DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443055
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 02070.026414/2021-01.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.° 01/2024, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ R$ 3.447.052,80. Data
de Assinatura: 27/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais,
e em cumprimento ao disposto nos artigos 122, e 96, § 1º,VI do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, resolve:
Notificar os interessados abaixo elencadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos
administrativos relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Nordeste, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena
de preclusão.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
. .Claudio Marcio da Silveira
.***.223.523-**
.029010-B
.02123.001550/2017-31
. .Francisco José Sabino Matias
.***.603.963-**
.029013-B
.02123.001552/2017-21
. .Cristiano Silva de Lima
.***.843.814-**
.018178-B
.02123.001973/2019-13
. .José Augusto dos Santos
.***.424.594-**
.IYZEMFBO
.02124.000259/2021-12
. .Leandro Gleison da Silva Aguiar
.***.050.393-**
.B1L07V4A
.02122.000744/2020-25
. .Leonardo da Silva
.***.486.714-**
.A LW 2 T 8 4 F
.02124.000115/2021-66
. .Cleiton Curvelo Miranda
.***.718.355-**
.028203-B
.02125.000653/2017-64
. .Marcelo da Conceição Braz
.***.537.365-**
.1T8TA9YM
.02124.001215/2021-18
. .José Humberto de Menezes
.***.163.803-**
.030246-B
.02123.001470/2019-48
. .Antonio Francisco Lima de Araújo
.***.449.163-**
.YM4UOP3E
.02123.002990/2023-54
. .Deivison Alves Farias
.***.780.961-**
.029913-B
.02124.001828/2020-66
. .Cleomar dos Santos Ferreira Lisboa
.***.141.993-**
.018193-B
.02123.000629/2020-41
. .Elizabete Batista Cruz
.***.436.405-**
.B 0 8 R P N ES
.02125.000370/2023-61
. .Andre Belchior de Souza Lima
.***.490.163-**
.N S OAY D P T
.02123.000727/2021-69
. .Romulo Ferreira Oliveira Gomes
.***.386.483-**
.018164-B
.02123.001632/2019-48
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção
de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 , ou pelo
comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.
CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED
Gerente Regional Nordeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais, e
em cumprimento ao disposto nos artigos 122, e 96, § 1º,VI do Decreto Federal n° 6.514,
de 22 de julho de 2008, resolve:
Notificar o Senhor José Costa Cabral, CPF: ***.889.723-**, para manifestar-se
em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo SEI nº 02123.000570/2020-91,
relativo ao Auto de Infração de nº 018714-B, em trâmite na Gerência Regional Nordeste,
excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação
sob pena de preclusão.
Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 007/2025 -
EIJAI/ICMBIO, que
convalidou o
Auto de
Infração de
nº 018714-B
do processo
administrativo SEI nº 02123.000570/2020-91, que passa a ter como enquadramento o
artigo 35, parágrafo único inciso III, combinado com o artigo 93 do Dec. Fed.
6514/2008.
Notificar o Senhor Francisco Pereira da Silva, CPF: ***.678.003-**, para
manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo SEI nº
02123.001721/2017-22, relativo ao Auto de Infração de nº 009190-A, em trâmite na
Gerência Regional Nordeste, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
da data desta publicação sob pena de preclusão.
Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 80/2024 -
EIJAI/ICMBIO, que convalidou o Auto de
Infração de nº 009190-A do processo
administrativo SEI nº 02123.001721/2017-22, que passa a ter o valor da multa corrigido
para R$12.375,00 (doze mil, trezentos e setenta e cinco reais).
Notificar o Senhor José Haroldo Pontes Linhares, CPF: ***.257.063-**, para
manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo SEI nº
02123.010026/2016-71, relativo ao Auto de Infração de nº 026442-B, em trâmite na
Gerência Regional Nordeste, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
da data desta publicação sob pena de preclusão.
Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 21, que convalidou
o Auto de Infração de nº 026442-B do processo administrativo SEI nº 02123.010026/2016-
71, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$20.000,00 (vinte mil reais).
Notificar o Senhor Vinicio Rebouças Rodrigues, CPF: ***.808.895-**, para
manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo SEI nº
02124.000857/2021-91, relativo ao Auto de Infração de nº QKLLAWA4, em trâmite na
Gerência Regional Nordeste, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
da data desta publicação sob pena de preclusão.
Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 3/2025 - ERI-
GR2/ICMBIO, que convalidou o Auto de nº QKLLAWA4 do processo administrativo SEI nº
02124.000857/2021-91, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 12.760,00 (doze
mil setecentos e sessenta reais).
Notificar o Senhor Geimison Gomes da Silva, CPF: ***.378.603-**, para
manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo SEI nº
02124.001245/2021-16, relativo ao Auto de Infração de nº ON2SHO3K, em trâmite na
Gerência Regional Nordeste, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
da data desta publicação sob pena de preclusão.
Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 87/2025 -
EJUNI/ICMBIO, que convalidou o Auto de nº ON2SHO3K do processo administrativo SEI nº
02124.001245/2021-16, que passa a ter o como enquadramento o artigo 35, combinado
com o artigo 93 do Dec. Fed. 6514/2008, mantendo o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e
quatrocentos reais).
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de
conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Informamos
ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para encerramento
do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 95-A e B; 96, §
5º, inc. II; 97-B).
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED
Gerente Regional Nordeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento
ao disposto no Artigo 96, § 1º,VI do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, resolve:
Notificar os interessados abaixo elencados da lavratura do auto de infração.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
. .Pedro Romão de Oliveira Filho
.***.965.703-**
.OBI0U94G
.02124.000698/2023-97
. .Pedro Gonçalves de Souza Filho
.***.261.635-**
.UW0GHUR0
.02125.000150/2025-07
. .Valdeir Batista Machado
.***.552.355-**
.VT4N0RE2
.02070.005788/2020-02
. .Romildo Nascimento dos Santos
.***.565.285-**
.2 Q R R 0 O FX
.02125.002359/2024-16
. .José Rafael do Nascimento
.***.446.833-**
.R S 4 AT C B 8
.02123.008151/2024-21
. .Dermi Batista de Carvalho
.***.203.025-**
.V4PNJ8KL
.02124.003353/2021-23
. .Dermi Batista de Carvalho
.***.203.025-**
.FWGSQ6L5
.02124.003357/2021-10
. .Wilson Oliveira Mota
.***.405.628-**
.671K9D1E
.02124.003290/2025-39
. .Marcos Roberto Bernaedi
.***.810.608-**
.FDOE9P88
.02124.003190/2025-11
. .Adonias Xavier de Lima
.***.128.454-**
.6 P F 7 JA B Q
.02124.002676/2025-23
. .Maria Antônia da Silva Santos
.***.170.885-**
.2WRTQ57E
.02124.003630/2024-41
. .José Jamisson Alves do Nascimento
.***.415.955-**
.Z P C AT R I B
.02124.003632/2024-30
. .Halefe Thiago Silva Santos
.***.446.134-**
.MQC5BUUB
.02124.002346/2025-38
. .João Messias de Jesus
.***.957.325-**
.000965-A
.02125.000795/2020-27
Neste ato, informamos que é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.
CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED
Gerente Regional Nordeste