DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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90
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 200331
Nº
Processo: 08020.004275/2025.
Objeto:
Aquisição
de materiais
de
comunicação social, bandeiras, correlatos e equipamentos eletrônicos, tais como câmeras
fotográficas digitais, para atender às demandas da Diretoria da Força Nacional de
Segurança Pública. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 12h01 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, Zona Cívico Administrativa -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90027-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDINEI CEOLA
Agente da Contratação
(SIASGnet - 04/11/2025) 200331-00001-2025NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código
905163. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
PAULISTA,
CNPJ
nº
10408839000117. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 236.906,68,
Valor de Contrapartida: R$ 136.906,68, Vigência: 15/11/2025 a 15/11/2026. Data de
Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: SEVERINO RAMOS DE SANTANA, CPF nº ***.033.174-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
947687. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº
32855236000104. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.641.459,24,
Valor de Contrapartida: R$ 52.829,18, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2026. Data de
Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº ***.447.327-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 819, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Edital da Superintendência-Geral
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.011316/2025-16.
Requerentes: Alliança Saúde e Participações S.A. e Grupo Meddi. Advogados: Denise
Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Enrico Spini Romanielo e outros. Natureza da
operação: Aquisição de Controle. Setor econômico envolvido: CNAE 2.0 - 8640-2 - serviços
de apoio à medicina diagnóstica.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 978696/2025 no portal transferegov, N. Processo:
02000.007607/2025-11; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001.
Convenente: Desponta Brasil, CNPJ nº 17.227.826/0001-90 Objeto: Promover educação
ambiental, engajamento comunitário e análise dos resíduos sólidos na SQS 304 do Plano
Piloto em Brasília-DF. Valor Total: R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), Valor de
Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 258012 e 257964, Fonte(s) de
Recursos: 1000000000, ND: 335041 Número do(s) Empenho(s): 2025NE00001. Vigência:
17/10/2025 a 17/10/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente:
Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: KADMO CORTES DA SILVA , CPF nº
***.190.657-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 978705/2025 no portal transferegov, N. Processo:
02000.007633/2025-31; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001.
Convenente: NACAB- NUCLEO DE ASSESSORIA
AS COMUNIDADES ATINGIDAS POR
BARRAGENS, CNPJ nº 05.438.306/0001-48. Objeto: Construir grupos de pessoas engajadas
em Cajuri, Coimbra e São Geraldo, na Zona da Mata de Minas Gerais, que, a partir de um
processo contínuo de formação e educação ambiental, se comprometam com a elaboração
de propostas de políticas públicas territoriais na área de abrangência desse projeto. Valor
Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito
Orçamentário: PTRES: 257978, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 Número
do(s) Empenho(s): 2025NE000008. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Data de Assinatura:
22/10/2025. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente:
Marilia Andrade Fontes, CPF nº ***.764.606-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 978695/2025 no portal transferegov, N. Processo:
02000.007606/2025-68; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001.
Convenente: Campus Avançado, CNPJ nº 04.190.378/0001-56. Objeto: Executar ações
de educação ambiental e cidadania, com formações, oficinas e materiais educativos
voltados à sustentabilidade e participação social. Valor Total: R$ 900.000,00(novecentos
mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257961,
Fonte(s)
de
Recursos:
1000000000,
ND:
335041
Número
do(s)
Empenho(s):
2025NE000011. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025.
Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Maria
Clara Alexandrisky , CPF nº ***.705.417-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2025 - MMA/UNB
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2025 MMA/UNB. Processo nº
02000.000529/2025-15. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima - SBio/MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e a fundação universidade de
brasília/unb, CNPJ/MF nº 00.038.174/000143. OBJETO: "promoção de ações de
fortalecimento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e
Gatos e do Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos a ser executado no Distrito
Federal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho". DATA DA
ASSINATURA: 02/10/2025. VIGÊNCIA: 02/10/2025 a 02/10/2027. SIGNATÁRIOS: RITA DE
CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos
Animais, SIAPE nº 1311716; ROZANA REIGOTA NAVES, Reitora da Fundação Universidade
de Brasília, CPF nº ***.614.311-**.
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS
HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 950913/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL -
SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 37.115.375/0025-84, e o MUNICÍPIO DE SOCORRO/SP, CNPJ: 46.444.063/0001-38,
Processo nº 02000.017313/2023-27. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos
termos estabelecidos no convênio original, até 15/12/2026, com alteração da data para a
prestação de contas. Data de Assinatura: 28/10/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO,
Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental,
matrícula SIAPE nº 3334549; MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS, Prefeito do Município de
Socorro/SP. - CPF nº ***.457.258-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: PRIMEIRO
TERMO ADITIVO
do Termo
de Fomento
registrado no
Portal
Transferegov.br sob o nº 960263/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Mulheres do
Bairro Santa Maria e Trabalhadoras em Reciclagem MATER - SE, CNPJ: 08.361.418/0001-36,
Processo nº 02000.003662/2024-42. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar os prazos de execução e de vigência, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio
original, até 24/06/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de
Assinatura: 28/10/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio
Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549;
CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS, presidente da Associação de Mulheres do Bairro Santa
Maria e Trabalhadoras em Reciclagem MATER - SE - CPF nº ***.926.895-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AV I S O
RESULTADO DA LICITAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
(Unidade de Manejo Florestal (UMF) II da Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana/AM)
A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria/SFB nº 298, de 27 de dezembro de 2024, alterada pela
Portaria/SFB nº 18, de 31 de março de 2025, incumbida de receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº
01/2025 (Processo 21000.055539/2022-90), que tem como objeto a concessão florestal das
Unidades de Manejo Florestal I, II, III e IV na Floresta Nacional do Jatuarana, no estado do
Amazonas, após análise dos documentos, dos recursos e das contrarrazões, conforme
Relatório de Julgamento do Recurso e Contrarrazões e Ata de Reunião da CEL realizada em
30 de outubro de 2025, julgou improcedente o recurso impetrado e decidiu, por
unanimidade, manter o resultado da Fase de Habilitação e o resultado da licitação para a
UMF II da Flona do Jatuarana - Concorrência nº 01/2025, a saber: "Habilitar e declarar
vencedora da Concorrência nº 01/2025, para a UMF II, a licitante CONSÓRCIO AMAZON
RAINFOREST EL SPE LTDA. (composto pelas empresas consorciadas E. DUARTE DA S I LV A
LTDA., CNPJ 29.081.434/0001-45, e BULOKE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ
32.464.110/0001-09)."
O Diretor-Geral
do Serviço
Florestal Brasileiro
decidiu acompanhar
o
entendimento da Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 165, I, § 2º, da Lei
14.133/2021.
(assinado eletronicamente)
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2025
Processo
nº
02001.032857/2024-90.
ESPÉCIE: ACORDO
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA.
PARTÍCIPES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS (IBAMA) E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). OBJETO: compartilhamento
de dados e informações sobre pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e sua
conformidade ambiental junto ao Ibama, no âmbito de processos de licitações do STJ, a ser
executado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. LEI DE REGÊNCIA:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser modificado, mediante a lavratura de
termo aditivo, com a devida justificativa, sem que haja modificações do objeto, observando
o que dispõe a cláusula décima segunda. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM:
RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama, MINISTRO ANTONIO HERMAN DE
VASCONCELLOS E BENJAMIN - Presidente do STJ.
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 02007.000749/2022-36
ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO ÁREA AEROPORTUÁRIA QUE FAZEM ENTRE SI A
FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA E O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cessão de uso de área aeroportuária do
Complexo Aeroportuário pela FRAPORT ao CESSIONÁRIO.
DATA E ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24/10/2025.
CEDENTE: ANDREA DIANA PAL - Diretora Presidente da FRAPORT.
CESSIONÁRIO: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis.
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