DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 21/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000689/2025-16
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem
como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa indicado no CTF [Vide documento SEI
"Correspondência retornada não procurado (23537656)], e do seu representante legal detectado na Consulta Integrada de Dados Cadastrais instalada no Sistema SICAFI [Vide documento
SEI " Ausente (25119132)"], para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º,
Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional
de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA
.
.LEGANES TRANSPORTADORA LTDA
.36.757.917/0001-82
.02021.000689/2025-16
.1º Trim./2020 ao 4º Trim./2024
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL Nº 22/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000328/2025-70
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem
como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa indicado no CTF [Vide documento SEI
"Correspondência retornada não procurado (23056373)], e do seu representante legal detectado na Consulta Integrada de Dados Cadastrais instalada no Sistema SICAFI [Vide documento
SEI " não procurado (25194234)"], para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23,
§ 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe
Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA
.
.CULTIVE AQUICULTURA LTDA
.29.413.881/0001-54
.02021.000328/2025-70
.3º Trim./2020 ao 4º Trim./2024
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL Nº 18/2025 - SUPES-SC
Processo nº 02026.000663/2023-66
O Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como
o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo
relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu
representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para
ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72),
e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança
(ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial.
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO OU
Responsável Ativo e Passivo/CPF
.NOME DA EMPRESA
.CNPJ
.NÚMERO DA DECISÃO
.ASSUNTO
. .02001.017903/2019-63
.ALCIDES HAHN/***.152.699-**
.H2M ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA EPP
.82.757.337/0001-02
.Decisão 
1ª 
Instância 
TCFA 
-
Provimento 
Parcial 
nº
23447432/2025-Supes-SC
.T C FA
. .02026.102048/2017-45
.RUI OTTE/***.614.639-**
.FB Indústria e Comércio
Têxtil 
Ltda 
- 
Em
Recuperação Judicial
.07.662.543/0001-13
.Decisão 
1ª 
Instância 
TCFA 
-
Desprovimento nº
23182398/2025-
Supes-SC
.T C FA
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa
Catarina, através do e-mail: sar.sc@ibama.gov.br ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.
PAULO DA COSTA MAUÉS FILHO
Superintendente Substituto do IBAMA SC
EDITAL Nº 17/2025 - SUPES-SC
Processo nº 02026.000663/2023-66
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA
O Superintendente da Supes/SC, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL,
notifica os interessados abaixo relacionadas (empresa originalmente notificada ou incorporadora), do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de
recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000). Ficam intimados a efetuarem o pagamento dos débitos, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação
do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo de até 30 (trinta) dias, para impugnação, com início a partir de 15 (quinze) dias da
publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .Interessado: VALOR TRANSPORTES LTDA (CPF/CNPJ: 52.534.766/0001-50)
. .Processo Administrativo: 02026.004238/2025-16
. .Nº de Controle: 17470300
. .Sócio Administrativo: ROGER CAVALHEIRO CPF ***.204.969-**
. .
.
.Multa
.SELIC
.
.
Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor
Consolidado
. .
.
.
.
.
.At u a l i z a d o
.
.
.
.
.
.
.17423693
. 3/2024
.07/10/2024
.450,85
.450,85
.450,85
.20
.90,17
.12,64
.56,99
.598,01
.
.17423694
. 4/2024
.08/01/2025
.450,85
.450,85
.450,85
.20
.90,17
.9,91
.44,68
.585,7
.
.T OT A I S
.
.
.901,7
.901,7
.901,7
.
.180,34
.
.101,67
.1.183,71
. .Interessado: SEGI - IND. COM. IMP. EXP. AVIAMENTOS TEXTEIS E MAQ INDS LTD (CPF/CNPJ: 02.494.197/0001-98)
. .Processo Administrativo: 02026.003391/2024-37
. .Nº de Controle: 16354474
. .Responsável Passivo: Jean Luís Simonetti CPF ***. 986.300-**
. .
.
.Multa
.SELIC
.
.
Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor
Consolidado
. .
.
.
.
.
.At u a l i z a d o
.
.
.
.
.
.
.10837853
. 1/2019
.05/04/2019
.289,84
.289,84
.289,84
.20
.57,97
.56,42
.163,53
.511,34
.
.10837854
. 2/2019
.05/07/2019
.289,84
.289,84
.289,84
.20
.57,97
.54,95
.159,27
.507,08
.
.10837855
. 3/2019
.07/10/2019
.289,84
.289,84
.289,84
.20
.57,97
.53,48
.155,01
.502,82
.
.10837856
. 4/2019
.08/01/2020
.289,84
.289,84
.289,84
.20
.57,97
.52,13
.151,09
.498,9
.
.11596989
. 1/2020
.07/04/2020
.289,84
.289,84
.289,84
.20
.57,97
.51,11
.148,14
.495,95
.
.11596990
. 2/2020
.07/07/2020
.289,84
.289,84
.289,84
.20
.57,97
.50,46
.146,25
.494,06
.
.11596991
. 3/2020
.07/10/2020
.289,84
.289,84
.289,84
.20
.57,97
.50
.144,92
.492,73
.
.11596992
. 4/2020
.08/01/2021
.289,84
.289,84
.289,84
.20
.57,97
.49,54
.143,59
.491,4
.
.T OT A I S
.
.
.2.318,72
.2.318,72
.2.318,72
.
.463,76
.
.1.211,80
.3.994,28
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa
Catarina, através do e-mail: sar.sc@ibama.gov.br ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.
PAULO DA COSTA MAUÉS FILHO
Superintendente Substituto do IBAMA SC