DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500021
21
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 - UASG 160105
Nº Processo: 64076.008216/2025-89.
Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: 24º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA .
Contratado: 02.442.882/0001-70 - CÍRCULO MILITAR DE SÃO LUÍS. Objeto: Cessão onerosa
de áreas do círculo militar de são luís (cmsl), cnpj: 02.442.882/0001-70, para exercício de
atividades de apoio para atender as necessidades do 24º batalhão de infantaria de
selva.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/10/2025 a
27/10/2026. Valor Total: R$ 19.747,68. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 74/2025 - UASG 160105
Nº Processo: 64076.008437/2024-76.
Inexigibilidade Nº 89/2025. Contratante: 24º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA .
Contratado: 59.280.824/0001-05 - NEUROAFFETO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs para prestação de serviço de saúde.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 07/11/2025 a
06/11/2035. Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
8ª REGIÃO MILITAR
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160196
Número do Contrato: 47/2024.
Nº Processo: 65330.005301/2024-19.
Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO CMN. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de serviço de telefonia
móvel pessoal (smp) e internet móvel ilimitada, nas condições estabelecidas no termo de
referência.. Vigência: 04/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.506,48. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90009/2025 - UASG 160215
Nº Processo: 64330002068202531. Objeto: Obra de Ampliação da Carga Elétrica
Instalada no Hospital de Guarnição de Marabá -PA, em Marabá -PA.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/11/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av.
Almirante
Barroso
n
4531, Souza
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/
edital/160215-3-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 09h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CHARLES WLADIMIR DE ALMEIDA OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/11/2025) 160215-00001-2025NE000001
HOSPITAL GERAL DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 160166
Nº Processo:
64575010443. Objeto:
Aquisição de
Gêneros Alimentícios
Dietoterápicos e Materiais Descartáveis, nos termos da tabela abaixo, conforme condições
e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 69. Edital:
05/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praca Santos Dumont
S/n Umarizal, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160166-5-
90018-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/11/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
17/11/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANGELO BARLETTA NETO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/11/2025) 160166-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
2ª COMPANHIA DE FRONTEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160153
Nº Processo: 64421003518202593. Objeto: A presente contratação, na
modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tem como objetivo selecionar a
proposta mais vantajosa para o fornecimento de materiais de consumo e permanentes
para funcionamento e manutenção preventiva e corretiva das embarcações da 2ª
Companhia de Fronteira e possiveis participantes.. Total de Itens Licitados: 357. Edital:
05/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Capitao Cantalice, Nr. 1077, Área
Militar, - Porto Murtinho/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160153-5-90004-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
05/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
17/11/2025
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras.
CARLOS MARCELO DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/11/2025) 160153-00001-2025NE000001
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 4/2025 - UASG 160159
Nº Processo: 64553.000171/2025-21.
Concorrência Nº 90002/2025. Contratante: 18 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA .
Contratado: 12.612.514/0002-68 - CALDEIRA & FERREIRA LOCAÇÃO DE PAINÉIS (TC
PAINÉIS). Objeto: Cessão de uso onerosa, sob regime de arrendamento, de imóvel da união
com vistas à instalação e exploração de painel publicitário (outdoor)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 05/11/2025 a
05/11/2026. Valor Total: R$ 15.360,00. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2025 - UASG 160159
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 64553.005060/2021-88.
Inexigibilidade. Nº 93/2021. Contratante: 18 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA .
Contratado:
07.630.237/0001-03 -
LABORATORIO
DE
CITOPATOLOGIA E
ANATOMIA
PATOLOGICA LTDA. Objeto: Alterar a vigência do contrato, em sua cláusula sétima..
Vigência: 09/12/2025 a 09/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data
de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 11ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160066
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 64332.003834/2023-01.
Concorrência. Nº 5/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado:
07.493.130/0001-52 - CONCEITO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Acréscimos
de quantitativos e qualitativos de serviço e fixação do prazo de execução na reforma e
ampliação dos pavilhões manutenção e garagem das viaturas guarani do 16º batalhão
logístico (16º blog), em brasília-df.. Vigência: 04/11/2025 a 17/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.108.371,10. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
11º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 160072
Nº Processo: 64456007139202575. Objeto: Aquisição de empilhadeiras e pallets
para o Centro de Operações de Suprimento.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/11/2025
das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias S/n Smu 11º
Deposito
de
Suprimento,
Setor
Militar
Urbano
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160072-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações técnicas a
serem seguidas são as estabelecidas no Termo de Referência.
ALZEIR COSTA DOS SANTOS
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 04/11/2025) 160072-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Sobre Solução de Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de
Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional ( C AC )
O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 set. 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), que tem por objetivo avaliar a aplicação da referida Medida Administrativa,
nos termos previstos na alínea "b", do inciso II, do art. 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de
setembro de 2019; e conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) -
Acórdão nº 949 - Peça 250 - Plenário, de 15 de maio de 2024. Após tentativas infrutíferas
de notificação presencial em seu endereço constante no SIGMA e contato telefônico, foi
devidamente intimado, conforme a publicação no Diário Oficial da União (DOU) nº 96, de
23 de maio de 2025. Além disso, o processado deixou de apresentar sua defesa prévia, em
consonância com a Certidão Negativa de Apresentação de Defesa Prévia, documentação
juntada aos autos. Em consulta aos Sistemas do Poder Judiciário, verificou-se que o
registrado possui pendência judicial. Tal fato fere a idoneidade do CAC perante o Serviço
de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). Desta maneira, ele não possui idoneidade
suficiente para manter o CR. Assim, depreende-se que é cabível ao registrado a Medida
Administrativa prevista na letra "d", do Inciso II, do Artigo 67, do Decreto nº 10.030/19.
Pelo exposto, o Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, decide:
CANCELAR os Certificados de Registros, conforme a letra "b" e "d", Inciso II, Artigo 67, do
Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. PROVIDENCIAR a publicação desta solução
em Aditamento ao Boletim de Acesso Restrito (Adt BAR); NOTIFICAR os Certificados de
Registros
mencionados,
encaminhando-lhes
a Solução
do
Processo
Administrativo,
informando-lhes que terão prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme estabelecido no art. 26,
§ 3º, da Portaria 42-COLOG, de 27 fev. 2020, a contar da ciência desta decisão, para
interposição de recurso, se assim julgarem conveniente; NOTIFICAR, ainda, que terão o
prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da ciência no processo para providenciar a
destinação ao PCE ou a autorização para a concessão de novo Registro, conforme prevê o
Artigo 68 do Decreto 10.030 de 30 de setembro de 2019. Além disso, na hipótese de não
cumprimento, no prazo de 90 (noventa) dias estipulados, em virtude da medida
administrativa acima imposta, será encaminhada uma denúncia ao Ministério Público para
apurar a situação irregular com Produtos Controlados pelo Exército; MUDAR o status das
armas do ex-CAC para "extraviada/perdida", mencionando o seguinte fato: "A(s) arma(s)
está(ão) sendo considerada(s) perdida(s) pelo fato de seu proprietário não ter sido
localizado durante o processo de cancelamento de Certificado de Registro. O fato será
comunicado à Polícia Judiciária para fins de registro de Boletim de Ocorrência"; e
ARQUIVAR o presente PAC-CR, quando todas as providências determinadas forem
cumpridas. Assinatura: 04 de novembro de 2025.
GEORGE KOPPE EIRIZ
Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea
Fechar