DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Espécie: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PARA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (processo
ICMBio nº 02070.005203/2019-11).
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a transferência do imóvel rural, localizado no
Município de Cuiabá - MT, no Estado de Mato Grosso, localizado no interior do Parque
Nacional da Chapada dos Guimarães, denominado de ESTÂNCIA SONHO MEU, registrado
no Cartório do Sexto Ofício de Cuiabá - Cartório de Registro de Imóveis da Terceira
Circunscrição Imobiliária, sob a MATRÍCULA nº 75.125, Livro 2-OA, Folhas 001, de
propriedade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA, para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, nos
termos dos arts. 1º e 3º, da Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007.
PELO IBAMA: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente.
Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 31/10/2025.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.000993/2025-88.
Inexigibilidade Nº 80/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede.
Contratado: 27.834.977/0001-60 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHA R ES .
Objeto: Estabelecer as principais condições da prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário oferecidos pelo contratado à contratante,
sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência Reguladora Intermunicipal
de Saneamento Básico do Espírito Santo (ARIES).
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo Indeterminado.
Valor Total: R$ 3.660,36. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 70/2024.
Nº Processo: 02070.017433/2024-81.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 10.896.293/0001-90 - LM CONSE R V AC AO
PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.° 70/2024 por mais
12 (doze) meses, a partir de 4 de novembro de 2025 até 4 de novembro de 2026, podendo
ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da
assinatura do Termo Aditivo, para a contratado regularizar sua situação no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Parágrafo Segundo: Caso a contratado não cumpra o disposto no parágrafo
primeiro no prazo ali previsto, o contrato será rescindido, depois de finalizado o
procedimento, pela contratante, de nova contratação dos serviços. Vigência: 04/11/2025 a
04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 764.500,44. Data de Assinatura:
03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443043
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 02070.003854/2021-82.
Pregão. Nº 36/2021. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 -
R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 44/2021, por mais 12 (doze)
meses, com início em 25 de novembro de 2025 e término em 25 de novembro de 2026,
nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993, com eficácia a contar da sua publicação
no diário oficial da união, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
prestação de forma contínua de serviços terceirizados de apoio às atividades acessórias,
instrumentais ou complementares de assistentes administrativo ii e iii, assistente jurídico,
contador e secretário executivo, executadas no instituto chico mendes, em todo o
território nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
o valor anual estimado deste contrato é de r$ 3.031.867,08 (três milhões, trinta e um mil
oitocentos e sessenta e sete reais e oito centavos). O valor mensal estimado é de r$
252.655,59 (duzentos e cinquenta e dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e
cinquenta e nove centavos).. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.035.902,68. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90023/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
22/10/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 22/10/2025, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/11/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é
Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços continuados de Vigilância
Patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna com uso de arma letal e do
monitoramento eletrônico, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos.
MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA
Coordenadora de Recursos Logísticos
(SIDEC - 04/11/2025) 443020-44206-2025NE080001
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio
do Ministério de Minas e Energia - MME e a Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A.,
com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa
Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado
por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a ENERGISA ACRE
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu Diretor-Presidente Ricardo
Alexandre Xavier Gomes, e por seu Diretor Técnico Antonio Mauricio de Matos Gonçalves,
com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, representada
por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPRESA BRASILEIRA DE
PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu
Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão de Programas de
Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa
de Souza Côrtes Magalhães.
DO OBJETO: O presente aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a
"CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA" do Termo de Compromisso.
DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026,
a partir da data de sua publicação.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia,
RICARDO ALEXANDRE XAVIER GOMES, Diretor-Presidente da Energisa Acre Distribuidora de
Energia S.A., ANTONIO MAURICIO DE MATOS GONÇALVES, Diretor Técnico da Energisa Acre
Distribuidora de Energia S.A., SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor-
Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. -
ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo da
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar,
ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃ ES ,
Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio
do Ministério de Minas e Energia - MME e a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.,
com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa
Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado
por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a EQUATORIAL PARÁ
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, representada por seu Diretor-Presidente Márcio Caires
Vasconcelos, e por seu Diretor sem Designação Específica Marcos Antonio Souza de
Almeida, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ,
representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPR ES A
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR,
representada por seu Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão
de Programas de Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇ ÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos
Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães.
DO OBJETO: O presente aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a
"CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA" do Termo de Compromisso.
DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026,
a partir da data de sua publicação.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia,
MÁRCIO CAIRES VASCONCELOS, Diretor-Presidente da Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A., MARCOS ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA, Diretor da Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A., SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor-
Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. -
ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo da
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar,
ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃ ES ,
Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio
do Ministério de Minas e Energia - MME e a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.,
com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa
Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado
por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a EQUATORIAL PIAUÍ
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, representada por seu Diretor-Presidente Humberto
Soares Filho, e por seu Diretor de Regulação e Mercado Cristiano de Lima Logrado, com a
Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, representada por
seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPRESA BRASILEIRA DE
PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu
Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão de Programas de
Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa
de Souza Côrtes Magalhães.
DO OBJETO: O presente aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a
"CLÁUSULA QUARTA - DAS METAS" e a "CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA" do Termo de
Compromisso.
DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026,
a partir da data de sua publicação.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia,
HUMBERTO SOARES FILHO, Diretor-Presidente da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
S.A., CRISTIANO DE LIMA LOGRADO, Diretor de Regulação e Mercado da Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A., SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor-
Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. -
ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo da
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar,
ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃ ES ,
Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.033451/2025-85.
Inexigibilidade Nº 153/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 20.840.718/0001-01 - TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S.. Objeto:
Contrato 38/2025. Demanda 10, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Taticca auditores
independentes s.s...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/11/2025 a
02/11/2026. Valor Total: R$ 181.089,20. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).