DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDIVALDO PENHORATO, ***.515.929-**, AXT3B40, FRMEV03702492025, 606-
82; EDSON DE LIMA, ***.511.809-**, RKZ2F75, FRMEV03693012025, 606-82; EDNALDO
BORGES, ***.623.609-**, CVT5A18, FRMEV03710852025, 606-82; EDIELSON BELT R A M I N
LOPES TRANSPORTES LTDA, 13.152.918/0001-06, AVR7B40, FRMEV03681792025, 606-82;
EDILEUSA GALVAO,
***.017.749-**, ITC0J69,
FRMEV03686342025, 606-82;
EDILIO
TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2082, FRMEV03686732025, 606-82;
EDSON MATOS DE LIMA, 02.707.699/0001-50, FXH6C34, FRMEV03693322025, 606-82;
EDMILSON JOSE BARBOSA, 35.949.533/0001-07, RAQ8F05, FRMEV03694512025, 606-82;
EDSON PEREIRA DA SILVEIRA, ***.489.151-**, MIH0D45, FRMEV03694662025, 606-82;
EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV03698192025, 606-82;
SXI8C85,
FRMEV03685822025,
606-82;
SXD0D46,
FRMEV03707492025,
606-82;
EDIMILSON JOSE DE LIMA, ***.743.364-**, MUK0F45, FRMEV03698742025, 606-82;
EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR5H74, FRMEV03699252025, 606-82;
JAR6F90, FRMEV03699802025, 606-82; EDMUNDO DE OLIVEIRA PONTES, ***.184.465-
**, OUF1B29, FRMEV03703552025, 606-82; EDIVAN DE MATOS SANTOS, ***.568.231-
**,
MAY1E01,
FRMEV03714722025,
606-82;
EDSON
FRANCISCONI
DE
SOUZA,
***.794.697-**, FFA8G58,
FRMEV03718872025, 606-82;
EDSON LEONI
KNABBEN,
***.129.289-**, SXE8A66, FRMEV03722982025, 606-82; EDSON ANTUNES DA SILVA ,
***.464.286-**, EEH6E45, FRMEV03723392025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
05.324.485/0001-92,
QWW0G93,
FRMEV03681032025,
606-82;
RNT2H03,
FRMEV03688992025, 606-82; EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, 24.725.764/0001-02, JA R 4 J 1 8 ,
FRMEV03686832025,
606-82;
EXPRESSO
NORDESTE
LINHAS
RODOVIARIAS
LTDA,
76.533.777/0001-83, SEV3F05, FRMEV03680432025, 606-82; EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA,
43.500.198/0001-85, AQT8J90, FRMEV03681862025, 606-82; EXTRA RECAPAGENS E PNEUS
LTDA, 30.148.469/0001-33, OBH3B39, FRMEV03687112025, 606-82; EXPRESSO SARTORI
LTDA, 35.697.971/0001-17, PWE8D83, FRMEV03686612025, 606-82; F A GUAITANELI
TRANSPORTES, 43.638.307/0001-25, TBF4H45, FRMEV03688102025, 606-82; EX P R ES S O
UNIAO LTDA,
19.350.180/0041-57, UAA4C99,
FRMEV03694352025, 606-82;
TCR9I78,
FRMEV03706012025, 606-82; TYA7E55, FRMEV03722962025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL
LTDA, 92.023.043/0004-53, JAW2I25, FRMEV03696372025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE
LTDA, 91.873.372/0001-88, TQV1I58, FRMEV03698442025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO
CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, TCE0C67, FRMEV03703842025, 606-82; E X P R ES S O
TRANSPORTES AGUAI LTDA, 13.346.592/0001-40, LCK7J34, FRMEV03712732025, 606-82; F
& P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, BBZ5H22, FRMEV03714662025, 606-82;
TDG6J71, FRMEV03723062025, 606-82; EXPRESSO RHEMA LTDA, 29.197.003/0001-49,
QRG4C68, FRMEV03716232025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-
07, RNI6F54, FRMEV03718482025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ,
04.192.924/0001-98, EXS7B49, FRMEV03721642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMENGUE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 68.748.532/0001-45, ILS0B83,
FRMEV02556182025,
606-82;
ILS0B83,
FRMEV02595692025,
606-82;
TRANSMELO
TRANSPORTES
LTDA,
36.480.798/0001-63,
RRS6J53,
FRMEV02572102025,
606-82;
RAQ6G93,
FRMEV02587762025,
606-82;
RAQ6G93,
FRMEV02669262025,
606-82;
TRANSMAV SILVA E BALCONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 51.665.072/0001-99,
ITS5J36, FRMEV02579342025, 606-82; TRANSMITA LTDA, 03.023.324/0001-33, SXB3J35,
FRMEV02641492025,
606-82;
TRANSMERLO
LTDA,
20.852.612/0001-10,
TEN4G03,
FRMEV02623602025,
606-82;
TRANSMIRANDA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
04.582.824/0001-78,
BBD4001,
FRMEV02656352025,
606-82;
RNI3E33,
FRMEV02750262025, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03,
QTQ2213, FRMEV02658952025, 606-82; QTP2I71, FRMEV02702782025, 606-82; TRANSMAX
TRANSPORTADORA LTDA, 45.419.006/0001-36, GAV1F65, FRMEV02728982025, 606-82;
TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJI8514, FRMEV02747162025, 606-
82; RXV6B63,
FRMEV02748042025, 606-82;
RYH3B77, FRMEV02761732025,
606-82;
RAB8110,
FRMEV02774142025,
606-82;
SXE9E46,
FRMEV02797862025,
606-82;
TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, SXM2I28, FRMEV02746092025, 606-
82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, FRE6F15,
FRMEV02786462025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72,
FGD2A21,
FRMEV02565292025,
606-82;
GCM2A21,
FRMEV02566302025,
606-82;
FNX2B24,
FRMEV02580152025, 606-82; FPR2B24, FRMEV02580182025, 606-82; TRANSPORTADORA
PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXL5H25, FRMEV02555302025, 606-82; SXO0A25,
FRMEV02586982025,
606-82;
SXM1B25,
FRMEV02665642025,
606-82;
RYS4A24,
FRMEV02665742025, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61,
JAX6H81,
FRMEV02576012025,
606-82;
IMI8747,
FRMEV02724262025,
606-82;
TRANSPORTADORA NENEM LTDA, 35.794.887/0001-11, MEC0J97, FRMEV02516582025,
606-82; MEC0J97, FRMEV02642942025, 606-82; TRANSPORTADORA PADRE LIBERIO LTDA,
03.323.260/0001-96,
NYD4B40,
FRMEV02514772025,
606-82;
NYD4B40,
FRMEV02680372025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-
91, NRZ1B18, FRMEV02639922025, 606-82;
TRANSPORTADORA PALA VELHO LTDA,
05.281.443/0001-11, JBM8J80, FRMEV02625262025, 606-82; TRANSPORTADORA NC TRANS
LTDA, 36.059.722/0001-69, RLK5D03, FRMEV02669182025, 606-82; TRANSPORTADORA
PADILHA
LTDA,
58.352.741/0001-11,
ECT9758,
FRMEV02781892025,
606-82;
TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, RLP4E01, FRMEV02774832025, 606-
82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCB7H69, FRMEV02804222025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
TRANSVR
LTDA,
01.488.340/0001-76,
IVN8432,
FRMEV02548192025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSROMI LTDA, 02.707.597/0001-34,
RLO5D65,
FRMEV02567742025,
606-82;
RKZ5B02,
FRMEV02667322025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TARTARUGA
LTDA,
75.130.880/0001-10,
TAR2G00,
FRMEV02572762025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSBRASILIANA
LTDA,
82.725.425/0001-22,
RYV2C33,
FRMEV02590412025,
606-82;
RYW9A44,
FRMEV02604562025,
606-82;
QTL2940,
FRMEV02604672025,
606-82;
RYX3I12,
FRMEV02597742025,
606-82;
SXW0H73,
FRMEV02736022025,
606-82;
QTL7561,
FRMEV02781862025, 606-82; RLE4D60, FRMEV02778412025, 606-82; TRANSPORTADORA
TRANS MOSA LTDA, 26.157.871/0001-07, SDR5B62, FRMEV02561402025, 606-82;
TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFD6C89, FRMEV02631482025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRENNEPOHL
LTDA,
04.945.818/0001-38,
QAQ9444,
FRMEV02659292025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0003-60,
SFH5C26,
FRMEV02733022025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TABORDA
LTDA,
78.175.734/0001-07,
BBT3F53,
FRMEV02755252025,
606-82;
TBD3A03,
FRMEV02766472025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSPEZZINI LTDA, 75.273.565/0001-41,
RYH0A77,
FRMEV02778282025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSREZENDE
LTDA,
08.437.050/0001-42,
MLL1F80,
FRMEV02792832025,
606-82;
DOR3E89,
FRMEV02792862025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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