DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982581, Nº Processo: 16100002177202519,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno
Porte,
Convenente:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONOMICO
- INDS
CNPJ nº
24441872000153,
Objeto: Realizar
capacitação
empreendedora com foco na elaboração, desenvolvimento e apoio à gestão de Planos de
Negócios, visando fomentar o empreendedorismo e fortalecer iniciativas econômicas
locais., Valor Total: R$ 1.337.991,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.337.991,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030, Valor: R$ 1.337.991,00, PTRES: 258769,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026, Data de
Assinatura: 24/10/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº
***.510.688-**, Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS SANTOS CPF nº ***.056.491-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982821, Nº Processo: 16100001891202590,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: FAPETEC FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO,
TECNOLOGIA E CULTURA. CNPJ nº 06091146000176, Objeto: Produção e postagem de
Conteúdos instrucionais com 20 vídeos/temas informativos em plataforma de rede social
para microempreendedores em geral., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 258783, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000033,
Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 258782, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
03/11/2025 a 03/11/2026, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente:
MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: MARIA DE FATIMA
COSTA SILVA CPF nº ***.524.778-**.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 32/2025 - MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.103107/2025-13. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso SLIE nº 1712455-71, no montante de R$ 107.085,48 (cento e sete mil
oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de
18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Eugenio da Costa Arsky, Coordenador-
Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituto, inscrita no CPF sob
nº ***.204.551-**. TOMADOR: Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento do Surfe - CNPJ:
05.107.389/0001-92, representado neste ato por Henry Ajdelsztajn - CPF: ***.710.797-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975576, Nº Processo: 71000057056202541,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO CHOPINZINHENSE DE
ESPORTE E LAZER - ACEL CNPJ nº 10721291000160, Objeto: Promoção e estímulo ao
Núcleo
de
Futsal Masculino,
categoria
adulta
que
representa o
município
de
Chopinzinho/PR nas competições, conforme previsto no Plano de Trabalho., Valor Total: R$
196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000019,
Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253373, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
03/11/2025 a 03/10/2026, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente:
PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**, Convenente: RICARDO
FERNANDO MARKUS CPF nº ***.932.809-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie:
Prorroga de
Ofício
ao Termo
de
Fomento
n.º 976524/2025,
Processo:
71000.059630/2025-03. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Ourinhense de Bem-Estar - AOBE, CNPJ: 54.711.239/0001-07.
Embasamento Legal: Parágrafo único do Art. 55 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014
Vigência: 10/09/2025 a 19/09/2026. Data da Assinatura: 03/11/2025. Signatário
Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, Secretário Nacional de Paradesporto,
matrícula funcional 1508073.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.100322/2021-09. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
EM RORAIMA. Contratado: 09.182.360/0001-26 - CENTRAL SERVICOS E COMERCIO LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original,
que decorre da contratação dos serviços de telefonia fixa "voip" no bojo do processo
administrativo sei nº 17166.000034/2025-71 (contrato nº 03/2025), que, além de
contemplar a prestação dos serviços telefônicos, inclui também o fornecimento do
equipamento da central telefônica, o que torna desnecessária a continuidade do
referido contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 901/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 901/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00086-9, firmado entre o Município de
Chopinzinho/PR e o Banco do Brasil S.A., destinados a obras de pavimentação e mobilidade
urbana, à realização de obras públicas, bem como aquisição de máquinas leves e pesadas,
equipamentos para as secretarias municipais, equipamentos e material permanente,
EXTRATO DE CONTRATO Nº 466/2025/CAFIN
SEGUNDA ASSUNCAO
ESPÉCIE: Contrato 466/2025/CAFIN da Segunda Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia, Fundo Financeiro da
Previdencia Social dos Servidores Publicos do Estado da Bahia- FUNPREV-BA; VALOR;
232.158,74 (duzentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e quatro
centavos) PROCESSO SEI No: 14022.156721/2022-43, DATA DA CELEBRACAO: 31 de outubro
de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA,
Procuradora da Fazenda Nacional; pelo - FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de
Centralizadora, pela FUNPREV-BA; MARIA DO ROSARIO COSTA MURICY, Superintendente,
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA; Secretario da Administracao.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 511/2025/CAFIN
SEGUNDA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 511/2025/CAFIN/ da Segunda Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o
Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB-RS, VALOR; 1.229.820,00 (um milhão,
duzentos e vinte e nove mil, oitocentos
e vinte reais) PROCESSO SEI No:
14021.000315/2025-80.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
03
de
novembro
de
2025.
REPRESENTANTES: pela União, CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da
Fazenda Nacional; pela DEMHAB-RS; ANDRE LUIZ DE MELLO MACHADO, Diretor Geral.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DECEA/PGFN nº 1/2025
2. PARTÍCIPES: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, CNPJ nº
00.394.460/0216-53, e o DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - DECEA,
CNPJ/MF sob o nº 00.394.429/0048-74.
3. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio de dados,
informações e conhecimento em colaboração mútua dos Partícipes, em especial no que
tange à gestão e à recuperação de ativos inscritos em dívida ativa com origem nos
processos de trabalho do Departamento de Controle de Espaço Aéreo - DECEA, tendo
em vista a essencialidade dos recursos, que garantem a manutenção e o
funcionamento do Sistema
de Controle do Espaço Aéreo
Brasileiro - SISCEAB,
responsável por assegurar a regularidade, a eficiência e a segurança da navegação
aérea.
4. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 28 de outubro de 2025
5. VIGÊNCIA: O Acordo tem validade por 60 meses, podendo ser prorrogado, a critério
dos Partícipes, por Termos Aditivos.
6. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA; pelo DECEA,
TENENTE-BRIGADEIRO DO AR MAURICIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS.
7. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10951.005967/2025-59
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
TENENTE-BRIGADEIRO DO AR MAURICIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s)
Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução
Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10
do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de
outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com
a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para
o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos
tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial/ Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .MUNICÍPIOS CONVENIADOS
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .BARAO DO TRIUNFO
.RS
.91.900.365/0001-28
.10265.158754/2025-67
.04/11/2025
. .BOREBI
.SP
.54.724.802/0001-73
.10825.720456/2017-04
.04/11/2025
. .RIO DOS BOIS
.TO
.37.420.932/0001-01
.10010.053409/0617-99
.04/11/2025
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal
do Brasil
(RFB), e
o Estado
de Rondônia,
por intermédio
da
Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC-RO).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 28 de outubro de 2025, pela SETIC-
RO, e, em 3 de novembro de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SETIC-RO, CNPJ no 17.900.001/0001-95,
Senhor Delner Freire, Superintendente da SETIC-RO.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 10280.728603/2024-18.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
2A
RF.
Contratado:
36.999.665/0001-06 - PWA FACILITIES - GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Suspensão
parcial e temporária da execução do contrato srrf02 nº 05/2025 na irf/santana..
Vigência: 29/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 774.000,00.
Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
imóveis e veículos, no âmbito do Programa Eficiência Municipal. INTERVENIENTE: O
Município de Chopinzinho/PR. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.003075/2025-51. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de outubro de 2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MARCIA HENR I Q U ES
RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO e pelo
Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA.
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