DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.2.3. Definir o vencedor.
4.3. Serão avaliadas as iniciativas no aspecto de inovação da Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária - Rede LFDA em quaisquer das frentes mencionadas
no item 2.2
5. DAS INCRIÇÕES
5.1. As inscrições deverão ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela organização do prêmio, sob responsabilidade da Coordenação de
Desenvolvimento e Inovação Laboratorial em conjunto com o Setor de Divulgação Laboratorial, no período de 03 a 14 de novembro de 2025.
5.2. A iniciativa deverá ser escrita discorrendo-se sobre os seguintes pontos:
5.2.1. Relevância do problema enfrentado;
5.2.2. Inovação da solução proposta;
5.2.3. Alcance da iniciativa e resultados alcançados com evidências; e
5.2.4. Sustentabilidade e replicabilidade.
6. DAS FASES
6.1. O certame compreenderá as seguintes etapas:
6.1.1. Etapa I - Inscrições - 03 a 14 de novembro de 2025;
6.1.2. Etapa II - Compilação das inscrições e distribuição para a comissão julgadora - 17 a 21 de novembro de 2025 ; e
6.1.3. Etapa III - Avaliação - 24 de novembro de 2025 a 03 de dezembro de 2025;
6.1.4. Etapa IV - Divulgação do resultado - 05 de dezembro de 2025.
7. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DESEMPATE
7.1. As indicações serão avaliadas considerando suas contribuições perante os seguintes critérios:
. .Critério
.Pontuação
.Descrição detalhada
. .
Originalidade e Criatividade
.0 a 10 pontos
.Avalia o grau de ineditismo da proposta, a capacidade de gerar soluções novas e criativas para desafios
enfrentados nas rotinas laboratoriais ou nas atividades da Rede LFDA, bem como a originalidade na
abordagem técnica ou metodológica empregada.
. .
Impacto e Relevância
.
0 a 10 pontos
.Considera o potencial da inovação em gerar resultados mensuráveis para a defesa agropecuária, a saúde
pública, a biossegurança e/ou a eficiência institucional, avaliando-se também a amplitude dos benefícios
gerados (local, regional ou nacional).
. .Viabilidade
.0 a 10 pontos
.Analisa a factibilidade técnica e operacional da proposta, considerando os recursos humanos, tecnológicos e
financeiros necessários à sua execução e manutenção, bem como a coerência entre os objetivos e os meios
propostos.
. .Replicabilidade
.0 a 10 pontos
.Avalia a possibilidade de a inovação ser reproduzida ou adaptada em outros laboratórios ou unidades da
Rede LFDA, considerando sua simplicidade, custo-benefício, aplicabilidade e potencial de disseminação
institucional.
. .Sustentabilidade
.0 a 10 pontos
.Examina a capacidade da iniciativa em manter-se ao longo do tempo, reduzindo impactos ambientais,
promovendo economia de recursos públicos e contribuindo para a sustentabilidade econômica, social e
ambiental das ações laboratoriais.
7.2. A pontuação final será obtida pela média aritmética simples das notas atribuídas pelos avaliadores.
7.3. Critérios de desempate:
Em caso de empate na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios:
I - Maior nota no critério Impacto e Relevância;
II - Maior nota no critério Sustentabilidade;
III - Maior nota no critério Originalidade e Criatividade;
IV - Persistindo o empate, prevalecerá a proposta apresentada por servidor com maior tempo de atuação na Rede LFDA;
V - Caso permaneça o empate, a Comissão Avaliadora realizará deliberação fundamentada, registrada em ata, acerca da proposta que melhor atenda ao interesse
público.
7.4. A Comissão Avaliadora deverá registrar as notas atribuídas e as justificativas correspondentes em ata ou planilha própria, assegurando a transparência, rastreabilidade
e motivação dos atos administrativos, conforme o disposto no art. 50 da Lei nº 9.784/1999.
8. DOS RESULTADOS E DAS DIVULGAÇÕES
8.1. Será vencedora a iniciativa cuja soma de pontos seja a maior.
8.2. O resultado será divulgado pelo correio eletrônico institucional da Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária - Rede LFDA.
9. DOS RECURSOS
9.1. Os recursos deverão ser interpostos por meio de encaminhamento das razões do recurso ao endereço de correio eletrônico cdi.cgal@agro.gov.br .
9.2. Os recursos apresentados serão analisados pela Comissão Julgadora.
10. ENTREGA DO PRÊMIO
10.1. O Prêmio InovaLFDA será entregue aos vencedores indicados pela banca que ficarem classificados como primeiro lugar, segundo lugar e terceiro lugar.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Prêmio;
11.2. A participação no prêmio implica na aceitação integral deste regulamento.
CARLOS GOULART
Secretário de Defesa Agropecuária
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 21 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, registrado
no SAIC nº 10200.10/0128-4, Transferegov Nº 732207/2010; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ 00.348.003/0001-10 (Concedente) e a Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER/MS, CNPJ: 03.981.081/0001-46
(Convenente); Objeto: alterar o valor global do presente Convênio de Cooperação Técnica e
Financeira referido no preâmbulo, em razão do pedido de utilização do rendimento de
aplicação financeira no valor de R$ 34.870,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta
reais), passando o valor global para R$ 2.946.722,60 (dois milhões novecentos e quarenta e
seis mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos); proceder à juntada do Plano
de Trabalho devidamente readequado; Data de assinatura: 04/11/2025; Signatários:
Fernando do Amaral Pereira, CPF nº 013.***.018-**, em conjunto com Daniel Trento do
Nascimento, CPF nº 020.***.519-**, Gerente-Geral de Administração e Chefe da Assessoria
de Gestão do PAC-Embrapa e de Relações com o Poder Executivo e SNPA, pela Embrapa, e
Fernando Luiz Nascimento, CPF nº 696.***.437-**, Diretor-Presidente pela AGRAER/MS.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SAIC n.º 35006.25/0037-3, Processo SEI n.º 21148.014178/2025-08;
Dispensa de Licitação n.º 00064/2025; Contratado: AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA -
CNPJ n.º 21.308.480/0001-22; Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de
certificação digital dentro das especificações e normas ICP-Brasil, incluindo a emissão e
gravação em dispositivos de operação e armazenamento de chaves criptográficas - Token-
USB; Valor global estimado: R$ 22.802,04; Data da assinatura: 04/11/2025; Vigência: 12
(doze) meses a contar de 04/11/2025; Pela Embrapa: Sr. FERNANDO DO AMARAL PEREIRA ,
Gerente-Geral de Administração em conjunto com o Gerente-Adjunta de Contratações,
Patrimônio e Suprimentos - GADM/GAC, Sra. ERICA MOREIRA TORRES, pela Contratada, Sr.
HEITOR DIAS WATANABE, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SAIC n.º 35006.25/0032-4, Processo SEI n.º 21148.012359/2025-91;
Pregão Eletrônico n.º 90001/2025; Contratado: BKS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA -
CNPJ n.º 37.598.979/0001-51; Objeto: Reforma e modernização de cobertura dos Blocos B
e C do Edifício Sede da Embrapa, que será executado nas condições estabelecidas neste
instrumento, no Termo de Referência (Anexo I) e na proposta apresentada, os quais
vinculam as partes, independentemente de transcrição; Valor Global: R$ 1.540.000,00; Data
da assinatura: 03/11/2025; Vigência: 8 (oito) meses a contar de 03/11/2025; Pela Embrapa:
Sr. FERNANDO DO AMARAL PEREIRA, Gerente-Geral de Administração em conjunto com o
Gerente-Adjunto de Infraestrutura e Serviços - GADM/GIS, Sr. AMÂNCIO DIAS DAS CHAGAS,
pela Contratada, Sr. NÍCOLAS BABINSKI DE ALMEIDA, Representante Legal.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade (NDA) - SAIC nº 23000.25/0100-1; Partes: Embrapa
Acre (CPAF-AC), Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy do Brasil -
TNC Brasil (CNPJ: 00.104.175/0001-49); Objeto: As partes resolvem, em comum acordo,
celebrar o instrumento jurídico como condição para a troca e a divulgação de Informação
Confidencial; Modalidade de licitação: Não se aplica; Valor global: Não oneroso. Fonte: Não
se aplica; Data de assinatura: 22/10/2025; Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2028; Signatários:
Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunta) pela Embrapa, e
Márcio Sztutman (Administrador) pelo TNC Brasil.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAIC: 23500.24/0014-0-01; SEI: 21154.001379/2025-58 - Partes: Embrapa Agropecuária Oeste
- CNPJ nº 00.348.003/0066-66; Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED -
CNPJ nº 00.849.774/0001-91; e CropLife Brasil - CNPJ nº 35.368.111/0001-30. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta (Recursos Financeiros), que passa a fixar o valor global estimado
para a execução do Acordo de Cooperação em R$ 1.812.937,89 (um milhão, oitocentos e doze
mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), cuja disponibilização ficará a
cargo da Cooperante e da Embrapa. Data da assinatura: 03/11/2025. Signatários: Erica Alves da
Silva Bonin e Rafael Zanoni Fontes, pela Embrapa; Robert Eugene Schaffert, pela Fundação de
Apoio; e Eduardo Luis Leão de Souza e Amália Cristina Piazentim Borsari, pela Cooperante.
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação. Processo Sei Nº 21155.000691/2025-14. Cód. SAIC nº 24000.25/0076-
1. Doador: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agrossilvipastoril; Donatário:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT, Campus da Cidade de Sinop,
MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.004.540/0001-00. Objeto: Doação de duas vacas leiteiras
para fins educacionais. Valor global atual: R$ 4.134,74. Fonte de Recursos: não se aplica; Data de
Assinatura: 17.10.2025; Signatários: Laurimar Gonçalves Vendrusculo, Chefe-Geral e Antonio
Marcos dos Santos - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Agrossilvipastoril e Carlos
Cesar Breda - Diretor do ICAA/CUS/UFMT - Portaria GR Nº 308/2021.
EMBRAPA CAFÉ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 09/11/2021, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 918141, onde se lê: Vigência: 08/11/2021 a
08/11/2026 leia-se: Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2026. Onde se lê: Data de Assinatura:
08/11/2021, leia-se: Data de Assinatura: 05/11/2021.
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE FORNECIMENTO
Espécie: Processo nº 21169.002730/2025-69 Autorização de Fornecimento nº 12762395
Embrapa Clima Temperado; Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a
aquisição de Câmara de Resfriamento para Frigorífico Aviário Experimental, objetivando
reforçar as estruturas de gestão, produção de frangos e ovos, abate, inspeção sanitária,
capacitação
dos agricultores
e
comercialização de
frangos
e
ovos coloniais na
microrregião de Candiota atendida pela Embrapa Clima Temperado. Amparo Legal:
Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: Sérgio Roberto de Castro Dornelles
Ltda. - CNPJ 51.499.033/0001-69; Valor Global: R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e
duzentos reais); Contratante: Embrapa Clima Temperado CNPJ 00.348.003/0137-94 -
Leandro Luís Garcia Aquino - Chefe Adjunto de Administração.
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