DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
agroecossistemas leiteiros sob dimensões produtivas, econômicas e ambientais, subsidiando
a definição de diretrizes para planos regionais/territoriais de desenvolvimento sustentável
da cadeia do leite na agricultura familiar; c) Local de Trabalho: Florianópolis/SC; d) Nome do
Consultor: Francis Vilas Novas Lages Guedes; e) Nº. do Contrato: 12500348; f) Valor Total do
Contrato: R$ 150.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado
de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 08/10/2025 a 08/12/2026.
VANDERLEY ZIGER Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Processo SEI nº 55000.013913/2025-44. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por
meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/002 - "COOPERAF - Cooperação
para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil", celebrado entre
a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
- IICA, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;
b) Objetivo: Elaborar estudos técnicos ao Departamento de Inovação para a Produção Familiar
e Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA com foco na avaliação das empresas de biodiesel
e nas organizações da agricultura familiar, seja por meio de cooperativas agropecuárias com ou
sem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF/DAP ou agente promotor como
fornecedores de matéria-prima, insumos e produtos, em cumprimento da inclusão
socioprodutiva dos agricultores familiares no âmbito do Selo Biocombustível Social, e ainda,
elaborar estudos relacionados ao uso das ferramentas de gestão da informações
disponibilizadas às unidades produtoras de biodiesel, às organizações da agricultura familiar e
aos agentes promotores. Além disso, contribuir para a capacitação e orientação dos usuários
do sistema de informações, promovendo seu uso como ferramenta estratégica para a coleta,
tratamento e análise de dados sobre a agricultura familiar e a produção de biodiesel, no âmbito
do Selo Biocombustível Social; c) Local de Trabalho: Sarandi/RS; d) Nome do Consultor: Semar
Antonio Bonavigo; e) Nº. do Contrato: 12500387; f) Valor Total do Contrato: R$ 271.000,00; g)
Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2027. VANDERLEY ZIGER Secretário
de Agricultura Familiar e Agroecologia
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 373025
Nº Processo: 54000056838202543. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de terceirizados e continuados de conservação, higienização e
limpeza, com dedicação exclusiva de mão-de-obra e fornecimento de material, equipamentos e
utensílios, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus
respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av.andre Araujo, 901 - Aleixo, Aleixo - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/373025-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de
05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às
10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA
Superintendente Regional Substituta
(SIASGnet - 04/11/2025) 373025-37201-2025NE000002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL Nº 1876/2025
Espécie: Processo nº 54000.113114/2025-12
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 182, de
14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 112 do
regimento interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/Nº 2.541 DE 28/12/2022,
publicada no Diário oficial da União do dia 30/12/2022, torna público o EDITAL DE
CHAMAMENTO para recebimento de ofertas de imóveis rurais para destinação ao
Programa Nacional de Reforma Agrária.
DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. O presente Chamamento Público tem fundamento na Lei nº 14.133/21, no
art. 4º do Decreto nº 433/92, com redação dada pelo Decreto nº 2.680/98, no art. 16 do
Decreto nº 11.995/24, e na Instrução Normativa INCRA nº 147/2024.
DO OBJETIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
2.1. O Chamamento Público objetiva receber ofertas de imóveis rurais para
destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Para tanto, as ofertas serão
analisadas administrativamente de acordo com as disposições do Decreto nº 433/92, com
redação dada pelos Decretos nº 2.614/98 e nº 2.680/98, do Decreto nº 11.995/24 e da
Instrução Normativa INCRA nº 147/2024.
2.2. O INCRA realizará vistoria e avaliação do imóvel rural objeto dos autos, em
conformidade com o disposto na Lei nº 8.629/93, com as instruções que houver baixado a
respeito e com as normas técnicas editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas
- ABNT.
DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL RURAL
3.1. O imóvel deverá apresentar as seguintes características:
I - Pertencer a localização:
Região do Extremo Sul da Bahia: Prado, Itabela, Caravelas, Vereda, Guaratinga,
Porto Seguro e Teixeira de Freitas;
Região do Agreste da Bahia - Microrregião de Alagoinhas: Alagoinhas, Acajutiba,
Aporá, Araçás, Aramari, Crisópolis, Inhambupe, Rio Real e Sátiro Dias;
Região Metropolitana de Salvador: Candeias e São Sebastião do Passé;
Região do Sudoeste da Bahia: Itaju do Colônia e Itagi.
II - Possuir área igual ou superior a 15 (quinze) módulos fiscais.
DA OFERTA
4.1. O proprietário, ou seu representante legal, deverá apresentar oferta
diretamente na Superintendência Regional do INCRA/BA, sito à Avenida Ulysses Guimarães,
nº 640 - CAB/ Sussuarana, Salvador/BA, CEP 41213-000, ou no endereço eletrônico:
servico.obtencao.sdr@incra.gov.br / protocolo.sdr@incra.gov.br;
4.2. A oferta deverá conter, no mínimo, a área do imóvel, o preço ofertado, as
condições de pagamento, a (s) matrícula (s) atualizada (s), planta do imóvel (se houver),
contato telefônico e E-mail;
4.3. Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao chefe da Divisão
de Obtenção de Terras, pelo telefone (71) 3505-5312 / (71) 3505-5311.
DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RURAL OFERTADO
5.1 A aquisição do imóvel rural ofertado dependerá de análise administrava, na
qual serão verificados: a regularidade do imóvel, o valor e a disponibilidade orçamentária
da Autarquia.
6. DO PAGAMENTO
6.1. Caso a oferta seja aceita pelo Incra, o pagamento será feito em Títulos da
Dívida Agrária ou em moeda nacional corrente, conforme art. 11 do Decreto nº
11.995/24.
7. DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS OFERTAS
7.1. Fica estabelecido o prazo máximo de 30/06/2026 para o recebimento das
ofertas. Informações
Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato com a
Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, situada à Avenida Ulysses
Guimarães, nº 640 - Centro Administrativo da Bahia - CAB, bairro Sussuarana, Salvador-BA,
CEP 41213-000, através do endereço eletrônico servico.obtencao.sdr@incra.gov.br /
protocolo.sdr@incra.gov.br ou junto ao chefe da Divisão de Obtenção de Terras, pelo
telefone (71) 3505-5312 / (71) 3505-5311.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2463
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
nomeado pela Portaria/INCRA/P/Nº 092, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União em 23/03/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no D. O. U. de 31 de dezembro de 2024, em cumprimento ao Decreto
nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução
Normativa Incra nº 57/2009, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e comunicação prévia de possíveis PROPRIETÁRIOS(AS)/POSSEIROS(AS) constantes do
perímetro do território quilombola Aldeia Velha, com área de 7.774,26 ha (sete mil setecentos e setenta e quatro hectares e vinte e seis ares), localizado no município de
Pirapemas/MA, objeto do processo administrativo nº 54230.004126/2011-30, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que COMUNICA aos
possíveis proprietários/posseiros de terras no referido território, listados abaixo, e a todos que, porventura, sejam proprietários ou confrontantes do território, sobre os trabalhos
de campo para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que deve ser precedido desta comunicação prévia a eventuais proprietários ou ocupantes de terras
localizadas na área pleiteada, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.
. .AGNELIA DA CONCEIÇÃO DE MESQUITA E WELLISON DA SILVA DOS SANTOS
. .ALDINEIA DOS SANTOS FENELON E LUCIMAR CARVALHO FENELON
. .ALVINO RIBEIRO SANTIAGO FILHO
. .ANTONIO BERNARDO DE SOUSA/MARIA ZILMA DE SOUSA ROCHA
. .ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO PONTES
. .BENEDITO DA CONCEIÇÃO BEZERRA
. .BERTO DA SILVA FERNANDES
. .BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO
. .CAMILA VITORIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO
. .CARLOS DA CONCEIÇÃO FRAZÃO
. .CARLOS DE PAIVA SILVA
. .CHRISTIAN LAMAR SCHEIBE
. .DORACY DA SILVA OLIVEIRA MORAES
. .EDILENE PEREIRA DOS SANTOS
. .EDMILSON PONTES DE ARAUJO
. .EDUARDO LUIZ LIMA SOARES
. .ELISIE PONTES DE ARAUJO
. .ELIZENE CARVALHO FENELON
. .ELIZEU JOSÉ LOPES BARROSO
. .FELIPE CONCEIÇÃO DE MESQUITA
. .FELIPE LEITÃO DA SILVA
. .FORSEMAT LTDA
. .FRANCISCA CARVALHO FENELON
. .FRANCISCO BATISTA DE ARAUJO
. .FRANCISCO FERREIRA PONTES
. .FRANCISCO GOMES
. .GABRIELA RIBEIRO BARRETO
. .GILFRAN AZEVEDO DE ARAUJO
. .GUILHERME ANTONIO HERNANDES ALMEIDA DE SOUZA DA SILVA
. .HELIO MARCOS MARTINS ASSUNCAO
. .IGOR BANDEIRA DE FRETAS COSTA
. .ILZETE DE PAIVA FONSECA
. .JOAQUIM GOMES NETO
. .JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO HORTEGAL