DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.308, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810759/2025-81-METAL GOLD MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18326352)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.309, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48076.896172/2025-82-ARGILA MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18326354)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.310, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800517/2025-30-HRC SERVICOS E CONSULTORIA GEOLOGICA LTDA
(Documento SEI: 18326356)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.311, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871176/2025-15-SERGIO DOS SANTOS LEAL (Documento SEI: 18326358)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.312, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831499/2025-67-BARREIRINHO AGROPECUARIA LTDA (Documento SEI: 18326360)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.313, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48052.810762/2025-02-LACI FRIDA MULLER SCHWARTZ (Documento SEI: 18326362)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.314, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815432/2025-46-JT TERRAPLENAGEM LTDA (Documento SEI: 18326364)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.315, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871184/2025-53-HE
CHUANG 
DO
BRASIL 
INCORPORADORA
E
PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 18326366)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48066.815514/2025-91-NOSSA PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA (Documento SEI: 18314257)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.512, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/GO0251250
.ASSIS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.62.834.408/0001-16
.48610.229293/2025-10
. .PR/PA0251246
.AUTO POSTO BBC LAU LTDA
.58.094.383/0001-94
.48610.229007/2025-16
. .PR/SP0251245
.AUTO POSTO BENVINDO LTDA
.65.628.281/0001-77
.48610.221239/2024-45
. .PR/SP0251256
.AUTO POSTO GIGANTE DE OSASCO LTDA
.50.449.790/0001-65
.48610.228176/2025-39
. .PR/RS0251247
.CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
.45.543.915/1032-31
.48610.229392/2025-00
. .PR/MA0251255
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS IRMAOS FERREIRA I LTDA.
.62.432.185/0001-60
.48610.225120/2025-22
. .PR/MA0251254
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS IRMAOS FERREIRA II LTDA. .62.409.889/0001-12
.48610.225121/2025-77
. .PR/MG0251249
.COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA
.05.418.619/0041-21
.48610.229403/2025-43
. .PR/RS0251248
.GOLDANI & LIMA COM DE COMBUSTIVES LTDA
.60.289.999/0001-62
.48610.226316/2025-34
. .PR/PE0251253
.LUANN COMBUSTIVEIS LTDA
.60.310.496/0001-21
.48610.229158/2025-74
. .PR/PA0251244
.POSTO CRISTO LTDA.
.60.729.512/0001-15
.48610.222411/2025-69
. .PR/SP0251251
.POSTO PINHEIRAO MODELO II LTDA
.62.743.087/0001-44
.48610.229322/2025-43
. .PR/RS0251243
.RAFAEL VALLE SIGARAN LTDA
.17.757.939/0001-06
.48610.228291/2025-11
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.513, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPRN0460218
.A P REBOUCAS DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA
.24.863.577/0001-95
.48610.228946/2025-43
. .GLPPA0460159
.A T DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEL E
SERVICO LTDA
.36.931.196/0001-85
.48610.229289/2025-51
. .GLPSP0460189
.ATACADINHO DEPOSITO DE GAS LTDA
.60.221.408/0001-15
.48610.226245/2025-70
. .GLPRO0460177
.AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
PIMENTA LTDA
.07.057.241/0001-16
.48610.228888/2025-58
. .GLPCE0460173
.AUTO 
POSTO 
CONFIANCA 
COMERCIAL 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.09.404.358/0001-54
.48610.228159/2025-00
. .GLPMG0460179
.CLECIO ALVES DOS SANTOS
.60.354.468/0001-06
.48610.229319/2025-20
. .GLPSC0460191
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
RONSANI LTDA
.07.396.885/0001-39
.48610.228827/2025-91
. .GLPCE0460204
.DISTRIBUIDORA DE GAS SAO LUIS LTDA
.62.856.541/0001-73
.48610.229419/2025-56
. .GLPMT0460193
.E. M. EHRIG & CIA LTDA
.07.131.187/0008-88
.48610.229354/2025-49
. .GLPSP0460183
.ESQUERDINHA GAS E AGUA LTDA
.62.535.759/0001-26
.48610.229326/2025-21
. .GLPSP0460206
.EVERTON HERMES MORAES DE MEDEIROS
.41.522.008/0001-03
.48610.228155/2025-13
. .GLPMG0460212
.FB PIT STOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
.61.462.996/0001-41
.48610.228670/2025-01
. .GLPGO0460214
.GERAL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.61.701.515/0002-94
.48610.228095/2025-39
. .GLPMT0460157
.GUSTAVO DRESSLER SOUZA LTDA
.62.795.853/0001-14
.48610.227002/2025-59
. .GLPPE0460216
.MATIAS LINHARES COMERCIO DE GAS LTDA
.61.547.993/0001-00
.48610.228556/2025-73
. .GLPPA0460210
.PARAGAS COMERCIO LTDA
.60.206.012/0001-07
.48610.226896/2025-60
. .GLPSP0460181
.PREMIUM GAS E AGUA LTDA
.61.781.941/0001-02
.48610.229321/2025-07
. .GLPSP0460171
.RJ DANIEL COMERCIO
.31.690.614/0001-76
.48610.227423/2025-80
. .GLPPE0460208
.RODRIGUES E SILVA RACOES LTDA
.21.000.317/0002-89
.48610.223863/2025-68
. .GLPAM0460139
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0275-28
.48610.229275/2025-38
. .GLPMT0460187
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0277-90
.48610.228912/2025-59
. .GLPMT0460202
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0294-90
.48610.228919/2025-71
. .G L P BA 0 4 6 0 1 7 5
.SUPERGASBRAS JC LTDA
.59.145.404/0002-05
.48610.226983/2025-17
. .G L P BA 0 4 6 0 1 6 9
.SUPERGASBRAS JC LTDA
.59.145.404/0005-40
.48610.227345/2025-13
. .G L P BA 0 4 6 0 1 6 2
.VL COMERCIO
DE DERIVADOS
DE PETROLEO
LT DA
.20.051.834/0001-33
.48610.222704/2025-46
BRUNO VALLE DE MOURA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
ATO Nº 52.698, DE 20 DE JULHO DE 2025
O Presidente da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 8º, caput e § 1º da Lei n. 12.846/2013, e art. 4º, parágrafo
único do Decreto n. 11.129/2022, por meio do documento ISA PBR-2025-0052698, delega,
a partir de 20/07/2025:
Ao Gerente Executivo de Governança e Conformidade da TRANSPETRO, as
atribuições previstas na Lei n. 12.846/2013 para atuar como autoridade instauradora do
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e decidir, ao tomar conhecimento de
possível ato lesivo, pelo arquivamento da matéria, pela instauração de investigação
preliminar, pela instauração do Processo Administrativo de Responsabilização e pela
adoção de medidas cautelares eventualmente necessárias.
Ao Diretor Corporativo e Jurídico da TRANSPETRO, nos casos específicos em que
o Gerente Executivo de Governança e Conformidade da TRANSPETRO reconhecer seu
impedimento ou conflito de interesses para atuar na forma da lei, as atribuições previstas
na Lei n. 12.846/2013 para atuar como autoridade instauradora do Processo Administrativo
de Responsabilização da TRANSPETRO e decidir, ao tomar conhecimento de possível ato
lesivo, pelo arquivamento da matéria, pela instauração de investigação preliminar, pela
instauração do Processo Administrativo de Responsabilização e pela adoção de medidas
cautelares eventualmente necessárias.
Esta delegação revoga as disposições do ISA PBR-2025-0006591, publicado no
Diário Oficial da União de 30/01/2025, edição 21, seção 1, p. 93, e permanecerá vigente até
sua revogação ou manifestação formal em sentido contrário pela autoridade delegante.
SERGIO HERMES MARTELLO BACCI