DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
LIGHT CHIEMERIE AUSTIN - B126207-Q, natural da Nigéria, nascida em 23 de
junho de 2022, filha de Austin Ebere Oguledo e de Oluomachi Clare Austin, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0642284/2025);
NAJI RAMI NAJI YAHYA - F905688-0, natural da Arábia Saudita, nascido em 24
de janeiro de 2019, filho de Rami Naji Hussein Yahya e de Arwa Hussein Abdullah Tahami,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0642171/2025) e
SAMANTHA YOVANELLA ARAY CASTILLO - F206604-Q, natural da Venezuela,
nascida em 2 de novembro de 2016, filha de Jose Yobani Aray Marrero e de Leidy Enma
Castillo Martinez, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0642737/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.780, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.010236/2023-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIO DAVID MONTENEGRO GUERRA, de
nacionalidade venezuelana, filho de Fernando David Silva Montenegro e de Ledys Maria
Guerra Martinez, nascido em Caracas, na República Bolivariana da Venezuela, em 6 de
outubro de 1983, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução
da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.781, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08500.005739/2023-83, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSEPHINE DELA PENA LAGMAN, de
nacionalidade filipina, filha de Venancio Dela Pena e de Rufina Dela Pena, nascida em
Manila, na República das Filipinas, em 28 de abril de 1959, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.782, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.025206/2009-10, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 422, de 12 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União do dia 14 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
VALCEIR JAVORISKI, de nacionalidade paraguaia, filho de Ana Lúcia Javoriski, nascido em
Hernandárias, na República do Paraguai, em 25 e dezembro de 1990, tendo em vista a
obtenção da nacionalidade brasileira pelo nominado.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.546, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.029540/2025-27. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ
nº 08.336.783/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor
da interessada, a área de terra que perfaz uma superície de 225 (duzentos e vinte e cinco)
metros quadrados necessária à implantação da Estação Repetidora VHF de Caçador, localizada
no município de Caçador, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.547, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.031004/2025-91. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, respectivamente, para
desapropriação e para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as
áreas de terra que perfazem uma superfície de aproximadamente 1.171,70 (mil, cento e
setenta e um metros quadrados e setenta decímetros quadrados) e 8.688,09 (oito mil,
seiscentos e oitenta e oito metros quadrados e nove decímetros quadrados) metros
quadrados, necessárias à implantação da Subestação 138 kV Frísia e da sua estrada de
acesso, localizadas no município de Ponta Grossa, estado do Paraná. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.548, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.030690/2025-83. Interessado: Cemig Distribuição
S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra
de 23,00 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Distribuição Patos de Minas 1 - Presidente Olegário 1, circuito simples, 138 kV,
com aproximadamente 37,32 km (trinta e sete quilômetros, trezentos e vinte
metros) de extensão, que interligará a estrutura T.418 da LD 138kV Patos de
Minas 1 - Coromandel à SE Presidente Olegário 1, localizada nos municípios de
Patos de Minas e Presidente Olegário, no estado de Minas Gerais. A íntegra
desta
Resolução consta
dos autos
e encontra-se
disponível no
endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.549, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.030849/2025-60. Interessado: Amazonas Energia S.A., CNPJ
nº 02.341.467/0001-20. O bjeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 8 (oito) metros de largura,
necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o Seccionamento da
Linha de Distribuição Redenção - Ponta Negra, na Subestação Campos Elíseos, circuito
simples, 69 kV, com aproximadamente 600 (seiscentos) metros de extensão, que interligará
a Linha de Distribuição Redenção - Ponta Negra à Subestação Campos Elíseos, localizada no
município de Manaus, estado do Amazonas. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.216, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.027472/2025-61, decide:
Conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pelo Município de Camocim, estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF Nº
07.660.350/0001-23, em face do Despacho nº 2.961, de 30 de setembro de 2025, que
negou provimento ao Pedido de Medida Cautelar.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.236, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processos nº: 48500.903480/2024-31. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco - Eletrobras Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Decisão:
dar provimento integral ao Pedido de Reconsideração interposto face da Resolução
Autorizativa nº 15.815 de 28 de janeiro de 2025. A íntegra deste Despacho (e seus anexos)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.039, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.020561/2025-87. Interessado: SANTO AGOSTINHO SOLAR
PARTICIPAÇÕES E GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, CNPJ 20.666.678/0001-15. Decisão:
Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Santo Agostinho 5,
6, 11 e 16,descriminadas no Anexo deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.139, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.025259/2025-15. Interessados Central Energética São Luiz
Ltda., CNPJ nº 45.728.543/0001-68. Decisão: (i) transfere para a Interessada a autorização
da UTE São Luiz II, CEG UTE.AI.SP.073228-1.01, localizada no município de Ourinhos, estado
de São Paulo; e, (ii) autoriza a Interessada a estabelecer rede de interesse restrito desse
empreendimento . A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.228, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.030589/2025-226. Interessado: Tarcísio Franco do Amaral,
CPF nº 498.***.***-68. Decisão: (i) Indeferir o pedido de enquadramento como cogeração
qualificada do projeto da UTE Tarcísio Franco do Amaral , localizada no município de
Maracanã, estado do Pará. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.237, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.900681/2019-10. Interessadas: Brennand Energia Eólica
S.A., CNPJ nº 09.547.578/0001-37, Companhia Paranaense de Energia - COPEL, CNPJ nº
76.483.817/0001-20, Minas PCH S.A., CNPJ nº 07.895.905/0001-16, Silea Participações
Ltda., CNPJ
nº 03.061.741/0001-70,
e Hidrelétrica Santa
Lucia Ltda.,
CNPJ nº
61.003.033/0001-80. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do DRI-UHE nº 608, de
2019, e do DRS-UHE nº 2.060, de 2020, referentes à UHE Dois Vizinhos, CEG:
UHE.PH.PR.0419176.01, para a empresa Hidrelétrica Santa Lucia Ltda. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.241, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.029808/2025-21. Interessada: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0001-26). Decisão: autorizar as Melhorias de Grande
Porte listadas no Anexo I, e estabelecer os valores das parcelas adicionais de RAP, de
acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.171, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.030864/2025-16. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, CNPJ nº 33.000.167/0001-01. Decisão: (i) autorizar, para fins de regularização, o
estabelecimento das redes particulares de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente