DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1425673252
--------------------------------------
FG - FARMA GOIÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.041.822/0001-22
25351.194560/2025-23 / 1419311
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1416427252
--------------------------------------
SEMPREMED COMERCIO ATACADISTA LTDA / 61.842.701/0001-62
25351.196327/2025-85 / 1418849
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1425935257
--------------------------------------
MED 
PRIME 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS 
E 
HOSPITALARES 
LTDA 
/
47.203.867/0001-08
25351.196341/2025-89 / 1419355
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1426006250
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.384, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SANRISIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO / 00.783.239/0004-28
25351.184123/2025-00 / 1417480
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1422669254
--------------------------------------
transgenio campinas transportes ltda / 00.225.119/0002-43
25351.379056/2024-11 / 1315308
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1426052251
--------------------------------------
BY MEDICAL LTDA / 20.319.809/0001-98
25351.022180/2023-26 / 1286774
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1425554253
--------------------------------------
manipulare farmacia de manipulacao ltda / 41.685.948/0001-05
25351.497673/2022-35 / 1273710
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1403846251
--------------------------------------
TECNOPRIME COMERCIO E SERVICOS LTDA / 36.032.147/0001-00
25351.180197/2025-69 / 1417951
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1423159250
--------------------------------------
OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA. / 57.624.462/0001-05
25351.194988/2002-80 / 1212062
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO VETERINÁRIO
EMBALAR: MEDICAMENTO VETERINÁRIO
EXPEDIR: MEDICAMENTO VETERINÁRIO
FABRICAR: MEDICAMENTO VETERINÁRIO
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1422316254
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.385, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALGUS INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 04.101.607/0001-19
25351.170389/2014-03 / 8103823
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1609639248
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 1369/2024, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde
de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1609734/24-3.
--------------------------------------
TECHMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 11.406.214/0001-89
25351.134478/2011-11 / 8074519
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1451541252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ALPI-MEDIC ELETROMEDICINA LTDA / 02.842.135/0001-20
25351.050784/2003-19 / 8018512
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1537176240
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 1211/2024, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde
de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1537183/24-2.
--------------------------------------
FARMACIA SANTA MARIA DE IBATIBA LTDA / 45.014.675/0001-28
25351.530892/2022-33 / 7911249
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1451392257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
lys danielle moreira da silva-me / 17.889.310/0001-01
25351.369031/2014-37 / 7217726
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1356078246
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 10/2024/SMS/DVIMPS, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de
Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1356149/24-9.
--------------------------------------
HOSPITAL SAO LUCAS LTDA / 22.055.131/0001-09
0991796 / 1030042
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1605913241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 1367/2024, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde
de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1605934/24-4.
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.378, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa:
CJI COMERCIO
E INDUSTRIA
DE REVESTIMENTOS
LTDA. -
CNPJ:
05739275000165
Produto - (Lote): VEDAX MATA MOFO(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1445300/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os
arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●