DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500173
173
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBH0J45,
FRMEV02567002025,
606-82;
JAP1D20,
FRMEV02556452025,
606-82;
JAP0C74,
FRMEV02562782025,
606-82;
JBO4H32,
FRMEV02553012025,
606-82;
JAZ0E61,
FRMEV02610812025, 606-82;
JCO7C12, FRMEV02711282025,
606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1G00, FRMEV02649932025, 606-82;
OBJ9D41, FRMEV02647972025, 606-82; OBK6I66, FRMEV02613682025, 606-82; NPM0B92,
FRMEV02667902025,
606-82;
OBI1C82,
FRMEV02679512025,
606-82;
IXA5I05,
FRMEV02680402025,
606-82;
OBK6H16,
FRMEV02683932025,
606-82;
OBK6G86,
FRMEV02686802025, 606-82; OBB6B71,
FRMEV02700442025, 606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIOS
LANGNER
E
GOLNIK
LTDA,
50.254.076/0001-11,
MJX5E20,
FRMEV02675482025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-
65, IWU0618, FRMEV02717062025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA,
08.881.137/0001-04,
QJR8D20,
FRMEV02728552025,
606-82;
QJR8D20,
FRMEV02752612025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LETSARA
LTDA,
92.337.732/0002-70, TMI1C11, FRMEV02782392025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.436/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES ST LTDA, 24.482.835/0001-93, CUC8I06, FRMEV02575042025,
606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, MLX0C88, FRMEV02579492025,
606-82;
EVU3I70,
FRMEV02579572025,
606-82;
TRANSPORTES
SULBRASIL
LTDA,
08.621.400/0001-26,
BCO0G49,
FRMEV02585462025,
606-82;
RMN6E23,
FRMEV02611922025, 606-82; TRANSPORTES STALL LTDA, 85.476.042/0001-56, S EC 7 I 2 9 ,
FRMEV02653192025,
606-82; SFM5F18,
FRMEV02716722025, 606-82;
TRANSPORT ES
SULARROZ
LTDA,
18.260.917/0001-90,
RLL3I90,
FRMEV02656222025,
606-82;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDh2c71, FRMEV02723132025, 606-82;
JAR4F89, FRMEV02715042025, 606-82; JCT7A46, FRMEV02762042025, 606-82; IZH6H68,
FRMEV02752382025,
606-82;
JDH7A35,
FRMEV02774742025,
606-82;
IZI7J66,
FRMEV02785102025,
606-82;
IZU9E44,
FRMEV02792122025,
606-82;
JCG3B59,
FRMEV02792962025, 606-82; JDH3F96, FRMEV02802612025, 606-82; TRANSPORTES STA
CATARINA
LTDA,
53.642.946/0001-18,
QHX1A27,
FRMEV02759302025,
606-82;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUL0D72, FRMEV02762022025, 606-82;
CDR6J34, FRMEV02761552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYQ4E75,
FRMEV02595962025, 606-82;
RYB9J28, FRMEV02773232025,
606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV02610912025, 606-82;
RYD2D01,
FRMEV02610892025,
606-82;
RYD2D01,
FRMEV02753862025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
GIANESINI
LTDA,
07.231.203/0001-38,
FOU1F35,
FRMEV02635352025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-
09, SPL4C50, FRMEV02635422025, 606-82; SPI4J50, FRMEV02651622025, 606-82; SPI4D50,
FRMEV02631032025,
606-82;
SPP4B50,
FRMEV02655912025,
606-82;
SPX4C50,
FRMEV02655602025,
606-82;
SFM5C40,
FRMEV02666462025,
606-82;
BDH5I28,
FRMEV02655082025,
606-82; ALQ5400,
FRMEV02726682025, 606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, QCO2188, FRMEV02636112025, 606-82;
QBX8602,
FRMEV02704342025,
606-82;
QCL5500,
FRMEV02796922025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
FEDRIGO
LTDA,
20.437.217/0001-70,
JDB6D78,
FRMEV02637312025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO OLIVEIRA DA SILVA LTDA,
16.779.850/0001-70,
MJR4D84,
FRMEV02743162025,
606-82;
QTK0B67,
FRMEV02752952025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.438/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCU7J37, FRMEV02539522025,
606-82; JDH2G00, FRMEV02556312025, 606-82; JBQ4A80, FRMEV02565802025, 606-82;
IZI0C71, FRMEV02549232025, 606-82; JCQ0D01, FRMEV02586542025, 606-82; IZH6H97,
FRMEV02604352025,
606-82;
JDH1D37,
FRMEV02605712025,
606-82;
JDI0F69,
FRMEV02650622025,
606-82;
JBE1B96,
FRMEV02657172025,
606-82;
JAZ8J27,
FRMEV02687322025,
606-82;
JCU7J37,
FRMEV02539502025,
606-82;
JDI0G15,
FRMEV02686402025,
606-82;
IZF5G37,
FRMEV02697482025,
606-82;
IZH6B26,
FRMEV02726152025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DKU5G36,
FRMEV02565842025,
606-82;
DKU5G36,
FRMEV02574802025,
606-82;
DCU2I24,
FRMEV02570172025,
606-82;
CPV1D36,
FRMEV02603222025,
606-82;
FYE6A23,
FRMEV02635272025, 606-82; CUA9H56, FRMEV02636662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.439/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F52, FRMEV02552232025, 606-
82; SFR8B01,
FRMEV02551492025, 606-82;
SFS7E54, FRMEV02576192025,
606-82;
RQR7F55, FRMEV02572342025, 606-82; RQR7F65, FRMEV02575032025, 606-82; SFR9J46,
FRMEV02598832025,
606-82;
SFR8B01,
FRMEV02607462025,
606-82;
ODR3701,
FRMEV02774172025, 606-82; RBJ3H45, FRMEV02782092025, 606-82; VIVIANE REGINA DA
SILVEIRA,
31.446.737/0001-66,
JCX0C86,
FRMEV02554702025,
606-82;
VITRAN
TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RMJ0C36, FRMEV02582762025, 606-82; VITORIA
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 07.280.697/0001-40, SPO1B80, FRMEV02582352025, 606-82;
VIVIANA FARIA QUADROS, ***.217.656-**, GXM5E29, FRMEV02618772025, 606-82;
GXM5C97,
FRMEV02745332025,
606-82;
VITORIA
INDUSTRIA
DE
VIDROS
LTDA,
13.962.219/0001-13, QMK9E60, FRMEV02660082025, 606-82; VIVIANE ROCHA LIMA ZILLI,
***.016.559-**, MAB1E44,
FRMEV02786552025, 606-82;
VK TRANSPORTES
LTDA,
21.726.547/0001-49,
MLE5B78,
FRMEV02782832025,
606-82;
MLE5B78,
FRMEV02785942025, 606-82; VIVIANE MELLER FERNANDES OSTER, ***.231.710-**,
JAV8D07, FRMEV02791132025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, RMN6A63, FRMEV02794832025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.440/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
Fechar