DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/11/2025 das 10h00 às 17h00.
Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO ADALBERTO DA SILVA
Analista
(SIASGnet - 04/11/2025) 183038-18801-2025NE999999
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO
PROCESSO SEI Nº: 00135.227157/2025-11
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 39/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de Cabedelo/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à
atuação integrada entre os partícipes, em regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR
TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura
eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 24/10/2025. ASSINA: André Luís Almeida
Coutinho, Prefeito da Prefeitura do Município de Cabedelo/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.226641/2025-23
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 43/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de Alagoa Nova/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, com vistas
à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR
TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura
eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 23/10/2025. ASSINA: Francinildo Pimentel
da Silva, Prefeito da Prefeitura do Município de Alagoa Nova/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.234573/2025-76
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 36/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de Assunção/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à
atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR
TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura
eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 28/10/2025. ASSINA: Wagner Felipe de
Oliveira Vilar, Prefeito da Prefeitura do Município de Assunção/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.226686/2025-06
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 41/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de Campina Grande/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas
à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR
TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura
eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 27/10/2025. ASSINA: Bruno Cunha Lima
Branco, Prefeito da Prefeitura do Município de Campina Grande/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº:00135.234594/2025-91
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 37/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de Juazeirinho/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas
à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR
TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura
eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 29/10/2025. ASSINA: Anna Virginia de Brito
Matias, Prefeita da Prefeitura do Município de Juazeirinho/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.226942/2025-57.
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 12/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de São Bentinho/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas
à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR
TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura
eletrônico. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 29/10/2025. ASSINA: Giovana Leite
Cavalcanti Olimpio, Prefeita da Prefeitura do Município de São Bentinho/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.228667/2025-14.
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 40/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de Taperoá/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada
entre os partícipes, em regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações
coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do
presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses,
contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 28/10/2025.
ASSINA: George Ciro Monteiro de Farias, Prefeito da Prefeitura do Município de Taperoá/PB.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 981711, Nº Processo: 00135226810202525,
Concedente:
MINISTERIO
DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA,
Convenente:
ASSOCIACAO ESPORTIVA RECREATIVA DO ARAPOANGA PLANALTINA - ASAP CNPJ nº
36423133000118, Objeto: Promoção de capacitação, informação e acolhimento de pais e
cuidadores de pessoas com deficiência., Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 120.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 120.000,00, PT R ES :
258893, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026,
Data de Assinatura: 04/11/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº
***.589.019-**, Convenente: ALINE EUGENIA DA SILVA CPF nº ***.806.665-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO Nº 00135.208299/2025-80.
ESPÉCIE: Termo de Distrato e Quitação Final ao Contrato de Serviço SHS00919/2025
(Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas
dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades".
CONTRATANTE Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68
CONTRATADA: JUSSARA SEVERO DA SILVA, portadora do CPF nº ***.252.834-**.
FUNDAMENTO LEGAL: Rescisão de contrato por solicitação da Consultora, de acordo com
o 2º parágrafo do Artigo XII dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, do Contrato de Serviço
supramencionado, bem como o Ofício 201 (5222876) constante do processo SEI
00135.208299/2025-80.
DATA DE RESCISÂO: 30 de outubro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.213826/2025-78.
ESPÉCIE: Termo de Emenda SA-2150/2025 ao Contrato de Serviço SHS00961/2025
(Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas
dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades".
CONTRATANTE Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68
CONTRATADA: ANA MÁRCIA FORNAZIERO RAMOS, portadora do CPF nº ***.006.008-**.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para 16/03/2026.
VIGÊNCIA: 27/08/2025 a 16/03/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
SIGNATÁRIOS: FÁBIO SOARES EON, em nome do Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e ANA
MÁRCIA FORNAZIERO RAMOS, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2025.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 963782/2024 Processo:
00135.204567/2024-11
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
ORGANIZACOES
NAO
GOVERNAMENTAIS
-
ABONG,
inscrita
no
CNPJ
sob
nº
68.630.623/0001-81, Prorrogação do prazo de vigência constante na CLÁUSULA terceira -
DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais). Vigência do TA: 05/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/10/2025.
Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBT Q I A +
substituto, o Senhor HIAGO MENDES GUIMARAES, portador da matrícula funcional
1324078,
Convenente:
ASSOCIACAO
BRASILEIRA
DE
ORGANIZACOES
NAO
GOVERNAMENTAIS - ABONG, o Senhor HENRIQUE BOTELHO FROTA, Diretor Executivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2025 ao Termo de Fomento nº
961146/2024 Processo: 00135.204608/2024-61
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: INSTITUTO BR ARTE, inscrita
no CNPJ sob nº 26.757.702/0001-08, Prorrogação do prazo de vigência constante na
Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais). Vigência do TA: 03/07/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura:
31/10/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS
LGBTQIA+ substituto, o Senhor, HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula
funcional 1324078, Convenente: INSTITUTO BR ARTE, o Senhor, MARDONIO JOSE Q U E I R OZ
BARROS, Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 981684
Processo: 00135.219499/2025-68
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: CELLOS/MG -
CENTRO
DE
LUTA
PELA
LIVRE
ORIENTAÇÃO SEXUAL
DE
MINAS
GERAIS,
CNPJ
nº
06.889.005/0001-01. Objeto: Criar um coletivo de comunicação LGBTQIA+ com comunicadores
mineiros, visando à formação de uma rede que atue em parceria com operadores da
comunicação de todo o estado. A proposta busca consolidar um canal coletivo de produção e
elaboração política na comunicação, fortalecendo as narrativas da população LGBTQIA+ em
Minas Gerais. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43340006, de autoria da Deputada Federal
Dandara à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258983, Natureza de Despesa: 335041,
Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000048, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da
assinatura. Data de Assinatura: 03/11/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da
matrícula funcional 1324078, Convenente: CELLOS/MG - CENTRO DE LUTA PELA LIVRE
ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS, Senhor Maicon Filipe Silveira Chaves, Presidente.