DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
24/10/2025;
CRGTF00422102025,
24/10/2025;
CRGTF00422112025,
24/10/2025;
CRGTF00422122025,
24/10/2025;
CRGTF00422132025,
24/10/2025;
PAYSANDU
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.275.780/0001-18, CRGTF00423442025, 24/10/2025;
CRGTF00423962025,
20/10/2025;
PAINEIRAS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA.,
10.619.651/0001-18, CRGTF00427792025, 29/10/2025; CRGTF00427802025, 29/10/2025;
CRGTF00427812025, 29/10/2025; CRGTF00427822025, 29/10/2025; CRGTF00427832025,
29/10/2025; CRGTF00427842025, 29/10/2025; CRGTF00427852025, 29/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.283/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0024-04,
CRGTF00421382025, 23/10/2025; SERENA ARMAZENS GERAIS TRANSPORTES LTDA,
05.912.955/0002-10, CRGTF00421992025, 23/10/2025; VENTANA SERRA DO BRASIL
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 04.915.315/0016-04, CRGTF00423792025, 22/10/2025;
VS
LOG
-
OPERADOR LOGISTICO
LTDA,
49.647.162/0001-05,
CRGTF00420882025,
23/10/2025;
TSR
TRANSPORTES
LTDA,
19.780.670/0001-04,
CRGTF00421862025,
23/10/2025; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0009-89, CRGTF00422392025,
24/10/2025; RODORIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.436.672/0001-72, CRGTF00422472025,
23/10/2025;
CRGTF00422482025,
23/10/2025;
CRGTF00422492025,
23/10/2025;
RODASSUL TRANSPORTES LTDA, 06.934.679/0001-72, CRGTF00428092025, 29/10/2025;
CRGTF00428102025, 29/10/2025; CRGTF00428112025, 29/10/2025; CRGTF00428122025,
29/10/2025;
CRGTF00428132025,
29/10/2025;
CRGTF00428142025,
29/10/2025;
CRGTF00428152025, 29/10/2025; RODO ABREU TRANSPORTES LTDA, 35.149.969/0001-03,
CRGTF00428592025, 29/10/2025; CRGTF00428622025, 29/10/2025; CRGTF00428632025,
29/10/2025;
CRGTF00428642025,
29/10/2025;
CRGTF00428652025,
29/10/2025;
CRGTF00428662025, 29/10/2025; CRGTF00428672025, 29/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 85.284/2025/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JULIANO
NARCISO
TRANSPORTES
LTDA,
20.221.708/0001-80,
PASNA00029522025, 24/10/2025; PASNA00029542025, 24/10/2025; EQUIPE COMERCIO
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PASNA00029532025, 23/10/2025;
PASNA00029742025, 25/10/2025; PASNA00029752025, 25/10/2025; PASNA00029762025,
25/10/2025; GERALDO GOMES DA SILVA FILHO, ***.748.531-**, PASNA00029592025,
13/10/2025; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, PASNA00029602025,
12/10/2025; COOPERSIND COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS, PASSAGEIROS,
ESCOLAR E
TURISMO DE
MINAS GERAIS,
20.375.162/0001-11, PASNA00029712025,
24/10/2025; PASNA00029722025, 24/10/2025; PASNA00029732025, 24/10/2025; PEDRO
BEZERRA DA SILVA, ***.895.964-**, PASNA00029402025, 23/10/2025; VAMO MOB I L I DA D E
LTDA,
49.837.832/0001-56,
PASNA00029792025,
25/10/2025;
PASNA00029802025,
25/10/2025; PASNA00030012025, 26/10/2025; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
47.888.278/0001-00, PASNA00029662025, 23/10/2025; PASNA00030532025, 30/10/2025;
PASNA00030542025, 30/10/2025; PASNA00030552025, 30/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.285/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, ,
FREVP00862102025, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-
85, , FREVP00862412025, 773-0; , FREVP00862462025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA
JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00862812025, 773-0; , FREVP00870132025, 773-0;
ADEMAR BUFFON,
***.583.009-**, , FREVP00864462025, 773-0;
ADRIANO LOPES
FIALHO, ***.629.323-**, , FREVP00866422025, 773-0; A D G DE JESUS TRANSPORT ES
LTDA., 05.014.171/0001-93, , FREVP00866992025, 773-0; ANA LUCIA FAGUNDES REGIS,
***.371.359-**, , FREVP00867502025, 773-0; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA, 27.402.768/0001-48, , FREVP00868282025, 773-0; ANA CAROLINA DE FREITAS
PEREIRA,
***.194.439-**,
,
FREVP00869252025,
773-0;
ANA
CRISTINA
LEITE,
***.200.409-**,
,
FREVP00869382025,
773-0;
AJG
TRANSPORTES
LTDA.,
39.847.575/0001-80,
,
FREVP00870612025,
773-0;
ADELINA
MEIRA
DE
SOUZA,
***.965.988-**,
,
FREVP00871692025,
773-0;
ANDRE
LUIS
GOMES
-
MOVEIS
PLANEJADOS, 41.852.028/0001-34, , FREVP00864062025, 773-0; ANDREA ZAIONS,
***.567.070-**,
,
FREVP00864782025,
773-0;
,
FREVP00864762025,
773-0;
,
FREVP00870012025, 773-0; ALEX FREDERICH CORTEZ DA COSTA, ***.850.227-**, ,
FREVP00866692025, 773-0; ALEXANDRE WAGNER DE MATOS SILVA, ***.873.307-**, ,
FREVP00867062025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.286/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00862802025,
773-0; , FREVP00872762025, 773-0; ANTONIO LUIZ PIMENTEL MENEZES, ***.695.307-**, ,
FREVP00863952025, 773-0; BRDC - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 05.491.792/0001-68, ,
FREVP00864342025, 773-0;
BENTO INDUSTRIA
E COMERCIO
DE TELHAS
LTDA,
36.508.353/0001-44, , FREVP00865242025, 773-0; , FREVP00865292025, 773-0; BRASRENT
SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00867412025, 773-0; ANDRIO LUIZ ELIAS,
***.971.279-**, , FREVP00867452025, 773-0; ATLAS XAVIER DE AZAMBUJA, ***.798.189-
**, , FREVP00867492025, 773-0; ANNA CLARA MATTOS LINHARES, ***.544.767-**, ,
FREVP00867612025,
773-0;
BITTENCOURT
E
RODRIGUES
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA, 52.999.603/0001-42, , FREVP00868092025, 773-0; BRASIL
FRETAMENTOS
LTDA,
30.746.491/0001-85,
,
FREVP00868732025,
773-0;
AR
PAVIMENTACAO E SINALIZACAO LTDA, 28.660.716/0001-34, , FREVP00869992025, 773-0;
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA, ***.026.837-**, , FREVP00866382025, 773-0; ANTONIO FIAIS
PEREIRA, ***.505.368-**, , FREVP00866592025, 773-0; ANDRESSA CAMILA DE AR AU J O
FRANCO, ***.957.971-**, , FREVP00866632025, 773-0; ANDRESSA RIBEIRO SANTOS,
***.215.307-**, , FREVP00868552025, 773-0; AUCILEIA CAMPOS DE MORAES, ***.829.101-
**, , FREVP00869562025, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-
60, , FREVP00869912025, 773-0; BRUNO DE OLIVEIRA BRAGA, ***.061.678-**, ,
FREVP00871592025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 85.287/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO VITOR SILVA DOS ANJOS TRANSPORTES LTDA, 54.672.226/0001-68, ,
FREVP00862342025, 773-0; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
32.488.517/0001-68, , FREVP00862742025, 773-0; JOAO PEDRO BELLINCANTA, ***.868.611-
**, , FREVP00863202025, 773-0; HELIO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.431.579/0001-76, ,
FREVP00863822025, 773-0; JOAO EDUARDO DA SILVA BENEVIDES, ***.747.547-**, ,
FREVP00864042025, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, ,
FREVP00864442025, 773-0; JOAO PAULO DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.495.532/0001-33, ,
FREVP00866602025, 773-0; , FREVP00867712025, 773-0; HILARIO MOREIRA DE ABREU,
***.406.766-**, , FREVP00867102025, 773-0; JOAO ARAUJO NEVES FILHO, ***.384.025-**, ,
FREVP00866352025, 773-0; JJ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, 97.536.912/0001-14, ,
FREVP00868022025, 773-0; IDELFONSO SOUSA TELES, ***.530.031-**, , FREVP00862422025,
773-0; JOAO LUIZ BASSO, ***.057.191-**, , FREVP00863142025, 773-0; , FREVP00863242025,
773-0; IVONE SOUZA DA SILVA FRANCISCO, ***.895.967-**, , FREVP00863932025, 773-0; H J D
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00863402025, 773-0; JOAO
BRAS DA SILVA, ***.734.307-**, , FREVP00867942025, 773-0; IVO CORREA DE MEL LO,
***.422.917-**, , FREVP00869202025, 773-0; J L A - MOBILIARIO & COMUNICACAO VISUAL
LTDA, 13.192.116/0001-11, , FREVP00870902025, 773-0; JOAO BATISTA DA SILVA, ***.972.706-
**, , FREVP00872282025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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