
.
.
. .3.1.12
.Corrente de alimentação
.x
.
.x
. .IEC TR 61547-1:2020 .Cintilação
.x
.
.x
. .IEC TR 63158:2018
.Efeito Estroboscópico
.x
.
.x
Tabela 6 - Ensaios de manutenção do Fluxo Luminoso e definição da Vida
Nominal (Opção 01 ou Opção 02)
. .Item do
RTQ
.Ensaios, medições e inspeções
.18
meses
.36
meses
. .3.1.10
.Manutenção do Fluxo Luminoso e definição da vida nominal (Opção
01 ou Opção 02)
.x
.x
Nota: O OCP deve emitir um
novo "Documento de Confirmação de
Manutenção", referente aos Ensaios de Manutenção previstos na Tabela 6.
Tabela 7 - Ensaios de
manutenção de segurança e compatibilidade
eletromagnética
. .Item
do
RTQ
.Ensaios, medições e inspeções
.Ano
1
.Ano
2
.Ano
3
. .3.3
.Marcação
.x
.x
.x
. .3.2.3
.Intercambialidade da base
.x
.
.
. .3.2.4
.Proteção contra contato acidental com partes vivas
.x
.
.
. .3.2.5
.Compatibilidade Eletromagnética
.x
.
.x
. .3.2.6
.Resistência de Isolação e Rigidez Dielétrica após exposição à
umidade
.x
.
.x
. .3.2.7
.Resistência a Torção
.
.
.x
. .3.2.8
.Resistência ao aquecimento
.
.x
.
. .3.2.9
.Resistência à chama e à ignição
.
.x
.
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