DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 664.215
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564365/2024.
Interessado: ONYEKACHI JENNIFER NWOKORO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
56 e Itens 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 663.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564177/2024.
Interessado: VIDAL DESROSIERS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 663.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563979/2024.
Interessado: DANIEL MILORD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e Itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 662.622
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562975/2024.
Interessado: LAYLA MUARRAWI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, III, IV do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Arts. 5º, 56 e dos itens 4, 5, 8, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 661.670
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562265/2024.
Interessado: TADEU JOAO DOMINGOS SIMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, do Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562254/2024.
Interessado: ISABEL SOFIA ESPIRITO SANTO CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
3, 4, 5, 6 e 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.497
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562102/2024.
Interessado: EINER ROMULO ROCABADO ZELAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do item 5 do anexo I, da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 491/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADO: AMINATA KEITA
PROCESSO Nº 08018.012004/2009-08
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
revogação, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.788, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALI AGBOS - G347323-R, natural de Gana, nascido em 2 de junho de 1975, filho
de Mohammed Agbos e de Fati Osman, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0637694/2025);
AMIRA ABDULRAHMAN ALI AL MUZAIQER - F767917-3, natural de Iêmen,
nascia em 14 de outubro de 1994, filha de Abdulrahman ali hassan Al Muzaiquer e de
Mohsana Hussein Abdullah Al Ashwal, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0642203/2025);
ANA GLORIA MASTRAPA LOPEZ - F176720-Q, natural de Cuba, nascida em 6 de
março de 1959, filha de Julio Eliades Mastrapa Moles e de Irma Rosa Lopez Puig, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0624892/2025);
BEATRICE EMILCAR - G287450-3, natural do Haiti, nascida em 22 de setembro
de 1996, filha de Edith Augustin e de Pierralus Emilcar, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0633826/2025);
CARLOS ALBERTO LEON NUNEZ - V896306-W, natural da Colômbia, nascido em
1 de setembro de 1988, filho de Maria Luz Mery Nunez Casallas e de Francisco Leon
Mancilla, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0634559/2025);
CESAR AUGUSTO RODRIGUEZ BONITO - F151539-D, natural da Venezuela,
nascido em 16 de dezembro de 1965, filho de Olga Teresa Bonito e de Marco Tulio
Rodriguez,
residente
no
estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
nº
235881.0645496/2025);
CHRISMITHE JOSEPH - G422971-M, natural do Haiti, nascida em 29 de julho de
1988, filha de Melia Dumoulin e de Marcelin Joseph, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0628795/2025);
CLAUDIO RUBEN GILBERT GONZALEZ - V098290-U, natural do Equador, nascido
em 16 de julho de 1966, filho de Nelly Gonzalez de Gilbert e de Claudio Antonio Gilbert
Heredia,
residente
no
estado
do
Mato
Grosso
do
Sul
(Processo
nº
235881.0623346/2025);
CLAUSEL CLERMENCEAU - G200783-M, natural do Haiti, nascido em 16 de
setembro de 1977, filho de Saint Marc Clermenceau e de Itela Gracourt, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0637811/2025);
DIEGO ALEJANDRO RAMIREZ ARIAS - F064322-O, natural da Venezuela, nascido
em 14 de outubro de 2005, filho de Trino Margarito Ramirez e de Lili Coromoto Arias
Blanco, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0621019/2025);
DILNA MAURISSAINT - G226629-R, natural do Haiti, nascida em 9 de janeiro de
1991, filha de Mauricekar Maurissaint e de Rosermithe Wilcinot, residente no estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0638182/2025);
EDYUARNIS JOSE SANTOYO SANCHEZ - F015739-G, natural da Venezuela,
nascido em 29 de janeiro de 1992, filho de Luis Alberto Santoyo Paez e de Gladys
Guillermina Sanchez Aguiar, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0645736/2025);
EL MEHDI LHAMRAOUI - F497850-C, natural do Marrocos, nascido em 17 de
agosto de 1993, filha de Mohamed Ben Abbad, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0637893/2025);
ELIZE LOUIS - F098562-3, natural do Haiti, nascido em 2 de janeiro de 1988,
filho de Marie Ilormise Sainvil e de Elik Louis, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0633551/2025);
FAISAL UL REHMAN - F179371-A, natural do Paquistão, nascido em 7 de
outubro de 1987, filho de Muhammad Yaqoob, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0645914/2025);
FATIMA EZZAHRAE BOUMHAMDI - B109015-W, natural do Marrocos, nascida
em 8 de dezembro de 1999, filha de Mustapha Ben Abderrahman e de Halima Bent
M`hamed, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0637918/2025);
HIBA EL SAKAAN - F349641-B, natural do Líbano, nascida em 25 de janeiro de
1990, filha de Yehya El Sakaan e de Malaki Abou Latif, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0644455/2025);
INSA DIEYE - G454096-E, natural do Senegal, nascido em 6 de abril de 1992,
filho de Keba Dieye e de Tabara Gueye, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0626157/2025);
JEAN BRUNET CLERVOIX - F017922-F, natural do Haiti, nascido em 3 de outubro
de 1974, filho de Brillant Clervoix e de Anasta Ariste, residente no estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0638612/2025);
JEOFFREY AYIMEY - G352400-H, natural de Gana, nascido em 18 de junho de
1995, filho de Believe Akorli Asi e de Justice Victor Ayimey, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0645437/2025);
JOSUE LUC - F028074-L, natural do Haiti, nascido em 7 de junho de 1985, filho
de Joseph Luc e de Allia Jean Louis, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
nº 235881.0625240/2025);
KEMPEZ PLAISIR - G451960-E, natural do Haiti, nascido em 5 de fevereiro de
1982, filho de Marie Therese Polynie e de Jacques Leothene Plaisir, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0633562/2025);
LAMARRE BRUNO - G248034-0, natural do Haiti, nascido em 6 de maio de 1976,
filho de Elien Bruno e de Meralia Lajoie, residente no estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0628811/2025);
LOSNIA AUGUSTE - F216358-9, natural do Haiti, nascido em 17 de janeiro de
1993, filho de Jean William Auguste e de Derilia Derilus, residente no estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0635233/2025);
LOUINYSE JEAN LOUIS - F129545-X, natural do Haiti, nascida em 16 de
dezembro de 1990, filha de Alerne Joseph e de Francois Jean, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0633567/2025);
MARIA NELLY SEVILLA DE RODRIGUEZ - F151578-3, natural de Venezuela,
nascida em 23 de junho de 1975, filha de Nelly Josefina Galea de Sevilla e de Blas
Alejandro Sevilla Colina, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0645515/2025);
MARIE ESTANIA PIERRE - G349803-3, natural do Haiti, nascida em 31 de maio
de 1987, filha de Jean Brianel Pierre e de Marie Sainte Anne Catule, residente no estado
do Paraná (Processo nº 235881.0637721/2025);
MARIELA MARQUEZ VILLARROEL - F010429-J, natural da Venezuela, nascida em
25 de agosto de 1983, filha de Reinaldo Marquez Rodriguiez e de Cecília Orfelina Villarroel,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0642655/2025);
MARIOLY TOMICHA TREIB - F654115-U, natural da Bolívia, nascida em 29 de
novembro de 1982, filha de Jose Tomiche Poiqui e de Berlinda Masabi Taceo, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0643357/2025);
MARYSE JEANTY TOUZE - F652408-P, natural do Haiti, nascida em 18 de março
de 1989, filha de Predinor Jeanty e de Prelencia Ducius, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0642527/2025);
MAURODE JEAN LOUIS - G293388-X, natural do Haiti, nascida em 15 de outubro
de 1974, filha de Berthonier Jean Louis e de Preciane Desir, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0638147/2025);
MERTILUS DERICE - F092295-U, natural do Haiti, nascido em 3 de fevereiro de
1989, filho de Mercius Derice e de Eliana Denis, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0636962/2025);
MIDALY MARTINEZ CADENAS - G377240-D, natural de Cuba, nascida em 30 de
outubro de 1969, filha de Humberto Martinez Perea e de Ibis Cadenas Caballero, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0638330/2025);
SONA DA COSTA - G254572-M, natural de Guine-Bissau, nascido(a) em 30 de
setembro de 1988, filho(a) de Gastão da Costa e de Paulina Mendes, residente no estado
do Ceará (Processo 235881.0245679/2022);
WIDELINE ROMELUS - F129399-I, natural do Haiti, nascida em 19 de janeiro de
2000, filha de Joseph Velinor Romelus e de Rose Lore Romelus, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0625820/2025) e
YOUSELANDE LAFORTUNE - F560851-J, natural do Haiti, nascida em 30 de
outubro de 2001, filha de Marie Felicienne Gelin e de Jean Rodnay Lafortune, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0626116/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO - SUBSTITUTA
Coordenadora de Processos Migratórios
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇOES
PORTARIA, Nº 5.790, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
DAVID JOSUE CESARES GARCIA - F181310-R, natural da Venezuela, nascido em
3 de janeiro de 2013, filho de Robert Antonio Cesares Aponte e de Miliccent de La Trinidad
Garcia de Cesares, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0645606/2025);
HANNAH ISABELLA FIGUEROA HURTADO - F429576-1, natural da Venezuela,
nascida em 2 de março de 2018, filha de Carlos Daniel Figueroa Cortez e de Magliz Rebeca
Hurtado Palacios, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0643927/2025);
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