DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110400146
146
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.173, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.030864/2025-16. Interessado: SPE Miranga S.A., CNPJ nº
40.768.701/0001-90. Decisão: (i)autorizar, para fins de regularização, o estabelecimento
das redes particulares de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.174, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.030864/2025-16. Interessado: 3R Bahia S.A., CNPJ nº
23.018.639/0004-42. Decisão: (i)autorizar, para fins de regularização, o estabelecimento
das redes particulares de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.175, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.030864/2025-16. Interessado: Petrorecôncavo S.A., CNPJ nº
03.342.704/0001-30. Decisão: (i) autorizar, para fins de regularização, o estabelecimento
das redes particulares de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.030864/2025-16. Interessado: Refinaria de Mataripe S.A .,
CNPJ nº 41.777.706/0001-41. Decisão: (i)autorizar, para fins de regularização, o
estabelecimento das redes particulares de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.177, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.030864/2025-16. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, CNPJ nº 33.000.167/0001-01. Decisão: (i) revogar, por perda de objeto, a
Resolução Autorizativa nº 1.821, de 3 de março de 2009. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.200, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.031082/2025-96. Interessado: Odata SP06 C Ltda., CNPJ/MF
nº 28.165.685/0008-11. Decisão: autorizar o Interessado a acessar a Rede Básica do
Sistema Interligado Nacional radialmente no barramento de 230 kV da SE Cabreúva, de
propriedade da ISA Energia Brasil S.A., por meio de uma linha de transmissão em circuito
duplo, 230 kV, de aproximadamente um quilômetro de extensão e de uso compartilhado
entre as unidades consumidoras Odata SP06 A, Odata SP06 B e Odata SP06 C, derivada da
subestação abaixadora denominada SE Odata SP06, localizada no município de Cabreúva,
no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.197, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.032918/2025-70, decide:
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando
48.118,00 kW
de potência
instalada da
UFV Draco
Solar 7,
Código Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049442-9.01, localizada no município de
Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 7 Energia SPE Ltda., para início
da operação em teste a partir de 4 de novembro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.248, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.032920/2025-49, decide:
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando
48.118,00 kW
de potência
instalada da
UFV Draco
Solar 8,
Código Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049443-7.01, localizada no município de
Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 8 Energia SPE Ltda., para início
da operação em teste a partir de 04 de novembro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.249, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O
GERENTE 
SUBSTITUTO
DE 
FISCALIZAÇÃO
DA 
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos
do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.032921/2025-93, decide:
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada,
totalizando 48.118,00 kW de potência instalada da UFV Draco Solar 9, Código
Único
de
Empreendimentos
de Geração
-
CEG
UFV.RS.MG.049444-5.01,
localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Draco 9 Energia SPE Ltda., para início da operação em teste a partir de 04
de novembro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032922/2025-38, decide:
Liberar as unidades geradoras UG01 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando
44.118,40 kW de potência instalada, da UFV Draco Solar 10, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049445-3.01, localizada no município de
Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 10 Energia SPE Ltda, para início
da operação em teste a partir de 04 de novembro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.251, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.032927/2025-61, decide:
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00 kW
de potência
instalada da
UFV Boa
Sorte 16,
Código Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049200-0.01, localizada no município de
Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 16
SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 04 de novembro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.252, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.032911/2025-58, decide:
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00 kW
de potência
instalada da
UFV Boa
Sorte 10,
Código Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049193-4.01, localizada no município de
Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 10
SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 04 de novembro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.253, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.032913/2025-47, decide:
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.093,60 kW cada, totalizando
48.118,00 kW
de potência
instalada da
UFV Draco
Solar 3,
Código Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049438-0.01, localizada no município de
Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 3 Energia SPE S.A., para início
da operação em teste a partir de 04 de novembro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.254, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.033420/2025-24, decide:
Liberar a unidade geradora UG01, de 100,00 kW, da UFV FV Unimetais Ind,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.075059-0.01, localizada no
município de Macaíba no estado de Rio Grande do Norte, de titularidade da Unimetais
Industria e Transformacao de Aco LTDA., para início da operação em teste a partir de 04
de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do
art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.255, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.033436/2025-37, decide:
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 de 100 kW cada, totalizando 300,00 kW
de potência instalada da UFV Volga, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.GO.075056-5.01, localizada no município de Aparecida de Goiânia no estado de Goiás,
de titularidade da Volga Engenharia Industrial e Comercio LTDA., para início da operação em
teste a partir de 04 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.258, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.032923/2025-82, decide:
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG40 de 1.102,50 kW cada, totalizando
44.100,00 kW
de potência
instalada da
UFV Boa
Sorte 11,
Código Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049195-0.01, localizada no município de
Paracatu no estado de Minas Gerais, de titularidade da Central Fotovoltaica Boa Sorte 11
SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 04 de novembro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.150, de 23 de outubro de 2025, publicado no DOU nº
204, de 24 de outubro de 2025, seção 1, página 2101, onde se lê: "localizada no
município de São Lourenço no estado de Rio Grande do Sul", leia-se "localizada no
município de Cascavel no estado do Paraná".