DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0001-08, IZG1A13, FRMEV02750362025, 606-
82; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0004-46, SWF3H58, FRMEV02761742025,
606-82; TRANSGENE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.716.784/0001-46, AYW2E26,
FRMEV02786222025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77,
AQV5H57, FRMEV02609682025, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
34.793.266/0001-50, SXS8A73, FRMEV02608212025, 606-82; VLOG TRANSPORTES LTDA,
09.644.002/0001-98, EZL7J53, FRMEV02619352025, 606-82; VOLVO DO BRASIL V E I C U LO S
LTDA, 43.999.424/0001-14, TBG0F37, FRMEV02620512025, 606-82; VL TRANSPORTES LTDA,
11.669.442/0001-41, MKP5F37, FRMEV02617922025, 606-82; VOLNEI KICH, ***.567.610-
**, ITD7113, FRMEV02615012025, 606-82; VLADIMIR VICTOR VIEIRA, ***.913.319-**,
QIM7E97, FRMEV02621112025, 606-82; VRL TRANSPORTES LTDA, 10.834.206/0001-70,
TCW2F76, FRMEV02647622025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA
LTDA, 
28.912.585/0001-35,
JCQ6C55, 
FRMEV02748602025,
606-82; 
JDA0J75,
FRMEV02740922025, 
606-82; 
GAI6D38, 
FRMEV02775092025, 
606-82; 
JDI2G64,
FRMEV02800392025, 
606-82; 
JDA0J75,
FRMEV02793282025, 
606-82; 
JBY6J00,
FRMEV02805112025, 606-82; VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50,
BCV6H14, FRMEV02747542025, 606-82; VT - GUINCHOS LTDA, 38.625.217/0001-60,
QJV4210, FRMEV02768572025,
606-82; VS
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA, 39.397.440/0001-60, BEY0G42, FRMEV02757592025, 606-82; VS
TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RKW4E89, FRMEV02779102025, 606-82; VOLNEI
CARLOS ROGALSKI, ***.725.710-**, MBI3H93, FRMEV02776212025, 606-82; VOLT DO
BRASIL LTDA, 11.073.955/0001-95, PPS0B99, FRMEV02793452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEW3J45, FRMEV03679882025, 606-82;
SEY3C55, 
FRMEV03683962025, 
606-82;
SEX1G64, 
FRMEV03688142025, 
606-82;
SEW3J45, FRMEV03702122025, 606-82; SEW3J07, FRMEV03697812025, 606-82; A DA L I R
MORES
E CIA.
LTDA, 07.839.273/0001-73,
RSA3B20, FRMEV03687162025,
606-82;
ADEMIR BARBOSA CAVALHEIRO, ***.810.010-**, AUQ6B68, FRMEV03688862025, 606-
82; ADAO PEDRO MARTININGHI, ***.846.130-**, JAO5I08, FRMEV03691522025, 606-82;
ADELINO MATOS
RAMOS, ***.683.600-**,
AIS0A75, FRMEV03690452025,
606-82;
ABNER GABRIEL OZELAME, ***.233.091-**, QCO1I34, FRMEV03670882025, 606-82;
ACQUA VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA, 10.786.623/0001-95,
GDC3A07, FRMEV03701912025, 606-82; ADAO FABIO DORTA, ***.749.798-**, RLC1B28,
FRMEV03701922025, 
606-82;
ADEMIR 
MERIB,
***.944.710-**, 
IXS0D10,
FRMEV03706202025, 606-82; ADEMIR JOSE HARTMANN, 85.176.634/0001-52, RDU9C00,
FRMEV03707122025, 
606-82; 
ACM 
DISTRIBUIDORA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
72.269.822/0002-64, BEY4B04, FRMEV03712412025, 606-82; ADELAR ARI SCHUBERT,
***.904.410-**, IRU9110, FRMEV03714302025, 606-82; ACRISIO BATISTA DE OLIVEIRA ,
***.286.585-**, QKP1E60, FRMEV03714892025, 606-82; ADALBERTO SANTOS PIR ES ,
***.632.025-**, OZR2G58, FRMEV03722732025, 606-82; OZR2G58, FRMEV03722742025,
606-82; ACC TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
12.842.355/0001-07, FEJ6B04, FRMEV03722882025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCK4E79,
FRMEV03679772025, 
606-82; 
RAS2G23,
FRMEV03670552025, 
606-82; 
RAN9H64,
FRMEV03681672025,
606-82; 
QCF1A59,
FRMEV03684652025, 
606-82;
QCL2G93,
FRMEV03685612025, 606-82;
RAU2A74, FRMEV03671552025,
606-82; BOM
JESUS
AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
QCK5C39, FRMEV03680222025, 606-82;
QCL1J43, FRMEV03681472025, 606-82; QCT6B40, FRMEV03681892025, 606-82; SPN1B40,
FRMEV03688662025, 606-82; BORGES & ANHAYA LTDA, 09.720.818/0001-53, AUX5I59,
FRMEV03683882025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, IXZ0I57,
FRMEV03691762025, 
606-82; 
BRAMBILA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
14.460.993/0002-70, RYE0E28, FRMEV03693382025, 606-82; BONOMILOG TRANS P O R T ES
LTDA, 94.277.985/0001-40, MJS9A07, FRMEV03693532025, 606-82; BONATO DIS T R I B U I C AO
E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, JDB0420, FRMEV03695482025, 606-82; QJG2D34,
FRMEV03708132025,
606-82; BORTOLUZZI
TRANSPORTES LTDA,
10.476.110/0001-88,
RYR8E44, FRMEV03716942025, 606-82; BONETTE TRANSPORTES LTDA, 52.044.358/0001-10,
OOM8B68, FRMEV03718312025, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87,
QHU8G20, FRMEV03723502025, 606-82; BORTOLIN TRANSPORTES LTDA, 56.262.323/0001-
08, RAC1444, FRMEV03723972025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOIEL TRANSPORTES LTDA, 10.392.217/0001-48, QJB4F47, FRMEV02669292025,
606-82; JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64,
FRMEV02697822025,
606-82; 
RYE7A64,
FRMEV02801192025, 
606-82;
JOLIMAR
TRANSPORTE
LTDA,
09.007.131/0001-75, 
RQW6H20,
FRMEV02791842025,
606-82;
RQW2I00, FRMEV02794222025, 606-82; JOAO RODRIGUES NUNES, ***.476.252-**, AJI1I76,
FRMEV02772002025,
606-82; JOEL
OLIVEIRA DA
SILVA, ***.379.249-**,
IYA8E28,
FRMEV02804132025, 606-82;
JOAO RENATO
KUCHLER, ***.119.279-**,
MCC3E54,
FRMEV02798932025, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18,
JDH6G13, FRMEV02800932025, 606-82; JOAO VITOR MARQUES DA SILVA, ***.743.254-**,
JRA8D17, FRMEV02800922025, 606-82; JOAO ANTONIO SILVA, ***.231.914-**, NMN9B58,
FRMEV02797692025, 
606-82; 
JOAO 
MACEDO 
BRITO, 
***.042.965-**, 
MLW0C81,
FRMEV02793312025, 
606-82; 
JOAO 
ANDRADE 
PIRES, 
***.178.059-**, 
ATD5C29,
FRMEV02803402025, 606-82;
JOELMA MEDEIROS
DE BARROS,
20.749.426/0001-50,
ISL0617, FRMEV02799392025, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-
70, RGA3J68, FRMEV02803292025, 606-82; JOHNES ALTINO FERREIRA COSTA, ***.251.366-
**,
HBZ4I51, FRMEV02803072025,
606-82; JORGE
DUTRA JUNIOR,
***.576.837-**,
KQV4F09, FRMEV02797322025, 606-82; JOAO BARBOSA DOS SANTOS, ***.267.596-**,
RDX0D86,
FRMEV02804482025,
606-82;
JOALDO 
LIMA
DOS
SANTOS
LTDA,
38.249.865/0001-69, PKQ4B41,
FRMEV02803712025, 606-82;
JOEL MOREIRA
ALV ES ,
***.739.156-**, HGJ5A46, FRMEV02803842025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio

                            

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