DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 85.276/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGM INDUSTRIA DE RACOES E COMERCIO LTDA, 07.145.702/0001-02,
CRGTF00419322025, 11/04/2025; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11,
CRGTF00420862025,
07/04/2025;
ARMAZENS
GERAIS
DO
PRODUTOR
LTDA,
86.396.991/0001-99, CRGTF00422272025, 24/10/2025; CRGTF00422282025, 24/10/2025;
AGROPECUARIA MAGGI
LTDA, 00.315.457/0010-86,
CRGTF00423432025, 24/10/2025;
ANCHIETA
LOG
LTDA,
59.868.619/0001-65,
CRGTF00423592025,
24/10/2025;
CRGTF00423612025, 24/10/2025; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0001-
96,
CRGTF00429182025,
29/10/2025;
CRGTF00429192025,
29/10/2025;
CRGTF00429212025, 29/10/2025; CRGTF00429242025, 29/10/2025; CRGTF00429272025,
29/10/2025; CRGTF00429292025, 29/10/2025; CRGTF00429312025, 29/10/2025; ANDREIA
TRANSPORTES
MATAO
LTDA, 41.777.317/0001-16,
CRGTF00420302025,
23/10/2025;
BEELOGISTICA
TRANSPORTADORA
LTDA.,
19.917.427/0001-87,
CRGTF00421822025,
23/10/2025; CRGTF00421842025, 23/10/2025; CRGTF00421852025, 23/10/2025; BIA.BR
TRANSPORTES LTDA, 47.733.980/0001-03, CRGTF00423222025, 24/10/2025; AGRO SANTA
MARIA
PRODUTOS
AGRICOLAS
LTDA,
24.636.198/0001-62,
CRGTF00423582025,
04/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 85.277/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
10.760.416/0001-61,
CRGTF00419532025,
23/10/2025; CRGTF00419562025, 23/10/2025; CRGTF00419572025, 23/10/2025; CARDOSO
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 35.685.082/0001-30, CRGTF00419712025, 29/04/2025;
BORO
TRANSPORTES
LTDA,
07.342.304/0001-86,
CRGTF00427872025,
29/10/2025;
CRGTF00427882025, 29/10/2025; CRGTF00427892025, 29/10/2025; CRGTF00427912025,
29/10/2025;
CRGTF00427922025,
29/10/2025;
CRGTF00427942025,
29/10/2025;
CRGTF00427252025,
28/10/2025;
BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0001-93,
CRGTF00421302025, 23/10/2025; CRGTF00421312025, 23/10/2025; CRGTF00424402025,
20/10/2025;
CRGTF00424412025,
20/10/2025;
CAMERA
AGROLOGISTICA
LTDA.,
52.099.356/0001-28, CRGTF00423092025,
24/10/2025; BIA.BR
TRANSPORTES LTDA ,
47.733.980/0001-03, CRGTF00423232025, 24/10/2025; CRGTF00423262025, 24/10/2025;
CRGTF00423282025,
24/10/2025;
CARLOTO
&
PIZETTA
TRANSPORTES
LTDA,
55.635.674/0001-54, CRGTF00423942025, 20/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.278/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0004-50, CRGTF00419972025,
29/04/2025; IMPERIO TRANSPORTES
LTDA, 53.547.647/0001-02, CRGTF00423932025,
20/10/2025; CRGTF00424692025, 26/10/2025; FLINTEM LOGISTICA LTDA, 20.226.436/0001-
00, CRGTF00421632025, 23/10/2025; CRGTF00421652025, 23/10/2025; IWEX TR A N S P O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA.,
63.107.429/0001-00,
CRGTF00423352025,
24/10/2025;
CRGTF00423362025, 24/10/2025; CRGTF00423382025, 24/10/2025; FEDERAL TR A N S P O R T ES
LTDA,
07.569.360/0001-58,
CRGTF00426952025,
28/10/2025;
CRGTF00426972025,
28/10/2025;
CRGTF00426992025,
28/10/2025;
CRGTF00427042025,
28/10/2025;
CRGTF00427052025, 28/10/2025; JET GESTAO E LOGISTICA LTDA, 23.762.707/0001-30,
CRGTF00427272025, 28/10/2025; CRGTF00427282025, 28/10/2025; CRGTF00427292025,
28/10/2025;
CRGTF00427342025,
28/10/2025;
CRGTF00427372025,
28/10/2025;
CRGTF00427392025, 28/10/2025; CRGTF00427412025, 28/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.279/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DUANELLI
TRANSPORTADORA
LTDA,
72.921.216/0001-09,
CRGTF00421342025, 23/10/2025; FATILOG TRANSPORTES LTDA, 46.159.887/0001-66,
CRGTF00423872025, 23/10/2025; CRGTF00423892025, 23/10/2025; CRGTF00423882025,
23/10/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0034-08,
CRGTF00423972025,
05/03/2025;
CRGTF00423982025, 22/02/2025; CRGTF00428302025, 17/05/2025; CRGTF00428362025,
16/05/2025; CRGTF00428372025, 11/05/2025; EXPRESSO GPAM LTDA, 46.000.930/0001-
46,
CRGTF00424092025,
23/10/2025;
CRGTF00424102025,
23/10/2025;
CRGTF00424112025, 23/10/2025; CRGTF00424122025, 23/10/2025; CRGTF00424132025,
23/10/2025;
DOLCI
&
DOLCI
TRANSPORTE
LTDA,
18.484.669/0001-61,
CRGTF00422572025, 24/10/2025; COTTONLOG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
35.178.457/0001-75,
CRGTF00422912025,
24/10/2025;
CARLOTO
&
PIZETTA
TRANSPORTES
LTDA, 55.635.674/0001-54,
CRGTF00423022025, 24/10/2025;
ENGEL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, CRGTF00423132025, 24/10/2025;
FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, CRGTF00424522025, 24/10/2025;
CRGTF00426892025, 28/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.280/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, CRGTF00421502025,
23/10/2025; CRGTF00421512025, 23/10/2025; MULTIMODAL LOG TRANSPORTES LTDA ,
15.418.495/0001-40, CRGTF00422172025, 23/10/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
22.847.052/0001-30,
CRGTF00424042025,
25/10/2025;
CRGTF00424052025,
25/10/2025;
CRGTF00424062025,
25/10/2025;
MARITUCS
ALIMENTOS
LIMITADA,
49.882.913/0001-78, CRGTF00420102025, 23/10/2025; CRGTF00420172025, 23/10/2025;
MADEIREIRA A D SCHAFER LTDA, 03.058.977/0001-58, CRGTF00420332025, 16/01/2025; M
CASSAB COMERCIO
E INDUSTRIA
LTDA, 49.698.723/0001-03,
CRGTF00420792025,
23/10/2025; CRGTF00420802025, 23/10/2025; CRGTF00420812025, 23/10/2025; MRS
CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA, 38.279.637/0001-31, CRGTF00421082025, 23/10/2025;
LOGISTICA COLINAS SERVICOS LTDA, 10.393.906/0001-77, CRGTF00421692025, 23/10/2025;
CRGTF00421702025, 23/10/2025; CRGTF00421712025, 23/10/2025; CRGTF00421722025,
23/10/2025;
OXY
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
05.729.894/0002-50, CRGTF00422082025, 24/10/2025; MIRASSOL LOGISTICA LTDA ,
14.937.348/0001-14,
CRGTF00422232025,
23/10/2025;
MS
TRANSPORTES
LTDA,
01.892.569/0001-71, CRGTF00423422025, 24/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.281/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
TRANSPACCE
LTDA.,
28.256.728/0001-06,
CRGTF00421152025, 23/10/2025; SERENA ARMAZENS GERAIS TRANSPORTES LTDA,
05.912.955/0002-10, CRGTF00422002025, 23/10/2025; CRGTF00422012025, 23/10/2025; T.
M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62, CRGTF00423032025, 24/10/2025;
TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0002-29, CRGTF00423562025,
24/10/2025; TRANSCUNHA
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
36.203.306/0001-92,
CRGTF00427352025, 28/10/2025; CRGTF00427382025, 28/10/2025; CRGTF00427422025,
28/10/2025;
CRGTF00427442025,
28/10/2025;
CRGTF00427462025,
28/10/2025;
CRGTF00427472025,
28/10/2025;
CRGTF00428412025,
29/10/2025;
TRANSPORTE
RODRIMAR
S/A,
21.387.386/0001-06,
CRGTF00428322025,
29/10/2025;
CRGTF00428332025, 29/10/2025; CRGTF00428342025, 29/10/2025; CRGTF00428352025,
29/10/2025;
CRGTF00428442025,
29/10/2025;
CRGTF00428452025,
29/10/2025;
CRGTF00428462025, 29/10/2025; TRATO LOGISTICA, TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA ,
26.084.029/0001-92, CRGTF00423122025, 24/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.282/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PENHA TRANSPORTES BAHIA LTDA, 38.306.829/0001-90, CRGTF00421052025,
23/10/2025;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0024-04,
CRGTF00421362025, 23/10/2025; CRGTF00421372025, 23/10/2025; PERSONAL PRIME
TRANSPORTES LTDA, 18.579.880/0002-49, CRGTF00422152025, 08/05/2025; PHENIX -
COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0001-10,
CRGTF00419372025, 23/10/2025; CRGTF00419382025, 23/10/2025; OXY INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0002-50, CRGTF00422092025,
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