DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
LINHA
ANTA
LTDA,
06.295.902/0001-89,
MEP8I88,
FRMEV01752072025, 606-82; MHV5H10, FRMEV01755332025, 606-82; AUTO POSTO
PORTAL DE SANTO AMARO LTDA, 33.213.363/0001-64, AYQ1A57, FRMEV01755292025,
606-82; AUTO POSTO KIMURA LTDA, 39.416.418/0001-10, QIZ2C70, FRMEV01777652025,
606-82;
AUTO
POSTO
NOVA
BELLUNO
LTDA,
21.731.593/0001-36,
LSU6I86,
FRMEV01767172025,
606-82;
LSU6I86,
FRMEV01793332025,
606-82;
AUTOPORT
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, ODO5E60, FRMEV01774982025,
606-82; QRI1A58, FRMEV02800722025, 606-82; AUTO VIACAO SANTA CATARINA LTDA ,
19.697.728/0001-42, RXK4H60, FRMEV01788512025, 606-82; AUTO POSTO CIDADE ALTA
LTDA, 19.092.169/0001-47, RHS7A88, FRMEV01782392025, 606-82; AUTO MECANICA
RODEIO LTDA,
22.080.977/0001-07, LXR1B40,
FRMEV01781542025, 606-82;
AVANTI
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, IZV5C77, FRMEV01779742025, 606-
82; AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV02779762025, 606-
82; AUTOMARINE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 29.349.378/0001-87, ESU8319,
FRMEV02785242025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES
LTDA,
26.632.685/0001-82,
ITZ3E72,
FRMEV02788292025,
606-82;
ITZ3E72,
FRMEV02795502025, 606-82; BELLAMASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ,
18.030.626/0001-06, MMB5E89, FRMEV02791692025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA ,
09.104.347/0001-59,
FSK9J56,
FRMEV02801722025,
606-82;
FQC9F81,
FRMEV02801732025,
606-82;
BELLAVER
TRANSPORTES
LTDA,
06.960.631/0002-10,
DEU8F43, FRMEV02797762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUNIOR RODRIGUES DIAS, ***.487.228-**, ECM0560, FRMEV02751382025, 606-
82;
K&S
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
09.583.308/0001-81,
MIH2B96,
FRMEV02763482025, 606-82; JOSE VALDECI BARBOSA, 18.751.174/0001-51, AUE9I01,
FRMEV02787092025,
606-82;
L
M
STELMACHUK,
44.996.412/0001-07,
JBT9F66,
FRMEV02781362025, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NEVES, ***.362.985-**, NZO1G20,
FRMEV02771942025, 606-82; JOSE EUZEBIO FELTRIN SANCHES, ***.499.978-**, FEG0I55,
FRMEV02788352025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAT 5 J 0 9 ,
FRMEV02804232025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAX7C63,
FRMEV02798692025, 606-82; JOSE MAURICIO PEREIRA, ***.378.196-**, HEV9973,
FRMEV02796162025, 606-82; JOSE PEDRO VIEIRA DE PAULO, ***.051.748-**, FFF7E93,
FRMEV02799212025, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29,
RPH0I66, FRMEV02799232025, 606-82; LAERCIO GOMES DE SOUSA, ***.413.473-**,
IJP6E58, FRMEV02793392025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41,
SOH4G31, FRMEV02803412025, 606-82; JR DO AMARAL TRANSPORTES, 32.929.742/0001-
92, EBH5E19, FRMEV02803002025, 606-82; JRV INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS
PLASTICOS LTDA, 31.810.736/0001-59, ORJ1G52, FRMEV02800612025, 606-82; JOSE FLARES
DE LIMA, ***.951.429-**, DPF1D45, FRMEV02796962025, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA
LTDA, 02.397.860/0001-36,
QJG7E00, FRMEV02796912025,
606-82; JOSE
BONFIM
GONCALO DA
SILVA, ***.334.205-**,
RPW0J00, FRMEV02803972025,
606-82; JOSE
MANFRINATO TRANSPORTES, 03.083.632/0001-54, RJI5H71, FRMEV02807802025, 606-82;
JOSE CARLOS REALI, 13.817.080/0001-14, FDZ3D10, FRMEV02806532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS
PRINCESA
LOGISTICA
LTDA,
28.621.994/0001-82,
RLN4D28,
FRMEV02515472025,
606-82;
RXX5A01,
FRMEV02541272025,
606-82;
RXU9B07,
FRMEV02555202025,
606-82;
RLH6C58,
FRMEV02524222025,
606-82;
SXK4I13,
FRMEV02631442025,
606-82;
RXX5A01,
FRMEV02662712025,
606-82;
SXA0C49,
FRMEV02693162025, 606-82; ATV6J98, FRMEV02685932025, 606-82; TRANS PEDROSA
LTDA,
10.286.077/0001-23,
FLJ4703,
FRMEV02546662025,
606-82;
TRANS
ODALU
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.024.474/0001-97, ELW9190, FRMEV02566832025,
606-82; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, EJY9C74,
FRMEV02584002025,
606-82;
TRANS
MAGELA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
02.604.448/0001-40, TKD1J58, FRMEV02586382025, 606-82; TRANS MAC TRANSPORTE,
LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 12.968.910/0001-41, KXO1C81, FRMEV02510782025,
606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RKY7I18,
FRMEV02686312025, 606-82; RLL9G26, FRMEV02804542025, 606-82; TRANS PASSOS LTDA,
34.441.743/0001-19,
GKG0C41,
FRMEV02675452025,
606-82;
TRANS
NOGUEIRA
TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, FSY7C13, FRMEV02737782025, 606-82; TRANS
LUGA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
04.617.581/0001-66,
GFT3F58,
FRMEV02753902025,
606-82;
TRANS
KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0015-61, QWB2I86, FRMEV02770592025, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, OLK5H74, FRMEV02775122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.341/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, ***.755.779-**, MMD3J04, FRMEV02064312025,
606-82; ELOIR MENDES BURATO, ***.325.309-**, MKJ1J63, FRMEV02065202025, 606-82;
EDEGAR ADAO DE MELLO PACHECO, ***.225.070-**, IRL0G01, FRMEV02065272025, 606-82;
EDICO DE ROS, ***.414.659-**, QHX8A54, FRMEV02711132025, 606-82; EDER DOR OW ,
***.571.019-**, MLS4540, FRMEV02750072025, 606-82; EDUARDO JACOBS, ***.977.150-**,
EKH4B18, FRMEV02780562025, 606-82; ELISA MAFFEI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
50.897.102/0001-20, IUH9D20, FRMEV02781102025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO
S/A,
26.178.616/0014-65,
QOW0791,
FRMEV02779832025,
606-82;
RTP6B09,
FRMEV02798612025, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63,
SWE3D27, FRMEV02783012025, 606-82; EDSON LUIZ LEGRAMANTE, ***.185.149-**, MJC0J88,
FRMEV02787292025, 606-82; ELISETE TERESINHA DE OLIVEIRA GONCALVES, ***.970.669-**,
MKJ6G85, FRMEV02795552025, 606-82; ELENICE CASSIANO DIAS, ***.086.986-**, GZE9E37,
FRMEV02801952025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR6F90,
FRMEV02799252025, 606-82; ELISEU BRAGA, ***.114.600-**, AHS2534, FRMEV02803662025,
606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, TOG5E78, FRMEV02802252025, 606-82;
EDENILSON DOS SANTOS MOREIRA TRANSPORTE LTDA, 40.119.899/0001-80, ATV7I65,
FRMEV02794952025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94,
RXN8I35, FRMEV02803992025, 606-82; EDUARDO MORES, ***.940.139-**, BDW6G08,
FRMEV02800622025, 606-82; EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA, 05.402.904/0009-
14, EAE2H81, FRMEV02806112025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de
novembro de 2025.
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