DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033379/2025-96.
Inexigibilidade Nº 150/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 25.513.300/0001-03 - CMBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contrato 36/2025.
Demanda 7, sorteio 3/2025, cred 1/2025-SFF. Cmbr Engenharia LTDA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a
30/10/2026. Valor Total: R$ 133.870,64. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033106/2025-41.
Inexigibilidade Nº 145/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 19.493.096/0001-03 - BERKAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA.. Objeto: Contrato 34/2025. Demanda 2, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Berkan
assessoria e consultoria empresarial ltda..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/11/2025 a
02/11/2026. Valor Total: R$ 133.870,64. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033453/2025-74.
Inexigibilidade Nº 160/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 01.075.694/0001-99 - VALORA ENGENHARIA S/S LTDA. Objeto: Contrato
39/2025. Demanda 17, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Valora engenharia s/s ltda...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2026. Valor Total: R$ 133.870,64. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033423/2025-68.
Inexigibilidade Nº 152/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 34.855.203/0001-81 - GEAFIX ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: Contrato 37/2025. Demanda 9, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Geafix
engenharia e consultoria empresarial ltda...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/11/2025 a
02/11/2026. Valor Total: R$ 181.089,20. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 144/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 48500.001272/2020-74.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 59.057.992/0003-06 -
G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Repactuar o valor contratual tendo em vista
negociações trabalhistas conforme cct 2025/2026 sindpd/df - sindesei/df, com vigência a
partir 1º de maio de 2025. Vigência: 01/08/2021 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 33.438.159,53. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2006-MME-UHE
Simplício
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Empresa: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº
00.001.180/0001-26. Processo: 48500.900080/2006-30. Objeto: formalizar a extensão do
prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Simplício - C EG
UHE.PH.MG.029458-6.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de
setembro de 2025. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras: Ivan de Souza Monteiro, Presidente, e Rodrigo Limp
Nascimento, Vice-Presidente Executivo de Regulação, Institucional e Mercado. Data da
Assinatura: Brasília, 23 de outubro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 005/2004
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Empresa: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº
00.001.180/0001-26. Processo nº: 48500.902709/2001-53. Objeto: Formalizar a extensão do
prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - Serra da Mesa, Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.GO.002731- 6.01, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo
Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras: Ivan
de Souza Monteiro, Presidente, e Rodrigo Limp Nascimento, Vice-Presidente Executivo de
Regulação, Institucional e Mercado. Data da Assinatura: Brasília, 23 de outubro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº33/2025
Processo: 48500.904742/2021-32. Objeto: obter subsídios e informações
adicionais acerca da minuta de Resolução Normativa, o anexo do Manual Algébrico do
Monitoramento Prudencial, e os Procedimentos de Comercialização - PdCs, bem como
o Relatório
de AIR/ARR nº
1/2025-SGM-SFF/ANEEL. Modalidade:
Intercâmbio de
documentos. Período para envio: 6/11/2025 a 22/12/2025. A íntegra deste Aviso está
juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no
menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 93/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 59/2023.
Nº Processo: 48051.000181/2023-70.
Pregão. Nº 16/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 07.301.055/0001-80 -
AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA
LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 13/12/2025 a 13/12/2026, e reajustar o valor do contrato em 5,477190%,
com base no ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo acumulado no
período de abril/2024 à março/2025.. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.155,56. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9031/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.203447/2025-62.
Pregão Nº 90022/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição de resfriador
de líquido, tipo chiller, para o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP - CPT,
incluindo frete, conforme Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2030. Valor Total: R$
704.600,00. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 1028/2021.
Nº Processo: 48610.212444/2020-96.
Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
06.279.103/0001-19 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Objeto: 2.1.
Registrar
a suspensão
do
contrato
por 60
dias,
de
01/11/2024 a
31/12/2024,
formalizada por meio do Ofício n.º 109/2024/SBQ-CGC/SBQ (SEI 4416894), e por mais
30 dias, correspondentes ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025, formalizada por
meio do Ofício-Circular n.º 5/2025/SBQ-CGC/SBQ/ANP-RJ (SEI 5257916), nos termos do
Art. 78, inc. XIV, da Lei n.º 8.666/96, sem prejuízo da possibilidade de interrupção da
suspensão, com a retomada antecipada da continuidade da prestação do serviço por
ordem escrita da administração, acompanhada de comprovante de ciência da
contratada, devidamente justificada e documentada nos autos. 2.1.1 Com vistas a
compensar os períodos de suspensão acima mencionados, registra-se a readequação do
novo período da vigência contratual, que seria de 25/10/2024 a 25/10/2025, e passa
a ser de 25/10/2024 a 31/10/2024 e de 01/01/2025 a 30/06/2025, e de 01/8/2025 a
24/01/2026, com base no Artigo 79, §5º, da lei 8.666/93, mantendo o período do
contrato original da contratação. 2.2 Registrar o reajuste de, aproximadamente, 5,23%
dos valores unitários dos serviços, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no
período de agosto/2024 a julho/2025, com fundamento no item 15 do projeto básico,
anexo
ao instrumento
convocatório, conforme
o
disposto na
Nota Técnica
n.º
22/2025/SBQ-CGC/SBQ/ANP-RJ (SEI 5406636), consignando-se que os efeitos financeiros
decorrentes do reajuste passarão a valer a partir de 24/01/2026, após a formalização
da eventual prorrogação da vigência do contrato, conforme manifestação contida no
Ofício CCET/NEPE-LAPGAP n° 97/2025 - SEI 5264940. Vigência: 25/10/2025 a
24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.315.938,83. Data de Assinatura:
24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
COMUNICADO SPG-ANP Nº 113, DE 3 DE NOVEMBRO 2025
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização
da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do Documento de Fiscalização (DF) 759 000 25 33 684177, destinado à intimação do agente abaixo
transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 4°, inciso IV, c/c art. 6°, inciso I, da Portaria ANP nº 234, de 12/08/2003,
torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos do
art. 11 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.213125/2025-11
.Documento de Fiscalização (DF) 759 000 25 33 684177
.22.771.986/0001-36
.Leros Petróleo e Gás S.A
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Participações Governamentais, situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 17º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade
do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional
da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme
Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, § 1º, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa
Administrativa.
BRUNO CONDE CASELLI
Superintendente de Participações Governamentais