DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FIOS BEM BRASIL LTDA, 20.432.216/0001-33, RXK4G16, FRMEV02787992025,
606-82;
FLAVIOTUR
TRANSPORTE
E TURISMO
LTDA,
42.010.163/0001-03,
DGY7I38,
FRMEV02771282025,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40,
RAC0170,
FRMEV02790962025,
606-82;
QJR4390,
FRMEV02793962025,
606-82;
FERNANDA
MONTIELLY
D'
CARLOS
LEMOS
LTDA,
04.619.572/0001-04, QQH0I76, FRMEV02781182025, 606-82; FRANBIFF ALIMENTOS LTDA,
83.067.264/0001-90, RYB4B68, FRMEV02799262025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE
CARGA LTDA,
10.560.556/0002-77, RRG1A49,
FRMEV02798882025, 606-82;
FAROS
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, ION5E25, FRMEV02797752025,
606-82;
FC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.918.382/0001-07,
RBG9G18,
FRMEV02797702025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, ***.624.779-**, QJV0C14,
FRMEV02800732025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60,
QJG6F34,
FRMEV02800752025,
606-82;
FAZENDA
SAO
JUDAS
LOGISTICA
LTDA,
23.850.588/0001-78, FUB1D65, FRMEV02798642025, 606-82; FELIPE AUGUSTO CO S T A
MOUTINHO, ***.387.676-**, KEJ6H56, FRMEV02799242025, 606-82; FERNANDO DOS
SANTOS FARIAS, ***.782.819-**, QJQ3G53, FRMEV02799172025, 606-82; FOCO LO G I S T I C A
E TRANSPORTES LTDA, 21.681.532/0001-01, FTP3F05, FRMEV02802302025, 606-82; FLEX
PRESS TRANSPORTES LTDA, 11.184.998/0001-48, QIW3F68, FRMEV02797622025, 606-82;
FLAY
LOGISTICA
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
65.277.493/0001-57,
RBO6J49,
FRMEV02801862025, 606-82; FILIPE DE OLIVEIRA PAULA, ***.563.978-**, FLP1G62,
FRMEV02808352025,
606-82;
FELIPE
ELVES
BORGES,
***.235.726-**,
FND1C45,
FRMEV02807252025, 606-82; FIDELIS PEREIRA DA SILVA, ***.070.036-**, PWB5J42,
FRMEV02806422025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERLEIA
FREITAS
DE
SOUZA,
20.059.849/0001-48,
MIN8J11,
FRMEV02256242025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80,
FLG5810, FRMEV02262332025, 606-82; FLG5810, FRMEV02268822025, 606-82; BY Q 6 5 6 0 ,
FRMEV02284142025,
606-82;
ANDREALAN
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.364.079/0001-87,
RDT2J54,
FRMEV02262582025,
606-82;
RXN8H87,
FRMEV02800872025,
606-82;
AMR
BANANAS
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
29.812.936/0001-07, TIO9F62,
FRMEV02266402025, 606-82;
ANALU -
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV02273732025, 606-82; ANDRE
COIMBRA, ***.777.870-**, EJY5B12, FRMEV02269372025, 606-82; ANDERSON DE QUEIROZ
CAMPIDEL, ***.560.946-**, IUO0J23, FRMEV02282822025, 606-82; ANDERSON ROBERTO
DE FREITAS
PEREIRA, 31.590.337/0001-20,
EVO0F39, FRMEV02281132025,
606-82;
ANDERSON CARLOS CARDOSO, ***.127.949-**, MFT2G21, FRMEV02283602025, 606-82;
ALVIM OSMAR KRATZ, ***.476.579-**, MDZ1G74, FRMEV02755412025, 606-82; ANDREIA
MARIA CARDOSO, ***.908.316-**, GSW0648, FRMEV02755302025, 606-82; ANDERSON
FARIAS CABRAL, ***.495.019-**, MBV5E22, FRMEV02770142025, 606-82; AMBIENTAL
LIMPEZA
URBANA
E
SANEAMENTO
LTDA,
03.094.629/0001-36,
QIE1183,
FRMEV02778862025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90,
RBO0J52, FRMEV02785322025, 606-82; ALLINE JOSE DE SOUZA REZENDE, ***.638.106-**,
FJJ2G85, FRMEV02794362025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA CAMPOS - TRANSPORTE E
COMERCIO, 21.464.437/0001-56, RHW8F59, FRMEV02798512025, 606-82; AMC RJ
TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, EPX8B73, FRMEV02805052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GREGORIO DOMINGOS, ***.925.239-**, MGR1H49, FRMEV02064102025, 606-
82;
GIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.228.620/0001-08,
RHM9E57,
FRMEV02779382025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, QHI3I47,
FRMEV02798972025, 606-82; GRAZIELA STEFFENS GUARAGNI, ***.873.500-**, IRS8G08,
FRMEV02798792025,
606-82;
GALINARI
TRANSPORTES
LTDA,
05.746.628/0001-54,
BDM5G68, FRMEV02797742025, 606-82; GAMOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
41.753.188/0001-26, TAY3C03, FRMEV02798192025, 606-82; GEOMARI TRANSPO R T ES
LTDA,
30.064.850/0001-14,
AXK1C58,
FRMEV02802392025,
606-82;
GOLDEN
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, 10.939.316/0001-05, GYS1F57, FRMEV02799192025,
606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, JAR0A93, FRMEV02798032025,
606-82; GARAVELO & GARAVELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.305.603/0001-76,
ETU8420, FRMEV02804382025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70,
SXH6H39, FRMEV02802042025, 606-82; GENEZIO LIBERO MARCHIORO, ***.468.841-**,
NTX7D52, FRMEV02802352025, 606-82; GRAZIM TRANSPORTES LTDA, 08.226.492/0001-40,
JDJ7J00,
FRMEV02800132025,
606-82;
GESC-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.150.229/0001-99, TCC9E37, FRMEV02807642025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA,
06.955.557/0002-43, QRF3E74, FRMEV02806012025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA ,
10.453.276/0001-89, RXT1A59, FRMEV02807552025, 606-82; GRAO D OURO CEREALISTA E
TRANSPORTADORA LTDA, 10.284.010/0001-50, SCF7A58, FRMEV02807102025, 606-82;
GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0002-30,
RLN1D32,
FRMEV02806642025, 606-82;
GRUBAL BEBIDAS
AMERICAN LATIN
LTDA,
09.460.982/0001-79, RAC9G39, FRMEV02807222025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE6G44, FRMEV02807082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIGUEL CRISTIANO STREIT, 09.353.091/0001-13, SKP3C10, FRMEV02329212025,
606-82; MLM ALOHA TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 18.029.571/0001-14, JAJ1F09,
FRMEV02321262025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30,
EMT3C22, FRMEV02319882025, 606-82; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
02.465.242/0003-48, MTS3A76, FRMEV02750102025, 606-82; MOLVENA TRANSPO R T ES
LTDA, 28.341.387/0001-69, IYP9J33, FRMEV02755262025, 606-82; MONTINA TR A N S P O R T ES
LTDA, 04.681.238/0001-80, TCL1J39, FRMEV02791792025, 606-82; MNS-COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 00.248.877/0001-04, FXR8I52, FRMEV02787442025,
606-82; MOVIMENTA BRASIL GESTAO DE CARGAS E ATIVOS LTDA, 14.992.964/0001-78,
IZK3F90, FRMEV02779692025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20,
BBJ5791, FRMEV02779852025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-
02, SXS9A09, FRMEV02775712025, 606-82; NAIARA CASTELLI VIEIRA, ***.317.721-**,
EJW9J15, FRMEV02775572025, 606-82; MURILO TRANSPORTES LTDA, 10.266.469/0001-20,
RYL6B99, FRMEV02787122025, 606-82; NASUL CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-
06, RAG2B40,
FRMEV02785122025, 606-82;
MINERACAO RIO
DO OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57, RLI7J65, FRMEV02795012025, 606-82; MULTIMARCAS COM P R ES S O R ES
LTDA, 53.630.642/0001-30, GDW6G53, FRMEV02803162025, 606-82; NBRX TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
05.397.573/0001-14, RXO5E16,
FRMEV02798162025, 606-82; MRK
TRANSPORTES LTDA, 51.988.300/0001-61, EZU3I80, FRMEV02796152025, 606-82; MOISES
DA
SILVA
COSTA.,
10.555.517/0001-09,
GGP5590,
FRMEV02804072025,
606-82;
MORGANNA LOGISTICA LTDA, 51.768.918/0001-16, ISA7G18, FRMEV02802432025, 606-82;
NATALIA MENHA, ***.768.148-**, DBC6D71, FRMEV02805762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
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