DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CELLIDAO
TRANSPORTES
LTDA,
54.978.577/0001-00,
RSF7E50,
FRMEV03683072025, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO
LTDA, 09.339.795/0001-31, RNQ9G66, FRMEV03685762025, 606-82; CASSIANO CO N T E ,
10.621.657/0001-20,
IUC5G78,
FRMEV03686982025,
606-82;
CASSIO
LEMBECK,
***.934.539-**, SXT2G76, FRMEV03691662025, 606-82; CELFER TRANSPORTES LTDA ,
05.467.797/0001-55, IZV0099, FRMEV03693452025, 606-82; CBN REBOQUE E SER V I CO
DE TAXI LTDA, 34.131.389/0001-26, FEZ0D61, FRMEV03695992025, 606-82; CASA DO
MDF
TERCEIRIZACAO
E
SERVICOS
LTDA,
48.518.166/0001-20,
TPI7C42,
FRMEV03697952025, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA,
13.501.187/0001-59, QIM7189, FRMEV03699002025, 606-82; CASSIANO PIRES ANDRIOLI,
***.999.940-**,
MLO2D30,
FRMEV03701172025, 606-82;
CAUNETO
COMBUSTIVEIS
LTDA,
02.037.327/0001-63,
ACU2I34,
FRMEV03707182025,
606-82;
CENTRAL
DE
TRATAMENTO
DE
RESIDUOS
MG
S/A,
18.294.284/0001-31,
TEU0J60,
FRMEV03707942025,
606-82;
CAVALCANTE
BEBIDAS
LTDA,
33.609.812/0001-98,
TNM4H77, FRMEV03708382025, 606-82; SAE0A53, FRMEV03723802025, 606-82; CELSO
JUNIOR LOPES, ***.393.899-**, MLI4D60, FRMEV03710102025, 606-82; CENTRO DE
FORMACAO
DE
CONDUTORES
CANDEIAS
LTDA,
03.850.163/0001-51,
RUV4B47,
FRMEV03714882025,
606-82;
CARVALHO
E
LIMA
PARTICIPACOES
LTDA,
47.299.389/0001-81,
QNU2H93,
FRMEV03715102025,
606-82;
CEDRUS
TRANSPORTADORA LTDA, 40.188.785/0001-92, OPP1H81, FRMEV03715312025, 606-82;
CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RRJ1B67,
FRMEV03716492025,
606-82;
CARRIOLA
SC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
03.940.069/0001-93,
RYF0D42,
FRMEV03720692025,
606-82;
RYF1B53,
FRMEV03720722025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDI7J31,
FRMEV03680372025,
606-82;
RCU3F11,
FRMEV03703652025,
606-82;
SKE6B92,
FRMEV03717802025, 606-82; CONCRE+ CONCRETO LTDA, 75.785.972/0001-38, SXD8I06,
FRMEV03679102025,
606-82;
CONTINENTAL
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
24.140.438/0002-14, SJZ6F63, FRMEV03686152025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA,
01.149.137/0001-75, NPO2G84, FRMEV03688082025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO
USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, ETB0I95, FRMEV03690712025, 606-82; CONCRETO
AMOROSO
LTDA,
43.352.808/0001-40,
SPZ0B32,
FRMEV03691482025,
606-82;
COOPERATIVA
REGIONAL
AGROPECUARIA
SUL
CATARINENSE,
86.512.647/0001-18,
SXK1B90, FRMEV03689372025, 606-82; CONFEITARIA E PASTELARIA MATEGUSTI LTDA ,
07.505.262/0001-57, JDJ8I94, FRMEV03694192025, 606-82; CONTEMPORANEO M OV E I S
PARA ESCRITORIO LTDA, 22.279.391/0001-68, SDE2E23, FRMEV03695542025, 606-82;
CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.125.890/0001-68, FXN6B53, FRMEV03700412025,
606-82;
FIU2F78,
FRMEV03701902025,
606-82;
CORAL
TRANSPORTES
LTDA,
12.184.504/0001-98, RXW7H73,
FRMEV03713142025, 606-82;
CORDIAL LOG
LTDA,
35.240.782/0001-10, DPP5I00, FRMEV03716102025, 606-82; CORREA MATERIAIS ELETRICOS
LTDA,
02.559.947/0001-62,
RYW2D31,
FRMEV03716152025,
606-82;
CONGELADOS
PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV03718172025, 606-82;
RKW0F89, FRMEV03718182025, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA
DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, TCB4A34, FRMEV03719982025, 606-82; CORPO DE
BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, 04.378.330/0003-38,
SWK9B99, FRMEV03724022025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
NC
TRANS
LTDA,
36.059.722/0001-69,
SXV2I86,
FRMEV02513202025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MZ
DE
PINHALZINHO
LTDA,
81.625.691/0001-10,
RLM9B86,
FRMEV02536732025,
606-82;
RXQ9D05,
FRMEV02551862025,
606-82;
RXM7G76,
FRMEV02747142025,
606-82;
SXW6D28,
FRMEV02754062025, 606-82; RLM9B86, FRMEV02785092025, 606-82; TRANSPORTADORA
MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, RXT6C05, FRMEV02508782025, 606-82;
HGJ4018, FRMEV02712682025, 606-82; RXT6C05, FRMEV02711722025, 606-82; QIM9844,
FRMEV02709742025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MONTEMORENSE
LTDA,
74.236.480/0001-20,
GAY0C71,
FRMEV02616422025,
606-82;
GAY2J85,
FRMEV02750722025,
606-82; TRANSPORTADORA
MEDIN LTDA,
15.058.322/0001-69,
BCT8J95,
FRMEV02630662025,
606-82; TRANSPORTADORA
MOSCATO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.821.318/0001-33,
RCV6G12,
FRMEV02628332025,
606-82;
TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, IOA7J14, FRMEV02655012025,
606-82;
TRANSPORTADORA
NAVAP
LTDA,
19.069.845/0001-61,
RRW4J77,
FRMEV02655802025, 606-82; OBC5G00, FRMEV02664542025, 606-82; TRANSPORTADORA
MORAES E SILVEIRA LTDA, 05.851.317/0001-55, TCL2H83, FRMEV02730852025, 606-82;
TRANSPORTADORA MENDESS LTDA., 06.964.185/0001-30, HBG0184, FRMEV02745902025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MUNDO
NOVO
LTDA,
09.136.703/0003-88,
JAI1J07,
FRMEV02778162025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALL
AGO
&
ANDRADE
LTDA,
15.634.571/0001-55,
JAH5C98,
FRMEV03680072025, 606-82; JDN4E10, FRMEV03709692025, 606-82; DANIEL KUBO DE
OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, TKD7A85, FRMEV03684672025, 606-82; DA LV O
SCHMIDT, ***.311.730-**, IQT8E70, FRMEV03689662025, 606-82; DATA COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA, 10.304.174/0001-00, SPO9H76, FRMEV03691452025, 606-82; DARCI
BORTOLINI,
***.632.050-**,
JCG8D58,
FRMEV03694952025,
606-82;
DALOSSI
TRANSPORTES LTDA, 25.026.606/0001-27, CUD7949, FRMEV03693092025, 606-82; DAURI
DUESSMANN,
01.255.065/0001-40, QHG8J47,
FRMEV03704892025, 606-82;
DALSIN
TRANSPORTES LTDA, 14.177.438/0001-54, FLD2G32, FRMEV03704942025, 606-82; DANILO
FRANCISCO ANDRADE DA COSTA, ***.974.034-**, OYP1G82, FRMEV03705032025, 606-82;
DANIEL PEDRO BROCHETTO, ***.386.500-**, IMH8903, FRMEV03710702025, 606-82;
DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, PLK9C06, FRMEV03711412025,
606-82; ESD5B88, FRMEV03718762025, 606-82; DANILO MARTINS BORGES, ***.538.336-**,
HIJ6D89, FRMEV03714192025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01,
IZM0J23, FRMEV03714472025, 606-82; JDJ1B38, FRMEV03715302025, 606-82; DA R L A N
FELISBERTO MENDES, ***.451.029-**, MJG5D07, FRMEV03715002025, 606-82; DA N I LO
MESSIAS ATAIDE DE SOUZA, ***.406.125-**, PKO7D71, FRMEV03715602025, 606-82;
DANIEL JOSE DA COSTA, ***.854.005-**, ORD0C04, FRMEV03717072025, 606-82; DARLANN
ROGERIO DE OLIVEIRA, ***.683.696-**, HKW5D62, FRMEV03722372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RXL0H60,
FRMEV03680712025, 606-82; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70,
PBY2H45,
FRMEV03682402025,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
QCF0I99,
FRMEV03688672025,
606-82;
AUTO
VIACAO
CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, MKZ0104, FRMEV03689272025, 606-82; AUTO
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