DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SILVANI
LTDA,
27.175.909/0001-37,
MJG5G29,
FRMEV02545002025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69,
FQC2516, FRMEV02539192025, 606-82; GBS8I56, FRMEV02604812025, 606-82; GJY3H74,
FRMEV02621552025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JAU6E01,
FRMEV02663262025,
606-82;
JBP0H80,
FRMEV02683582025,
606-82;
JBM8B07,
FRMEV02690292025,
606-82;
JAW6B20,
FRMEV02716402025,
606-82;
JAU6E01,
FRMEV02727642025,
606-82;
JAU6E01,
FRMEV02765272025,
606-82;
JBM8B07,
FRMEV02781492025,
606-82;
JAU6E01,
FRMEV02783042025,
606-82;
FRK3A50,
FRMEV02793722025, 606-82; TRANSPORTES SCKALEI LTDA, 31.959.757/0001-30, IYT1D63,
FRMEV02683352025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00,
REB5H50, FRMEV02780652025, 606-82; RXM0F10, FRMEV02783492025, 606-82; RAH4H60,
FRMEV02793342025,
606-82;
RXM1A10,
FRMEV02793672025,
606-82;
SXD0D10,
FRMEV02798362025, 606-82; RLO1I20, FRMEV02802812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.431/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0013-19,
JBG1F77,
FRMEV02595042025, 606-82; JBG1F77, FRMEV02595062025, 606-82; TRANSPORTES GRAL
LTDA,
83.303.404/0001-81,
RXW6C13,
FRMEV02642022025,
606-82;
RXW5C73,
FRMEV02656152025,
606-82;
RXT8A42,
FRMEV02623812025,
606-82;
RLI9E96,
FRMEV02659552025,
606-82;
RLA3G18,
FRMEV02752872025,
606-82;
FXT1F18,
FRMEV02776962025, 606-82;
FMY2G45, FRMEV02797332025,
606-82; TRANSPORT ES
GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C45, FRMEV02762122025, 606-82; TRANSPORTES
FRIGO LTDA,
03.761.288/0001-05, RYJ8H85, FRMEV02757782025,
606-82; QJN2B75,
FRMEV02792052025, 606-82; TRANSPORTES FRIGORIFICOS GW LTDA, 06.890.779/0001-44,
BEY9C61, FRMEV02756362025, 606-82; BEY9C61, FRMEV02777892025, 606-82; T R A N S P O R T ES
GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SDI6C45, FRMEV02754572025, 606-82; RBV 6 B 8 9 ,
FRMEV02804462025, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, JCB0F59,
FRMEV02751962025, 606-82; TRANSPORTES
FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07,
RYM3E24,
FRMEV02771612025,
606-82;
SXH7A43,
FRMEV02797082025,
606-82;
TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, IWV0A55, FRMEV02785862025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
FG
EXPRESS
LTDA,
04.759.097/0001-71,
JCH4G89,
FRMEV02522952025,
606-82;
JCJ2E38,
FRMEV02590942025,
606-82;
JCI6E04,
FRMEV02641692025, 606-82; TQP2A03, FRMEV02729022025, 606-82; TRANSPORTADORA
FABRIS
LTDA., 03.060.874/0001-22,
QJD9130,
FRMEV02577232025, 606-82;
QJV6253,
FRMEV02630282025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44,
RAC0B56, FRMEV02610202025, 606-82; RAE6B46, FRMEV02650982025, 606-82; JA D 0 E 2 1 ,
FRMEV02793642025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA FILHO LTDA, 01.404.930/0001-73,
SVZ3H49,
FRMEV02612392025,
606-82;
SVZ3H49,
FRMEV02738262025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERREIRA
JUNIOR
LIMITADA,
81.717.811/0001-00,
BEB5C16,
FRMEV02648562025,
606-82;
BDE3G43,
FRMEV02761192025,
606-82;
BEW3G26,
FRMEV02772022025, 606-82; TRANSPORTADORA EURO LTDA, 06.206.715/0001-81, IUL6J58,
FRMEV02674492025, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, BCG8F50,
FRMEV02724372025, 606-82; TRANSPORTADORA
EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14,
OKH3C75, FRMEV02729312025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-
34, SXM8A80, FRMEV02751982025, 606-82; TRANSPORTADORA FATIMA E FILHOS LTDA ,
33.412.441/0001-50, FCN6J21, FRMEV02752782025, 606-82; TRANSPORTADORA FAVO LTDA,
35.299.869/0001-63, RKZ3F30, FRMEV02794712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FRANCISCONI
LTDA,
83.478.743/0002-80,
TLR3G97,
FRMEV02576692025, 606-82; TLP8D37,
FRMEV02685782025, 606-82; TRANSPORT ES
FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, FPG4919, FRMEV02735342025, 606-82; FYD9J35,
FRMEV02746792025,
606-82; FKN7127,
FRMEV02782052025, 606-82;
TRANSPORT ES
FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYE5H48, FRMEV02697162025, 606-82; RYC3B46,
FRMEV02726502025,
606-82;
RYE5H68, FRMEV02709472025,
606-82;
TRANSPORT ES
EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JAW2G94, FRMEV02761672025, 606-82; TRAN S P O R T ES
FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAH3J36, FRMEV02752282025, 606-82; JAF9F38,
FRMEV02752822025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBN2F93,
FRMEV02770232025,
606-82;
IZT9B08, FRMEV02802202025,
606-82;
TRANSPORT ES
ECRISVAN
LTDA,
03.163.765/0001-30,
HOK5F11,
FRMEV02762782025,
606-82;
TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 11.858.622/0001-71, TBF4H77, FRMEV02769612025,
606-82;
TRANSPORTES
ERONIDES
LTDA,
84.801.547/0001-86,
TAL3H46,
FRMEV02784342025,
606-82;
TRANSPORTES ESTRADEIRO
LTDA,
05.757.112/0001-05,
QCI7536, FRMEV02780732025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-
04, RLO1I34,
FRMEV02779012025, 606-82;
RAE5G52, FRMEV02778512025,
606-82;
TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0001-44, GIZ5C77, FRMEV02808132025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA VALE DA SERRA LTDA, 15.024.193/0005-11, RAU7C25,
FRMEV02563112025,
606-82; TRANSPORTADORA
VERBA LTDA,
09.644.103/0001-69,
JCP6J84, FRMEV02570072025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA ,
00.727.626/0001-02,
MHA8E25,
FRMEV02607292025,
606-82;
MHA8E25,
FRMEV02630252025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76,
QIU1254, FRMEV02617462025, 606-82; RAA8F95, FRMEV02704902025, 606-82; R AC 2 I 5 9 ,
FRMEV02800702025, 606-82; SXG8F07, FRMEV02801162025, 606-82; TRANSPORTADORA
TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVZ7H23, FRMEV02623732025, 606-82;
SVM3F16, FRMEV02631562025, 606-82; SVT1D10, FRMEV02670202025, 606-82; SUA7H50,
FRMEV02672042025,
606-82;
GIL4D83,
FRMEV02683542025,
606-82;
STO0A74,
FRMEV02686962025,
606-82;
STO0A74,
FRMEV02740482025,
606-82;
SVV1I55,
FRMEV02736052025,
606-82;
SUS3D53,
FRMEV02769282025,
606-82;
STB4D83,
FRMEV02790762025, 606-82; TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA, 78.147.105/0001-65,
ATV2266, FRMEV02656452025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA,
52.406.329/0009-08, PMF2D96, FRMEV02713472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
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