DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130023
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 21040.002215/2019-87.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RN.
Contratado: 40.938.508/0001-50 - MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2019, por 3 (meses)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/10/2025 a 21/01/2026..
Vigência: 22/10/2025 a 21/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.800,00.
Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130018
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 21056.000397/2024-40.
Dispensa. Nº 8/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / T O.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12( doze) meses,
a partir de 21/12/2025 até 20/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de
2021. Vigência: 21/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
49.524,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130018
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 21056.000090/2024-49.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / T O.
Contratado: 13.892.508/0001-93 - MMX ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do
contrato, em razão dos reajustes do item 01 do objeto do contrato 09/2024 envolvendo a folha
de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2026, registrada no ministério
do trabalho sob o n° to000147/2024 na data de 09/12/2024 e convenção coletiva de trabalho
2025/2026 registrada no ministério do trabalho sob o n° to000069/2025 na data de
23/06/2025 e ainda adequação em razão do retorno da oneração da folha de pagamento (lei nº
12.546/2011);
reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços
contínuos, objeto do contrato nº 09/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de
setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.
alterar a nomenclatura do posto de trabalho do item 1 do contrato, passando de "oficial de
manutenção predial" para "técnico/auxiliar de manutenção", conforme adequação à instrução
normativa nº 1, de 27 de fevereiro de 2025.. Vigência: 04/11/2025 a 17/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 308.171,35. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.013707/2023-63.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Joaquim Távora/PR - CNPJ nº 76.966.845/0001-06. Objeto:
Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Joaquim Távora, fica
a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da data final
previamente estabelecida, 17 de novembro de 2025, até a data de 17 de novembro de
2027, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Joaquim Távora/PR, para
execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal. Data da Assinatura: 30/10/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61
- Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito
Gelson Mansur Nassar do município de Joaquim Távora/`PR - CPF/MF nº ...915...-68.
EDITAL
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, torna público o resultado preliminar da Etapa 2 do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho
de 2025, publicado no DOU de 24 de julho de 2025, Edição 138, Seção 3, página 3, para o CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, nas áreas de Físico-Química de Produtos de Origem Animal,
Físico-Química de Produtos de Origem Vegetal, Microbiologia de Alimentos e Água, Resíduos e Contaminantes em Alimentos, Físico-Química de Alimentos para Animais e Físico-Química de
Vinhos, Bebidas e Fermentados Acéticos.
.
.Protocolo GOV
.Nome da Empresa
.CNPJ
.Código da Vaga
.Resultado preliminar
da
Etapa 2
.Justificativa
.
.2025072981699
.BCONTROL LTDA
.16.785.746/0001-98
.A 104
.Reprovado
.Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e
descumprimento do item 3.3.2 alíneas "k" e "l", do item 10.2 e do Anexo I do
Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025.
.
.2025072164759
.TUV SUD
SFDK LABORATORIO
DE ANALISE
DE
PRODUTOS LTDA
.55.953.079/0001-67
.A 107
.Reprovado
.Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e
descumprimento do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de
2025.
.
.2025072880807
.FOOD INTELLIGENCE LABORATORIO DE ANALISE DE
ALIMENTOS LTDA
.03.627.116/0001-43
.A 108
.Reprovado
.Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e
descumprimento do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de
2025.
.
.2025072981475
.LABOR TRES LABORATORIOS E CONSULTORIA TECNICA
LT DA
.02.021.076/0001-29
.A 108
.Reprovado
.Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e
descumprimento do item 10.2 e do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de
julho de 2025.
.
.2025072881061
.SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
SENAI
.03.783.850/0019-20
.A 110
.Reprovado
.Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e
descumprimento do item 3.3.2 alíneas "a", "h", "m" e "r" e do Anexo I do Edital
SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025.
.
.2025072981784
.F DE OLIVEIRA COUTO PING LTDA
.08.149.500/0001-00
.A 111
.Reprovado
.Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e
descumprimento do item 3.3.2 alíneas "f", "h" e "o", do item 10.2 e do Anexo
I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025. Descumprimento do art. 18,
§ 1º da Portaria MAPA nº 747, de 23 de dezembro de 2024.
.
.2025072166014
.TUV SUD
SFDK LABORATORIO
DE ANALISE
DE
PRODUTOS LTDA
.55.953.079/0001-67
.B 201
.Reprovado
.Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e
descumprimento do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de
2025.
.
.2025072981449
.INTERFACE ENGENHARIA LTDA
.05.065.657/0001-50
.B 202
.Reprovado
.Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e
descumprimento do item 3.3.2 alíneas "a", "b", "c", "h, "i, "k" e "o", do item
10.2 e do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025.
.
.2025072982027
.EXATTUS ANALISES E CONSULTORIA TECNICA LTDA
.11.421.288/0001-94
.B 208
.Reprovado
.Descumprimento do item 6.1.6 do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de
2025.
.
.2025072880938
.FOOD INTELLIGENCE LABORATORIO DE ANALISE DE
ALIMENTOS LTDA
.03.627.116/0001-43
.B 209
.Reprovado
.Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e
descumprimento do item 3.3.2 alíneas "f", "h", "i" e "k" e do Anexo I do Edital
SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025.
.
.2025072167974
.TUV SUD
SFDK LABORATORIO
DE ANALISE
DE
PRODUTOS LTDA
.55.953.079/0001-67
.C 303
.Reprovado
.Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e
descumprimento do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de
2025.
.
.2025072880988
.FOOD INTELLIGENCE LABORATORIO DE ANALISE DE
ALIMENTOS LTDA
.03.627.116/0001-43
.C 303
.Reprovado
.Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e
descumprimento do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de
2025.
CARLOS GOULART
Secretário de Defesa Agropecuária
EDITAL
Torna-se público que o Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, sediada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, Ala
B, Sala 406, CEP 70.043-900, realizará o concurso para concessão do Prêmio InovaLFDA 2025, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PLENIMILARES
1.1. O Prêmio InovaLFDA tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar iniciativas inovadoras desenvolvidas por colaboradores da Rede de Laboratórios Federais
de Defesa Agropecuária - Rede LFDA, que contribuam significativamente para a modernização, eficiência, sustentabilidade e excelência dos serviços prestados pela instituição;
1.2. Projetos com destaque excepcional poderão ser indicados para premiações externas ou programas de fomento à inovação;
1.3. O prêmio será concedido em ato a ser realizado no mês de novembro, em alusão ao mês da Inovação no setor público.
2. DA ELEGIBILIDADE
2.1. Serão consideradas elegíveis ao Prêmio InovaLFDA as iniciativas apresentadas por:
2.1.1. Servidores efetivos, comissionados, terceirizados, cedidos, pesquisadores associados e estagiários vinculados à Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária
- Rede LFDA;
2.1.2. Equipes interdisciplinares formadas por membros da Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária - Rede LFDA e/ou parceiros institucionais;
2.2. As iniciativas devem apresentar a otimização de procedimentos, a solução de desafios específicos ou a adoção de novas tecnologias e metodologias, visando o
aprimoramento da eficiência institucional nas frentes de Inovação Tecnológica e Científica, Inovação em Gestão e Governança ou Inovação em Processos de trabalho.
3. DA PREMIAÇÃO
3.1. A premiação aos vencedores consistirá em:
3.1.1. Certificado de Reconhecimento Funcional;
3.1.2. Troféu simbólico;
3.1.3. Divulgação institucional da premiação.
4. DA COMISSÃO
4.1. A avaliação das iniciativas inscritas será realizada por uma Comissão Julgadora composta por:
4.1.1. 3 representantes da Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária - Rede LFDA;
4.1.2. 1 representante do Departamento de Serviços Técnicos;
4.1.3. 1 especialista externo à Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária - Rede LFDA.
4.2. A comissão será responsável por:
4.2.1. Avaliar as indicações com base nos critérios estabelecidos;
4.2.2. Atribuir pontuação a cada critério de avaliação;
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