DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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154
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02790712025, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA,
87.935.912/0001-33, JCD3C75, FRMEV02794022025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0008-18, 
ELU5B52, 
FRMEV02795422025, 
606-82; 
CUM4B32,
FRMEV02802162025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVH4E39,
FRMEV02801322025, 606-82; SIM4B38, FRMEV02802052025, 606-82; BRAVA TRAN S P O R T ES
LTDA, 30.615.774/0001-98, MIG2454, FRMEV02807662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
YARA
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 31.406.913/0001-36,
MFY0426,
FRMEV02653652025, 606-82; X3 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
41.840.945/0001-07, NBE9F22, FRMEV02661532025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA,
16.889.940/0001-13, JCM8I14, FRMEV02644182025, 606-82; ZANARDI CULTIVO DE MUDAS
LTDA, 48.866.861/0001-83, RKZ6D44, FRMEV02671332025, 606-82; YANK DISTRIBUIDORA
LTDA, 43.063.762/0001-40, SUM7D79, FRMEV02661052025, 606-82; ZANATTO SO LU CO ES
GRAFICAS 
LTDA,
77.620.318/0001-08, 
BCX1415,
FRMEV02655532025, 
606-82;
XL
TRANSPORTES LTDA, 29.593.547/0001-20, ITX5J41, FRMEV02698342025, 606-82; YASMIN
ALIDA TACCA, 17.599.791/0001-10, SDX0E87, FRMEV02727512025, 606-82; ZAN AT T A
INDUSTRIA E TRANSPORTE DE BALAS E DOCES LTDA, 08.429.302/0001-91, MIZ3674,
FRMEV02706392025, 
606-82; 
MIZ3674, 
FRMEV02747252025, 
606-82; 
QJZ6440,
FRMEV02808172025, 606-82; YES PETRO E LUBRIFICANTES LTDA, 42.112.699/0001-21,
RYY0A27, FRMEV02708912025, 606-82; YURI TRANSPORTES LTDA, 33.605.479/0001-49,
GBW5A22, 
FRMEV02739252025,
606-82; 
ZAGOS
LOCADORA 
DE
VEICULOS 
E
TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 03.130.223/0001-61, FTJ4070, FRMEV02748252025,
606-82; 
ZANI
LOCADORA 
DE 
VEICULOS 
LTDA,
59.350.589/0001-09, 
IZU1C96,
FRMEV02751782025, 606-82; YSLLEI DE
JESUS NERY, ***.567.515-**, NUW9E37,
FRMEV02760472025, 606-82; ZANCA TRANSPORTES LTDA, 74.556.002/0001-06, T JA 3 B 0 2 ,
FRMEV02772652025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85,
RYT0E24, FRMEV02780642025, 606-82; ZAMBELI TRANSPORTES LTDA, 13.778.574/0001-37,
IRN1C30, FRMEV02786852025, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES
LTDA, 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV02795212025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.350/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46,
RYA9D99, FRMEV02583932025, 606-82; RYG7B80, FRMEV02656512025, 606-82; QTL9304,
FRMEV02657662025,
606-82; 
RYT9F26,
FRMEV02622832025, 
606-82;
RKZ6A33,
FRMEV02666842025,
606-82; 
RXW3C14,
FRMEV02681022025, 
606-82;
SXS4J49,
FRMEV02687772025,
606-82;
RYZ3I34, 
FRMEV02692512025,
606-82;
RXT4G41,
FRMEV02693442025, 
606-82; 
QJP9932, 
FRMEV02694482025, 
606-82; 
RXT1J67,
FRMEV02732192025, 
606-82; 
MJF8B27, 
FRMEV02711672025, 
606-82; 
RXV3H95,
FRMEV02708092025,
606-82;
RXV3H95, 
FRMEV02708122025,
606-82;
RLI0H12,
FRMEV02741152025, 
606-82;
RAD1470, 
FRMEV02783302025,
606-82; 
RLB9G33,
FRMEV02784592025, 
606-82;
RYE3G98, 
FRMEV02791992025,
606-82; 
RLB9G33,
FRMEV02793882025, 606-82; QJE9891, FRMEV02794102025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA 
LOGISTICA 
EMPREENDIMENTOS
LTDA, 
04.899.832/0001-42,
IXD3C99, FRMEV03682582025,
606-82; BANDEIRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE
CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, NTX2076, FRMEV03684632025, 606-82; BAS S A N ES I
TRANSPORTES LTDA, 05.536.532/0001-61, IRV0380, FRMEV03690162025, 606-82; BELA
VISTA GESTAO LOGISTICA LTDA, 58.021.373/0001-29, QTF2A49, FRMEV03690832025,
606-82; BASCHIROTTO COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 78.888.930/0001-
10, 
QHU2E30,
FRMEV03690882025, 
606-82;
BEBIDAS 
NUERNBERG
LTDA,
83.658.450/0001-01, RLC0A84, FRMEV03693472025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA,
10.675.648/0001-11, 
JDJ8F53,
FRMEV03693672025, 
606-82;
BARROS 
&
BORGES
COMERCIO
DE 
FRUTAS
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
26.632.685/0001-82,
MFP8J66,
FRMEV03695582025, 606-82; BASDAO & PRADO LTDA, 82.301.417/0001-59, DBL4J04,
FRMEV03696492025, 606-82; BARBOSA & BRIANCINI LTDA, 68.803.865/0001-20,
TQU9I28,
FRMEV03689942025, 606-82;
BDTUR BOM
DESPACHO TURISMO
LTDA,
71.471.544/0001-80, CQH7939, FRMEV03705512025, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA
E TRANSPORTADORA LTDA, 11.724.156/0001-31, TPM8D84, FRMEV03708252025, 606-82;
BATERIAS 
PIONEIRO
INDUSTRIAL 
LTDA,
82.927.385/0001-00, 
RXZ6D73,
FRMEV03709182025,
606-82;
BARGIARTH TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28,
SEP6C10, FRMEV03712682025, 606-82; SFN9F70, FRMEV03720562025, 606-82; B E LT R AO
LOCATELLI TRANSPORTES LTDA, 13.810.784/0001-65, AOV8I52, FRMEV03713282025, 606-
82; BELMIRO ALFREDO SA, ***.459.908-**, CPI0336, FRMEV03715042025, 606-82;
BE&TE TRANSPORTES LTDA, 55.769.713/0001-06, TPI6A38, FRMEV03715962025, 606-82;
BASICO E ECOLOGICO LTDA, 17.116.746/0001-68, CLJ6G26, FRMEV03720962025, 606-82;
BATATA TRANSPORTES LTDA, 20.739.979/0001-21, GUK8D86, FRMEV03724342025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ABATEDOURO 
COROAVES
LTDA, 
75.729.038/0001-07,
RHK0B95,
FRMEV03666902025, 
606-82; 
A 
O 
S 
KOLLN, 
15.594.007/0001-56, 
OAR1G98,
FRMEV03682982025, 606-82; NUG3A46, FRMEV03685582025, 606-82; A J TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 17.130.608/0001-33, SDK1E21, FRMEV03684052025, 606-82; A. M. C.
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV03684872025,
606-82;
A&F
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA,
60.604.520/0001-35,
AXN3J56,
FRMEV03684262025, 
606-82;
A.R 
DUESSMANN
COMERCIO 
ATACADISTA
LTDA,
33.462.736/0001-30, QTL8F09, FRMEV03685202025, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA ,
03.567.329/0004-70, SLK8F26, FRMEV03685282025, 606-82; ABC - EMPILHADEIRAS LTDA,
07.179.544/0001-01, 
FDN1I34, 
FRMEV03688552025, 
606-82; 
ABASTECEDORA 
DE
COMBUSTIVEIS AMERICA LTDA, 07.741.437/0001-25, SMA1I09, FRMEV03689612025, 606-
82; A.S. SOUZA TRANSPORTES LTDA., 08.874.903/0001-03, ISE0891, FRMEV03692082025,
606-82; A J TRANSPOTADORA LTDA, 37.843.246/0001-35, NJJ3C17, FRMEV03696632025,
606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLW9A78, FRMEV03707882025, 606-
82; 61.601.768 ARTHUR VITOR LOURENCO BUSSULAR, 61.601.768/0001-05, APW5C28,
FRMEV03709372025, 606-82; A. PIZZATTO & CIA LTDA, 06.787.686/0001-99, APY5I08,
FRMEV03712492025, 606-82; A J M - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA, 03.270.392/0001-05, AZN6A04, FRMEV03712912025, 606-82; A.S.S. TRA N S P O R T ES
LTDA,
20.060.776/0001-04, ACS2E50,
FRMEV03713882025, 606-82;
A
R J
PEIXOTO
TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, DIO6F60, FRMEV03717642025, 606-82; A R L
LIMA
TRANSPORTES
RODOVIARIO 
LTDA,
42.977.203/0001-82,
FPU1J94,
FRMEV03719092025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, EEX9I12, FRMEV03719562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser

                            

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