DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 19739.028026/2025-82
INSTRUMENTO: ACT - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: **.*60.305/0001-**
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de estudos
para avaliar a viabilidade de criação de um Fundo de Investimento Imobiliário que
inclua imóveis pertencentes à União e a destinação de suas disponibilidades para
implementação de um programa de manutenção e reforma de imóveis de uso da União,
conforme definido na Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015, a serem executados
conforme especificações estabelecidas no anexo Plano de Trabalho.
FINALIDADE: Realizar os estudos indicados na cláusula primeira, tendo em vista o que
consta do Processo n. 19739.028026/2025-82 e em observância às disposições da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da
Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, em observância às disposições da
Lei Nº 9.636, de 15 de maio de 1998, da Lei Nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015
e do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024 e suas alterações, mediante as cláusulas
e condições
PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será
de 140 (cento e quarenta) dias contados a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, conforme interesse e acordo entre os Partícipes, mediante a celebração de
aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2025
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.038348/2025-30
INSTRUMENTO: Compra
e Venda
OUTORGANTE:
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: ALANE MIRANDA LEITE OBJETO:
RIP: 9701.34810.500-4; Localização: Quadra AOS 4 BLOCO E, nº 304, Apartamento, AREA
OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal RIP: 9701.34812.500-5; Localização: Quadra AOS 4
BLOCO E, nº 62, Vaga de Garagem, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE
VENDA: R$ 669.940,10 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA:
04.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 0783.000335/83-13
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando do 1º Distrito Naval da Marinha do Brasil, CNPJ:
**.*94.502/0002-**
OBJETO: Ilha da Trindade, localizada a uma distância de 608 milhas marítimas da costa do
Estado do Espirito Santo, cadastrado sob o RIP Utilização 5705 00043.500-0, objeto do
Termo de Entrega (41799219).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.280.000,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.501,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.268.109,89 (trinta milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cento
e nove reais e oitenta e nove centavos)
FINALIDADE: Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade
FUNDAMENTO LEGAL: Alínea b) da Cláusula Quarta do Termo de Entrega datado de
24/04/1984
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 03/11/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Outorga publicado no Diário Oficial da União n. 95, de 22 de
maio de 2025, pág. 81, processo 10154.171478/2020-75,
onde se lê: "São Luís/MA",
leia-se: "Bacabeira/MA".
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do termo de transferência que faz a UNIAO como Outorgante
Transmitente, e o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
como Outorgado Adquirente, dos imóveis que menciona (áreas de 34,65,12ha; 31,82,53ha;
43,80,57ha e 65,52,25 ha), situados no Município de Frei Gaspar/MG, conforme Processo
SPU/MG n° 10680.002268/9913. RETIFICAÇÃO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA, que fizeram
entre si em 23/06/2021, Livro 7-B fls. 94 a 97, como Transmitente, a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - MGI, como Outorgado, o INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, dos imóveis rurais situados no Município de Frei
Gaspar/MG, constituídos por quatro áreas de 34,65,12 hectares matriculada sob o n°
14.476; 31,82,53 hectares matriculada sob o n° 14.477; 43,80,57 hectares matriculada sob
o n° 14.478; 65,52,25 hectares matriculada sob, o n° 14.479 no Registro Geral, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de - Itambacuri/MG, descritas e caracterizadas pela
mesmas matriculas. Para fins de retificação do número de CNPJ do INCRA, onde se lê:
"CNPJ n° 14846479/0001-96", leia-se: "CNPJ 00.375.972/0008-37".
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
SUperintendente do Patrimônio da União Em Minas
Gerais
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 19739.054018/2025-91
Doador: Município de Patos/PB.
Donatária: União Federal
Objeto: imóvel situado na Rua Ronnyeri Batista, Lote 1-C, Loteamento Sunny City
Morada do Sol, Município de Patos, Estado da Paraíba para implantação da sede
própria da Justiça Federal na Paraíba, Subseção Judiciária de Patos/PB.
Fundamento Legal: Portaria MGI-SPU-PB/MGI nº 8.064, de 19 de setembro de 2025, do
Superintendente do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, publicada no Diário
Oficial da União nº 184, Seção 1, página 73, de 26 de setembro de 2025.
Data de Assinatura: 29/09/2025, constante no Livro de Termos Especiais nº 004/SPU/PB, às fls. 155 a 156.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170075
Nº Processo: 10580.100392/2023-81. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA
BAHIA. Contratado: 11.887.350/0001-38 - RGM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Constitui objeto deste termo a extinção amigável do contrato nº 12/2024 , firmado
entre as partes em 04 de março de 2024, com vigência a partir de 05 de março de 2024,
cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviço na
área de engenharia civil para acompanhamento, fiscalização dos serviços de pequenos
reparos e adaptações, acompanhamento dos serviços de segurança contra incêndio,
elaboração de projetos básicos, elaboração de documentos técnicos (projetos, orçamentos
e especificações técnicas) de engenharia, planilhas orçamentárias, cronogramas físicos-
financeiro, realização de serviços de consultoria, assessoria, memoriais descritivos, emissão
de laudo técnico , assessoramento técnico quanto ao regular trâmite do processo licitatório
que visará a contratação de obras e serviços de engenharia considerando a necessidade de
assegurar a prestação dos serviços especializados de engenharia, dando suporte à equipe
de contratações e fiscalização técnica da sra/ba, na gestão e fiscalização das adaptações e
reformas , outras atribuições correlatas aos serviços de engenharia civil, nos órgãos geridos
pelo ministério de gestão e da inovação e serviços públicos sra/ba ,pfn, cgu/ba, órgãos
clientes, jurisdicionados, além de qualquer outro ministério que necessite , nas condições
estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 -
Inciso: I. Data de Rescisão: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.000174/2025-13.
Dispensa Nº 26/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA.
Contratado: 61.131.420/0001-00 - VOAE TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a
cotação, reserva, emissão, marcação de assentos e remarcação de bilhetes de passagens
aéreas nacionais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/11/2025 a
05/11/2026. Valor Total: R$ 10.590,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2010 - UASG 170153
Nº Processo: 46352.000101/2010-71. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
PARANÁ. Contratado: 325.***.***-49 - LUIZ FERNANDO PALMA. Objeto: O presente termo
tem por objeto a rescisão contratual amigável, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei
nº 8.666/1993, e do disposto no item 1.1., da Cláusula Primeira do Termo Aditivo
012/2021. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e alterações. Data de Rescisão:
03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004684/2025-77. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 13/2024. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CNPJ/MF nº
01.263.896/0026-12). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de
Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos
autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá
repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA:
29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Regina Célia dos Santos Alvalá,
DIRETORA, CEMADEN.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
COMUNICADO Nº 24/2025
RESULTADO FINAL
Processo nº 21290.003392/2024-04
O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e o Fundo de População das
Nações Unidas (UNFPA), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional -
"Fortalecimento e Disseminação do Plano Juventude Negra Viva: Estratégias de
Territorialização, Monitoramento e Difusão de Boas Práticas", torna público o resultado
final da seleção "Consultoria para articulação técnica nos territórios - Plano Juventude
Negra Viva".
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.Candidatos(as) aprovados(as)
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.Nome
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.Adriele Barbosa dos Santos Silva
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.Afonso José Dias Gomes
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.Alexandre Moreira Cardoso Filho
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.Allan Pereira da Silva
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.Ana Carolina de Souza Alves
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.Ana Carolina Ferreira Carvalho
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.Ana Luiza Nunes da Silva
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.Antônio José Santos dos Anjos
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.Daniel Allison Rodrigues Vieira
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.Elane da Silva Barros
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.Elis Regina da Silva Gonçalves
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.Elizabete Amâncio de Senna Silva
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.Fabiana de Oliveira Souza
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.Fernanda Moreira Leite
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.Filipe da Silva
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.Francisca Tainara Eugenio da Silva
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.Guilherme Henrique Targino Menezes
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.Hélide Oliveira de Souza