DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.2. Modalidades das propostas
As propostas deverão ser apresentadas optando por uma das duas modalidades apresentadas abaixo, considerando as características da rede:
.
.Modalidade
.Características
.Abrangência
.
.A
.Estruturação e verticalização da rede
.Nacional
.
.B
.Consolidação de redes existentes, mas ainda com carência de assessoria técnica
.Regional, Estadual ou territorial
.
.C
.Criação de novas redes setoriais
.Estadual ou territorial
Considerando a dimensão geográfica de atuação da rede, as propostas deverão considerar que:
Redes Nacionais: Serão consideradas redes de cooperação nacionais aquelas com atuação em pelo menos 3 (três) Regiões do país.
Redes Regionais ou Estaduais: Serão consideradas redes estaduais aquelas cuja área de abrangência ou atuação não ultrapassa os limites de uma Unidade Federativa. Para serem
consideradas redes regionais deverão ter área de abrangência ou atuação de pelo menos de 3 (três) Unidades Federativas.
Redes territoriais: São aquelas que abrangem um ou mais territórios de identidade, mas que não ultrapassam o território de até 2 (duas) Unidades Federativas.
O quadro abaixo demonstra as quantidades mínimas e máximas de EES aderentes à rede em cada modalidade.
.
.Abrangência
.Quantidade mínima de EES
.Quantidade mínima de EES
.
.Territorial
.10
.20
.
.Estadual ou Regional
.20
.40
.
.Nacional
.30
.60
3.2.1. Prioridade urbana: Serão consideradas prioritárias com pontuação extra
as 
propostas 
direcionadas 
para 
redes 
de 
cooperação 
solidária 
com 
atuação
majoritariamente em áreas urbanas, conforme critério F, da Tabela 2 do Edital 01/2025.
3.3. Prazo de Execução das propostas. O prazo de execução do Termo de
Fomento celebrado deverá ser de até 24 (trinta) meses.
4. ORIENTAÇÕES SOBRE TIPO DE DESPESAS
As despesas que poderão ser realizadas na parceria são descritas a seguir.
TIPO DE DESPESA: Equipe de Trabalho
O R I E N T AÇÕ ES :
Refere-se ao pessoal necessário à execução do objeto da parceria, que poderá
incluir pessoas pertencentes ao quadro da organização da sociedade civil ou que vierem a
ser contratadas, inclusive os dirigentes, desde que exerçam ação prevista no plano de
trabalho aprovado, nos termos da legislação cível e trabalhista. Poderão ser pagas com
recursos vinculados à parceria as despesas com remuneração da equipe de trabalho,
inclusive de pessoal próprio da organização da sociedade civil, durante a vigência da
parceria, podendo contemplar as despesas com pagamentos de impostos, contribuições
sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo-terceiro salário,
salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas, desde
que tais valores:
I - estejam previstos no plano de trabalho e sejam proporcionais ao tempo
efetivamente dedicado à parceria; e
II - sejam compatíveis com o valor de mercado na região correspondente a sua
área de atuação e observem os acordos e as convenções coletivas de trabalho e, em seu
valor bruto e individual, o teto da remuneração do Poder Executivo Federal.
TIPO DE DESPESA: DIÁRIAS
O R I E N T AÇÕ ES :
Valores pagos a título de indenização à equipe de trabalho ou prestadores de
serviço voluntário referente a deslocamento, hospedagem e alimentação necessários a
execução de atividades fora do seu local de domicílio. O valor de diária deve ser pago de
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PARCERIA
ORIENTAÇÕES GERAIS
Este modelo é dividido em 3 seções:
- Dados do programa: são apresentados os dados de identificação do programa, conforme transferegov.br;
- Dados e informações da OSC celebrante: são apresentados os dados da OSC e do seu responsável por acompanhar a parceria, conforme documentos institucionais;
- Dados da proposta/plano de trabalho: são apresentados os dados referentes à proposta do plano de trabalho (durante o edital de chamamento público)
Ressalta-se que a proposta é elaborada durante a fase de chamamento público e constitui um esboço do plano de trabalho. Isto é, poderá ser alterado e detalhado durante a
fase de elaboração do plano de trabalho, desde que atenda as orientações a seguir.
.
.PROPOSTA DE PARCERIA
.
.DADOS DO PROGRAMA
. .NÚMERO DO PROGRAMA:
.[CONFORME TRANSFEREGOV.BR]
. .Ó R G ÃO / E N T I DA D E
R ES P O N S ÁV E L :
.[CONFORME TRANSFEREGOV.BR]
. .TIPO 
DE 
INSTRUMENTO
( M O DA L I DA D E ) :
.[CONFORME TRANSFEREGOV.BR]
.
.DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC CELEBRANTE
. .NOME:
.[INFORME OS DADOS CONFORME DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS]
. .CNPJ:
.
. .E N D E R EÇO :
.
. .MUNICÍPIO:
.
.UF:
.
.BA I R R O :
.
.CEP:
.
. .LOCAIS DE ATUAÇÃO:
.
. .SITE:
.
. .NOME 
DO
REPRESENTANTE
L EG A L :
.
. .CARGO:
.
. .RG:
.
.ÓRGÃO EXPEDIDOR:
.
.CPF:
.
. .CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE RECÍPROCO:
. .[O preenchimento deste campo deve conter: histórico de atuação da OSC; descrição dos objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância
pública e social; demonstração da compatibilidade da atuação da OSC com o objeto do instrumento a ser pactuado]
.
.RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR A PARCERIA
. .R ES P O N S ÁV E L :
.[INFORME OS DADOS DO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR A PARCERIA]
. .FUNÇÃO NA PARCERIA:
.
. .CPF:
.
.RG:
.
.ÓRGÃO EXPEDIDOR:
.
. .T E L E FO N E :
.
. .E-MAIL:
.
.
.DADOS DA PROPOSTA
. .OBJETO
. .
. .OBJETIVOS ESPECÍFICOS
. .
. .LOCAL DE EXECUÇÃO
. .[A proposta deve descrever o território ou a abrangência da prestação de atividades ou da execução de projetos. Especifique pelo menos o estado e o(s) município(s). Verifique se o edital
estabelece parâmetros para essa informação.]
forma proporcional aos custos que serão incorridos pela equipe de trabalho ou prestador
de serviço voluntário (isto é, os custos com descolamento, hospedagem e alimentação).
TIPO DE DESPESA: CUSTOS OPERACIONAIS
O R I E N T AÇÕ ES :
Refere-se aos gastos com bens e serviços necessários para a manutenção das
atividades operacionais da parceria, e estão diretamente relacionadas às ações que serão
responsáveis por entregar os resultados da parceria. Deverão ser incluídas nesse tipo de
despesa apenas aquelas diretamente relacionadas às ações que serão responsáveis por
entregar os resultados da parceria.
TIPO DE DESPESA: CUSTOS ADMINISTRATIVOS
O R I E N T AÇÕ ES :
Refere-se aos gastos com bens e serviços necessários para a manutenção das
atividades administrativas da parceria e demais despesas que não podem ser diretamente
atribuídas à produção a um produto ou serviço (custos indiretos), incluindo os custos com
internet, transporte, combustível, aluguel, telefone, consumo de água, energia e gás,
obtenção de licenças e despesas de cartório, remuneração de serviços contábeis, assessoria
jurídica, assessoria de comunicação e serviços gráficos e demais despesas não enquadradas
como custos operacionais. Deverão ser incluídas nesse tipo de despesa aquelas que não
estão diretamente relacionadas às ações que serão responsáveis por entregar os resultados
da parceria.
TIPO DE DESPESA: SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO
O R I E N T AÇÕ ES :
Serviços de adequação de espaço físico, desde que necessários à instalação de
equipamentos e materiais.
TIPO DE DESPESA: CUSTOS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
O R I E N T AÇÕ ES :
As OSC selecionadas poderão utilizar
recursos da parceria para pagar
retroativamente os custos com elaboração da proposta, observado o limite de até cinco
por cento do valor global do instrumento, limitado a R$ 50.000,00.