DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.001252/2025-82.
Pregão Nº
90013/2025. Contratante: CENTRO
GESTOR OP.
SISTEMA PROTECAO
AMAZONIA .
Contratado: 28.042.482/0001-61 - FULL TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de Link de
dados bidirecional (link de Internet), por fibra ótica, na velocidade mínima de 1 Gbps
simétrica e dedicada incluindo instalação, monitoramento proativo e manutenção para o
Centro Regional de Manaus ( CR- MN).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2025 a
04/11/2030. Valor Total: R$ 153.500,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Gabinete do Comandante da Aeronáutica
(GABAER), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas por Delegação, Coronel
Aviador GUSTAVO PESTANA GARCEZ, vem NOTIFICAR a Empresa COMERCIAL DE
EMBALAGENS SERVIÇOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.046.594/0001-32,
da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), haja vista
ter deixado de enviar a documentação (proposta atualizada referente ao item 115)
solicitada pelo pregoeiro durante o Pregão Eletrônico nº 90015/2024, incorrendo em
infração administrativa tipificada no inciso IV do art. 155 da Lei 14.133/2021. Destaca-se
que, conforme Relatório de Declarações gerado pelo Compras.gov, a empresa manifestou
ciência das condições de participação no Pregão e que as convocações infrutíferas
retardam o andamento do certame, causando prejuízos à Administração e aos demais
participantes do processo licitatório.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA, visando à
garantia dos magnos princípios jurídicos do direito à ampla defesa e ao contraditório, relate-
as por escrito em expediente devidamente assinado por sócio ou representante legal
constituído por meio de procuração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data da publicação desta notificação. A justificativa deverá ser dirigida ao Ordenador de
Despesas do Gabinete do Comandante da Aeronáutica - Esplanada dos Ministérios, Bloco
"M", 8º andar, Brasília/DF, CEP 70045-900, e-mail protocolo.gabaer@fab.mil.br, mesmo local
onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Processo nº 67000.006793/2025-16.
GUSTAVO PESTANA GARCEZ Cel Av
Ordenador de Despesas por Delegação do Gabinete do
Comandante da Aeronáutica
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 120023 NÚMERO DO CONTRATO:
10/2022
Nº Processo: 67224.001474/2022-39.
Pregão.
Nº
12/2022.
Contratante: 
BASE
AEREA
DE
SALVADOR.
Contratado:
16.306.870/0001-23 - ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 010/BASV/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 17/11/2025 a 16/11/2026, nos termos do art. 57 inciso II, da lei n.º
8.666, de 1993. reajuste do valor pelo calculo do IGP-M do período de setembro/2024 e
setembro/2025, nos termos do § 8º do art. 65 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993..
Vigência: 17/11/2025 a 16/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.463,28.
Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.005587/2025-71.
Inexigibilidade Nº 115/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 03.725.557/0001-88 - OFTALMOCLINICA
SANTA MARIA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços, em procedimentos clínicos ambulatoriais..
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da legislação infralegal a ela
correlata, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MP nº5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência: 04/11/2025 a
04/11/2030. Valor Total: R$ 462.353,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.005592/2025-83.
Inexigibilidade Nº 111/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 92.460.716/0001-90 - SERVICO DE HEMOTERAPIA DE SANTA MARIA LTDA .
Objeto: Prestação de serviços, em procedimentos clínicos ambulatoriais. Fundamento
Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da legislação infralegal a ela correlata, do
Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº5, de
26 de maio de 2017 e suas alterações.. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2030. Valor Total: R$
596.766,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.005894/2025-51.
Inexigibilidade Nº 121/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 32.596.814/0001-27 - POZZA CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial e terapêutica.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da legislação infralegal a
ela correlata, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução
Normativa SEGES/MP nº5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência:
04/11/2025 
a 
04/11/2030. 
Valor 
Total: 
R$ 
611.297,00. 
Data 
de 
Assinatura:
04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.005778/2025-32.
Inexigibilidade Nº 117/2025. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 39.698.314/0001-45 - VIZIDERME SERVICOS MEDICOS LTDA.. Objeto: Prestação
de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial e terapêutica. Fundamento
Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da legislação infralegal a ela correlata, do
Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº5, de
26 de maio de 2017 e suas alterações.. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2030. Valor Total: R$
462.353,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 120643
Nº Processo: 67273006144202505. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e
carvão. Total de Itens Licitados: 247. Edital: 05/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa Maria/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-90033-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA DE CASSIA PROCHNOW
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 04/11/2025) 120643-00001-2025NE800001
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.016816/2024-01.
Pregão Nº 90019/2025. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS.
Contratado: 49.598.304/0001-91 - GM EXTINTORES E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de manutenção e conservação em equipamentos de
proteção e segurança, extintores de incêndio, a serem executados sem regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$
5.320,72. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 120624
Nº Processo: 67289.009571/2024-87.
Pregão Nº 90017/2025. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS.
Contratado: 03.557.312/0001-99 - 5 ESTRELAS MULT LTDA. Objeto: Contratação do serviço
de transporte interestadual de bagagens e automóveis desacompanhados de militares, em
sistema regionalizado de porta a porta, para atender às demandas anuais de
movimentação de militares da base aérea de anápolis.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total: R$
283.950,00. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 120624
Nº Processo: 10.479.303/0001-92.
Inexigibilidade Nº 235/2025. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS.
Contratado: 10.479.303/0001-92 - AQUILES & BRAGA LTDA.. Objeto: Credenciamento de
organizações civis de saúde (OCS) e de profissionais de saúde autônomos (PSA)
interessados na prestação de serviços complementares, ou não, de assistência médico-
hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e
quatro) horas diárias, fisioterapia, fonoaudióloga, nutrição, psicologia, serviços auxiliares de
diagnóstico e terapia (SADT), serviços laboratoriais, terapia ocupacional, odontologia (buço
maxilo facial)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/11/2025 a
03/11/2035. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.004412/2025-47.
Inexigibilidade Nº 237/2025. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS.
Contratado: 01.722.583/0001-27 - CENTRO BIOMEDICO DE ANAPOLIS LTDA. Objeto:
Credenciamento de organizações civis de saúde (OCS) e de profissionais de saúde
autônomos (PSA) interessados na prestação de
serviços complementares, ou não, de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento
de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, fisioterapia,
fonoaudióloga, nutrição, psicologia, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (SADT),
serviços laboratoriais,
terapia ocupacional,
odontologia (buço
maxilo facial) aos
beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários
do sistema de saúde de outras forças armadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/11/2025 a
03/11/2035. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.003624/2025-15.
Inexigibilidade Nº 238/2025. Contratante: BASE AEREA DE DE ANAPOLIS.
Contratado: 09.014.825/0001-30 - GASTROMED - CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA E
MEDICINA AVANCADA LTDA. Objeto: Credenciamento de organizações civis de saúde (ocs)
e de profissionais de saúde autônomos (psa) interessados na prestação de serviços
complementares, ou não, de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de
emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, fisioterapia,
fonoaudióloga, nutrição, psicologia, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (sadt),
serviços laboratoriais,
terapia ocupacional,
odontologia (buço
maxilo facial) aos
beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica (sisau) e, eventualmente, aos beneficiários
do sistema de saúde de outras forças armadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/11/2025 a
03/11/2035. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).