DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALESKA
TRANSPORTES
LTDA,
04.729.449/0001-46,
AWZ7102,
FRMEV02566502025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXK7C41,
FRMEV02589752025,
606-82;
SXB8F72,
FRMEV02589902025,
606-82;
RLM2I73,
FRMEV02639862025,
606-82;
RYR1F32,
FRMEV02642462025,
606-82;
SXD5E40,
FRMEV02631602025,
606-82;
SXR3B06,
FRMEV02670082025,
606-82;
RXL9I75,
FRMEV02762972025,
606-82;
SXN0B19,
FRMEV02791272025,
606-82;
SXN0B59,
FRMEV02776552025, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99,
QWR7C46,
FRMEV02600922025,
606-82;
QWR7C46,
FRMEV02654632025,
606-82;
QWR7C46, FRMEV02744262025, 606-82; VALMIR ADEMAR BERNDT, ***.226.930-**,
ILU1D29, FRMEV02610192025, 606-82; VALMIR GONCALVES FRANCISCO, ***.922.729-**,
LZY6C32, FRMEV02633342025, 606-82; VALMIR BAUMGARDT, ***.662.781-**, AYO5G46,
FRMEV02674722025, 606-82; VALMIR M. OURINHENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
11.056.955/0001-87, EFO3839,
FRMEV02532632025, 606-82;
VALIM EXPRESS
LTDA ,
08.692.223/0001-79, IQY9J20,
FRMEV02712982025, 606-82;
VALIM EXPRESS
LTDA ,
08.692.223/0002-50, IQK0F50, FRMEV02730582025, 606-82; VALLESUL TRANSPORTES E
TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, FCE7132, FRMEV02752942025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
PXS0B91,
FRMEV02639742025,
606-82;
RVE4F14,
FRMEV02638752025,
606-82;
SYN4D67,
FRMEV02641252025,
606-82;
SJF4E15,
FRMEV02646512025,
606-82;
SYQ2B99,
FRMEV02675472025,
606-82;
jaj1i81,
FRMEV02680522025,
606-82;
RVD3G78,
FRMEV02682262025,
606-82;
RUY7B27,
FRMEV02690192025,
606-82;
SIS6H46,
FRMEV02675872025,
606-82;
RTQ4J55,
FRMEV02680122025,
606-82;
SHB4B52,
FRMEV02734402025,
606-82;
RUA3I43,
FRMEV02693052025,
606-82;
JBW5H08,
FRMEV02693512025,
606-82;
SYO3F08,
FRMEV02697622025,
606-82;
SYQ2B93,
FRMEV02717242025,
606-82;
RJT8C85,
FRMEV02741292025,
606-82;
JBE5A35,
FRMEV02722052025,
606-82;
RUA3I43,
FRMEV02790812025,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, ECM8D41, FRMEV02704882025, 606-82;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-
13, DBS7H38, FRMEV02712742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO
CAETITEENSE
LTDA,
27.218.165/0001-90,
QMF6J56,
FRMEV02589832025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35,
FRMEV02590182025,
606-82;
QCD9C35,
FRMEV02606582025,
606-82;
QTN1D80,
FRMEV02760832025, 606-82; QCD9C35, FRMEV02797412025, 606-82; VIACAO CLEBSON
TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV4A88, FRMEV02580512025, 606-82; TGV4A88,
FRMEV02801202025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, FWP3A16,
FRMEV02594272025,
606-82;
QRD1A47,
FRMEV02652302025,
606-82;
FPR0229,
FRMEV02655442025, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA ,
15.320.545/0001-52,
RPD5H28,
FRMEV02604302025,
606-82;
RPD5H28,
FRMEV02801442025,
606-82;
VIA
PORTALE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.133.282/0001-84,
RNX5C11,
FRMEV02637272025,
606-82;
RNX5C11,
FRMEV02769482025,
606-82;
VIA
MINAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28,
SXW9C55,
FRMEV02742912025,
606-82;
RLG1A85,
FRMEV02751242025,
606-82;
RLG1A85,
FRMEV02772782025,
606-82;
QJY9H43,
FRMEV02803502025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0236-64, OYD8635,
FRMEV02756812025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0052-59, RJP0I14,
FRMEV02804392025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VELOCARGAS
BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0001-49,
RSM5C58,
FRMEV02595562025,
606-82;
RSL9F85,
FRMEV02773522025, 606-82; VB RECICLADORA DE PNEUS LTDA, 07.434.532/0001-86,
IRG4C76, FRMEV02601542025, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-
87, RXY8I65, FRMEV02611392025, 606-82; SXJ6J84, FRMEV02666612025, 606-82; VEGA
IMPORTACAO
E COMERCIO
DE
EMBALAGENS
LTDA, 18.354.630/0001-20,
SUG5E48,
FRMEV02618522025, 606-82; VELOCE LOGISTICA S.A., 10.299.567/0005-98, JAX1E88,
FRMEV02652062025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0005-72,
OLI5D13,
FRMEV02663692025,
606-82;
OYA9A17,
FRMEV02746382025,
606-82;
OYB2G52,
FRMEV02789062025,
606-82;
OYA8J92,
FRMEV02789422025,
606-82;
VENDEMMIA
COMERCIO
INTERNACIONAL
LTDA,
13.631.538/0007-31, RYQ6C13, FRMEV02673202025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA,
59.708.503/0006-73,
OQO5095,
FRMEV02664672025,
606-82;
OQN0919,
FRMEV02782232025, 606-82; VEL TRANSPORTES LTDA, 52.557.136/0001-09, AHQ0C06,
FRMEV02697142025,
606-82;
VECH
TRANSPORTADORA
LTDA,
38.417.388/0001-01,
EKH2B13, FRMEV02721002025, 606-82; VAZ MIX CONCRETO LTDA, 22.398.359/0002-82,
GAU4H34, FRMEV02738172025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0001-69,
EFW9C76, FRMEV02782532025, 606-82; EVO9F08, FRMEV02802522025, 606-82; V BX
TRANSPORTES LTDA, 08.808.775/0001-08, RUY6J67, FRMEV02786052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, OLJ1A69,
FRMEV02500912025,
606-82;
QJM0J04,
FRMEV02557082025,
606-82;
RAH1A78,
FRMEV02574942025,
606-82;
QJM1B34,
FRMEV02569422025,
606-82;
RAH1A78,
FRMEV02604662025,
606-82;
MFU2B82,
FRMEV02721092025,
606-82;
RDZ6I83,
FRMEV02713182025,
606-82;
ONR4E09,
FRMEV02712942025,
606-82;
QJM0J74,
FRMEV02722662025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38,
GYS8771, FRMEV02539042025, 606-82; GYS8771, FRMEV02653702025, 606-82; VALMIR
TOLDO,
***.876.845-**,
BYA5530,
FRMEV02572672025,
606-82;
BYA5530,
FRMEV02572692025, 606-82; VALOR TRANSPORTES LTDA, 52.534.766/0001-50, SXM7E77,
FRMEV02592342025,
606-82;
VALMOR
STIVANIN,
***.636.760-**,
JAB5H49,
FRMEV02600102025,
606-82;
VALMIR SILVEIRA
FOFONCA,
***.420.970-**,
ILF3J25,
FRMEV02664942025, 606-82;
VALMIR VAGNER
DE MELO,
***.631.469-**, BAC0I35,
FRMEV02659962025,
606-82;
VALMOR PEREIRA
RAMOS,
***.095.229-**,
LYS7C93,
FRMEV02729062025, 606-82; VALMIRA PEREIRA DE SOUZA, ***.608.982-**, ELW6J51,
FRMEV02788212025, 606-82; VALMIR ROQUE DAL PONTE, ***.497.381-**, OBK6G26,
FRMEV02777662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
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